O TCE informa que, devido à manutenção na rede de computadores, todos os sistemas de informática ficarão indisponíveis a partir das 7h do sábado de carnaval (22/02), com previsão de volta às 18h da quarta-feira de cinzas (26/02).

A Rádio CBN Recife promoveu, nesta segunda-feira (13), um debate com a participação do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo e da procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, além da subprocuradora geral em assuntos institucionais do MPPE, Laís Coelho Cavalcanti. Na ocasião, foram abordadas as ações dos órgãos de controle em Pernambuco.

Um dos focos do programa CBN Total, apresentado pelo radialista Aldo Vilela, foi o entendimento das funções do Tribunal de Contas e dos Ministérios Público e de Contas por parte do cidadão. Apesar dos avanços, o conselheiro Dirceu Rodolfo comentou que ainda há muito que se construir em relação ao conhecimento da imagem do TCE, que muitas vezes é entendido apenas pelo viés punitivo. 

“O cidadão espera apenas que o Tribunal puna o mau gestor. Precisamos também explicar nosso trabalho na melhoria do gasto e de governança, e pedagógico, através da Escola de Contas, entre outros”, comentou o presidente Dirceu, que também enfatizou o que o Tribunal deve estar presente para aqueles que sentem a ausência da participação do Estado.

"A questão de levar ao cidadão a dimensão e compreensão do que faz o Tribunal de Contas, também nos atinge", complementou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que destacou que uma “educação cidadã” que leve à sociedade o entendimento sobre seus direitos no controle social também se faz necessária.

“Nenhum órgão de controle sobrevive sem essa parceria com o controle social. Nosso papel (TCE e MPCO) passa por fomentar a educação junto ao cidadão, para que ele entenda que é mais importante que se tenha remédio no posto de saúde, vaga na creche, do que um show em tempos festivos”, disse a procuradora. “E as instituições devem participar desse processo de formulação da política pública e fazer com que nela se encaixe a de conscientizar o cidadão”, afirmou.

TRANSPARÊNCIA – Outro tema em discussão foi a transparência pública nos municípios, ocasião em que o conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a importância do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) realizado pelo TCE, que mede o nível de transparência nos sites e portais das prefeituras e Câmaras municipais.

Germana Laureano complementou explicando que possíveis irregularidades na transparência pública passam por uma teia que envolve vários órgãos de controle. “O Tribunal, após o julgamento pela irregularidade, multa o gestor e, posteriormente, o MPCO realiza uma representação junto ao MPPE por improbidade administrativa”, disse ela.

ELEIÇÕES – O apresentador Aldo Vilela também abordou no debate a questão das  eleições municipais, que ocorrem este ano. Na ocasião, o presidente Dirceu Rodolfo falou sobre a lista com os nomes dos gestores público de ordenadores de despesas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCE, que será entregue ao Tribunal Regional Eleitoral até o mês de julho. 

Já Germana Laureano comentou que o Tribunal, o MPCO, a Escola de Contas, entre outros órgãos parceiros, pretendem visitar as inspetorias regionais no interior do Estado com o objetivo pedagógico de orientar a sociedade sobre o que pode e o que não pode ser feito pelos gestores em ano de eleição.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DEBATE 📻

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/01/2020