O Ministério Público de Contas formulou, nos últimos dois anos, 670 representações ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MPF), decorrentes de processos julgados no TCE, onde foram encontrados indícios de crime ou improbidade e que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.
Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados ao Ministério Público Estadual e Federal, 1.518 ofícios com informações sobre andamento de processos, relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.
Algumas dessas informações subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Pasárgada, que resultou na prisão do secretário de Finanças de Itamaracá, a Operação Castelo de Farinha, que apurou fraudes em licitações para compra de merenda escolar em Ipojuca, e a fiscalização sobre irregularidades na prefeitura de Camaragibe que levou à prisão do então prefeito, Demóstenes Meira.
Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) na gestão da procuradora geral, Germana Laureano, que foi reconduzida ao cargo para o próximo biênio 2020-2021.
JULGAMENTOS – O MPCO participa de todos os julgamentos que acontecem no Pleno e nas Câmaras do Tribunal de Contas de Pernambuco. Nas sessões, o seu representante pode se manifestar oralmente, emitindo parecer sobre os processos e participando de todas as discussões. Caso não concorde com os julgamentos, pode ainda apresentar recursos.
Atuando como fiscal da lei, o Órgão emite pareceres nos processos que lhe são distribuídos ou nos quais solicita vistas, opinando conclusivamente ou propondo diligências, através de cotas. No biênio 18/19, foram emitidos 1187 pareceres e 198 cotas em processos apreciados pelo MPCO. Ainda no período, atuando de forma proativa, foram formuladas 55 representações internas. Nesta atuação, o MPCO requer a instauração de processos de auditorias especiais, a inserção de pontos em prestação de contas, pede a concessão de alertas e medidas cautelares.
O MPCO também se destacou em atividades pedagógicas, com objetivo de levar informação aos gestores de órgãos públicos do Estado. No último biênio, foram expedidos seis ofícios-circulares, quando a procuradora geral levou ao conhecimento de todos os prefeitos dos municípios informações relevantes para evitar irregularidades na gestão pública.
Além disso, foram feitas recomendações conjuntas com o Ministério Público Eleitoral, MPPE e Tribunal de Contas, abordando, entre outros temas, as eleições, além de gastos com festividades, como o Carnaval e as Festas Juninas. “O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas", comentou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.
VOTO POLÍTICO - Outro importante trabalho desenvolvido pelo órgão foi o de combate ao "voto político" nas Câmaras Municipais. "Aos vereadores cabe julgar as contas dos prefeitos, mas muitas vezes acontece de as Câmaras não fundamentarem o julgamento quando aprovam as contas, violando princípios constitucionais e a jurisprudência do Supremo. Contra isso, o MPCO tem cobrado a fundamentação dos julgamentos, técnica e juridicamente, representando ao MPPE nos casos de nulidade, para que os vereadores respondam por improbidade", afirmou Germana Laureano. Durante sua gestão foram expedidos 81 ofícios cobrando a votação de contas dos prefeitos pelas câmaras de vereadores.
“Essa é a prestação de contas de todas as atividades realizadas pelo Ministério Público de Contas ao longo do último biênio, e não só de sua Procuradoria Geral. O engajamento permanente de todos os procuradores em torno da missão do Ministério Público em defesa da sociedade tem permitido a entrega desses resultados. Nos próximos dois anos, continuaremos unidos e dedicados ao desempenho de nossa missão, que é defender os interesses do cidadão na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos”, comentou Germana Laureano.
Germana Laureano foi reconduzida à procuradoria geral no último dia 06 de janeiro pelo governador Paulo Câmara, após eleição realizada no MPCO que elaborou uma lista com dois nomes indicados para ocupar o cargo. Germana teve o maior número de votos. A solenidade de posse acontecerá no próximo dia 30 de janeiro no auditório do TCE, a partir das 10h.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/01/2020
