Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 e 081 98225-2906 das 8h às 14h, 081 98494-0031 das 12h ás 18h ou atendimento@tce.pe.gov.br das 8h às 18h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

Protocolo - atendimento digital  acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar o suporte técnico a sistemas.

A partir de 15 de setembro, as sessões de julgamento passam a acontecer às 10h dos seguintes dias: 1ª Câmara: Terça-feira, Pleno: Quarta-feira, 2ª Câmara: Quinta-feira. Todas com transmissão pela TV TCE-PE.

Uma Auditoria Especial (Processo TC nº 1502228-6) realizada pelo Tribunal de Contas na Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, relativa ao período de 2014 a 2019, resultou em uma economia de R$ 3.829.912,56 aos cofres do Estado. O objetivo foi o de acompanhar a execução de três contratos para construção de sete cadeias públicas no município de Araçoiaba, no período de novembro a dezembro deste ano. A relatoria é da conselheira Teresa Duere.

As obras estão relacionadas aos contratos nº 32/2014, nº 33/2014 e nº 34/2014 da Secretaria sob a responsabilidade do consórcio formado pelas empresas Quality Empreendimentos Ltda. e Processo Engenharia Ltda.; Walter Lopes Engenharia Ltda. e Concrepoxi Engenharia Ltda., esta última substituída pela empresa Construtora Carajás Ltda. a partir de março de 2017; e Cinzel Engenharia Ltda., respectivamente. Eles tiveram origem a partir das Concorrências nº 01/2013 e nº 02/2013 da Secretaria, estimadas em R$ 116.560.069,58, dos quais foram pagos R$ 48.422.207,76.

O trabalho foi realizado pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual do TCE que apontou algumas irregularidades, dentre as quais o atraso no cronograma físico das obras, deficiência na fiscalização e baixa qualidade na execução de serviços.

A conselheira Teresa Duere chegou, inclusive, a expedir em 2017 uma Medida Cautelar (Processo TC nº 1720105-6) determinando à Secretaria de Ressocialização, dentre outras coisas, que alterasse o método construtivo das fundações dos prédios, conforme previsto no projeto básico inicial aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional. 

A Secretaria de Ressocialização elaborou aditivos aos contratos promovendo a redução dos valores das fundações inicialmente previstos para as obras e gerando economia para os cofres do Estado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/01/2020