Representantes de órgãos de controle como a Atricon, Abracom, Audicon, Instituto Rui Barbosa e o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas assinaram, no último dia 27, uma Resolução Conjunta que reúne um conjunto de medidas voltadas para o combate à Covid- 19.
O documento, resultado de debates e sugestões dos presidentes dos TC’s, dispõe de diretrizes e recomendações quanto às mudanças que possam ser adotadas pelos tribunais, de modo uniforme e colaborativo com os demais poderes, para minimizar os efeitos interno e externos decorrentes da pandemia que abala o mundo.
A resolução recomenda que Tribunais de Contas atuem de forma colaborativa, orientando e colocando-se à disposição dos órgãos públicos, com vistas à prevenção de excessos na administração que porventura possam ocorrer.
Outra recomendação é no sentido de “evitar a implementação de ações de controle no setor de saúde, por se tratar de momento não recomendável à realização de auditorias de maior complexidade”. Ela também prevê o funcionamento dos tribunais por meio de canais eletrônicos.
A resolução diz ainda que os TCs orientem os gestores e órgãos públicos quanto à observância de parâmetros legais extraordinários para contratações temporárias de pessoal, e no que diz respeito à necessidade de ampliação da transparência dando condições para que também a sociedade possa acompanhar, nesse momento, a aplicação dos recursos públicos.
Por fim, o documento indica a atenção especial para com eventuais propostas de mudanças legislativas que modifiquem a atuação dos tribunais.
A Resolução foi assinada pelos presidentes da ATRICON (conselheiro Fábio Nogueira do TCE-PB), ABRACOM (conselheiro Thiers Montebello do TCE-RJ), da AUDICON (Ministro Marcos Bemquerer), do CNPTC (conselheiro Joaquim de Castro do TCE-GO) e do IRB (conselheiro Ivan Bonilha do TCE-PR).
Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações do CNPTC, 03/04/2020
