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TCE mantém suspensos pagamentos de contratos da Secretaria de Saúde

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou nesta quinta-feira (13) uma Medida Cautelar que determinou à Secretaria de Saúde do Estado (SES) a suspensão dos pagamentos restantes do contrato nº 56/2020, destinado à construção do hospital de campanha Brites de Albuquerque, em Olinda, que atende casos de Covid-19 na Região Metropolitana do Recife.

A Cautelar foi expedida monocraticamente no dia 29 de julho pelo conselheiro Carlos Porto – relator das contas da SES em 2020 - a pedido da equipe técnica do Núcleo de Engenharia (NEG) do TCE. Os auditores encontraram indícios de sobrepreço nos itens de piso e de coberta da planilha de serviços da obra, que poderia levar a um prejuízo de R$ 83.972,53 ao erário estadual.

O contrato - decorrente da Dispensa de Licitação nº 98/2020 - foi assinado em maio (5) deste ano com a empresa Multcom Construtora Eireli, pelo valor de R$ 749.356,58. Ele incluía a locação e o fornecimento de materiais e equipamentos por um período de seis meses.

Segundo destacou o relator, no último dia sete de agosto, o secretário André Longo encaminhou ofício ao Tribunal informando o cumprimento da decisão e a suspensão dos valores que se encontravam pendentes de pagamento.

A retenção continuará valendo até que o órgão comprove a correção do provável sobrepreço, assim como as compensações dos pagamentos feitos a maior por esta razão.

ALFA – Ainda na quinta-feira (13), a Segunda Câmara do TCE referendou uma outra Cautelar do conselheiro Carlos Porto, também acatada pela SES, que suspendeu os pagamentos de serviços realizados no Hospital Nossa Senhora das Graças (antigo Alfa).

A contratação, no valor de R$ 912.114,37, ocorreu por meio da Dispensa de Licitação nº 48/2020, que teve por vencedora a empresa Air Liquid Brasil Ltda.

A decisão monocrática foi expedida em julho (28), consequência do não envio de documentos do certame e do contrato pela SES, solicitados em maio, que estava prejudicando o andamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal. 

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos demais membros presentes à sessão. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Gerência de Jornalismo,14/08/2020