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A Segunda Câmara julgou uma Auditoria Especial realizada pelo TCE no município de Moreno que teve por objetivo o acompanhamento de obras realizadas pela Prefeitura, com foco em limpeza urbana e obras paralisadas, entre os exercícios de 2015 a 2017. O relator foi o conselheiro Carlos Porto.

O relatório da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) apontou, entre outras irregularidades, a elaboração de orçamento básico superestimado para a contratação dos serviços de limpeza urbana, com a utilização indevida de alíquotas para contribuição do PIS e da COFINS e a adoção do fator de percurso em duplicidade, resultando no aumento dos preços de referência.

Também foi apontada a utilização de veículos em quantidade e com especificações inferiores às contratadas por parte da empresa que executou os serviços de limpeza urbana.

Por fim, a GAOS identificou obras paralisadas e inacabadas advindas da gestão do ex-prefeito, Adilson Gomes da Silva Filho (Gestão 2013/2016), com falhas construtivas e mau estado de conservação, resultando em prejuízo ao usufruto dos cidadãos.Por estes motivos, além do julgamento pela irregularidade do objeto de Auditoria, o relator imputou às empresas responsáveis pelos serviços, Via Ambiental Engenharia e Serviços e ECAM Terraplenagem e Pavimentação Ltda, débitos nos valores de R$ 35.426,71 e de R$ 281.642,89, respectivamente.

O conselheiro Carlos Porto também aplicou uma multa ao ex-prefeito Adilson Gomes da Silva Filho no valor de R$ 15.000,00. O voto foi aprovado por unanimidade.

SESSÃO -  Além do relator, estiveram presentes à sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere e os conselheiros substitutos Luiz Arcoverde, Carlos Pimentel e Adriano Cisneiros. O procurador Ricardo Alexandre foi o representante do Ministério Público de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/10/2020