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Cautelar 2020

Atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio de uma Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, gerou uma economia de R$ 480.238,16 aos cofres públicos. O valor, remanescente de um convênio com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foi restituído ao erário pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). 

O convênio 001/2020 tinha como objeto a aquisição de máquinas para realização do exame RT-PCR para testagem da Covid-19 de modo automatizado, além de equipamentos e insumos de apoio.

A Cautelar (processo nº 20555913-6), expedida no dia 16 de setembro, foi resultado de um procedimento interno do TCE instaurado para acompanhar as despesas executadas pela FACEPE, no qual foi apurado a utilização de R$ 6.607.428,49 em uma pesquisa científica da SES, feita pela Fundação, sobre a pandemia da Covid-19 em Pernambuco.

A análise constatou que, ao comprar o material previsto, a Facepe ficou com um saldo positivo de R$ 479.769,73, que aumentou para R$ 480.238,16 devido ao acréscimo de aplicações financeiras no período de junho a setembro. O valor foi devolvido à Secretaria de Saúde, gerando assim a economia aos cofres públicos.

Além desse trabalho, o convênio entre a SES e a Facepe está sendo analisado também por meio de uma auditoria especial (processo nº 20100505-0), instaurada pelo conselheiro Carlos Porto em junho, após uma representação interna do Ministério Público de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/11/2020