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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, participou, na última sexta-feira (27), de uma reunião com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PE) sobre o documento que regulamenta a educação infantil no âmbito do sistema estadual de ensino de Pernambuco.

O encontro, que aconteceu por videoconferência, também contou com a presença dos servidores do TCE, João Antônio Robalinho, gerente de Auditorias de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), e Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo, além do presidente da Undime, Natanael Silva e demais membros dos dois órgãos já citados.

A iniciativa partiu da justificativa de que, dos 184 municípios pernambucanos, 125 estão organizados como sistemas autônomos de ensino permanecendo, portanto, integrados ao sistema estadual e 59 com os seus Sistemas Municipais de Educação instituídos. Por causa disso, a UNDIME/PE criou uma agenda de trabalho para construir coletivamente uma consulta ao Conselho Estadual de Educação apresentando subsídios para a regulamentação da educação infantil.

Os trabalhos tiveram início com estudo da legislação nacional e estadual em vigor sobre a Educação Infantil; leitura da regulamentação da Educação Infantil dos estados de Minas Gerais e Paraná e dos municípios de Palmares, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Olinda, Goiana e Triunfo; e pactuação sobre a natureza do trabalho.

O documento trata sobre organização e funcionamento dessa etapa educacional em diversos aspectos, como os referentes à carga horária, à jornada de atendimento, aos parâmetros para organização dos grupos/turmas, ao material pedagógico, à proposta pedagógica, à avaliação e à formação dos profissionais da Educação Infantil.

Durante a reunião, o conselheiro Dirceu Rodolfo parabenizou a União dos Dirigentes pela iniciativa, e ressaltou que ficou muito feliz pela participação do TCE e das outras entidades neste projeto que já se faz necessário há muito tempo.

O presidente da Undime-Pe, Natanael Silva, agradeceu a participação de João Antônio Robalinho e a disponibilidade do Tribunal neste documento. “O TCE, abrangendo as políticas públicas, é bastante importante e isso nos enaltece. Quem ganha é quem precisa utilizar o serviço público, ou seja, a educação de Pernambuco e os estudantes”, completou.

João Antônio Robalinho disse que vai trabalhar muito ainda com todos. “Não tem nada mais motivante do que quando acreditamos em algo”, afirmou.

Para a elaboração do documento, além de representantes da Undime-PE e do servidor João Antônio Robalinho, também participaram membros da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade de Pernambuco, Fórum Estadual de Educação Infantil de Pernambuco, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e Fórum Estadual de Educação de Pernambuco. 

SESSÃO DO PLENO - O presidente Dirceu Rodolfo também registrou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (02), o documento de regulamentação da Educação Infantil. "Quero parabenizar esta iniciativa da Undime e pedir para que as autoridades da Educação do Estado levem a sério este documento para que tenhamos padrões mínimos para educação infantil". 

A iniciativa foi enaltecida pelos demais conselheiros presentes à sessão. O conselheiro Valdecir Pascoal destacou o papel pedagógico do TCE. “O Tribunal é um órgão julgador, mas também tem o papel pedagógico através da Escola de Contas, da relação dialógica do nosso controle operacional, e de todo esse campo de debate que temos experiência. Quero ressaltar que neste momento, a Escola junto com o TCE, a Undime, as universidades e os representantes dos Conselhos Municipais, estão em oficina debatendo os desafios e encontrando soluções para a educação infantil."

"Este momento é um marco de esperança”, afirmou a conselheira Teresa Duere. “Agora está na mão do Conselho Estadual de Educação a construção do que a sociedade coloca como um novo olhar de cidadania. Não adianta apenas criticarmos se é feito ou não, temos que ir buscar esta parceria como um Tribunal cidadão. Este é o Tribunal das políticas públicas”, disse ela.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, fez uma referência à iniciativa lembrando a importância da união em torno de um objetivo. "Quando todos nós nos juntamos para atingir um objetivo, a chance de atingi-lo aumenta. Essa pauta é de todos. É do Ministério Público de Contas também. E como advogada da sociedade, não podia deixar de olhar para o embrião da sociedade: a criança. A humanidade se forma através dos seus primeiros momentos", concluiu.

A sessão contou também com a participação de representantes da Undime e do gerente da GEAP, João Antônio Robalinho.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/12/2020