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O Tribunal de Contas do Estado promoveu, na tarde da última quinta-feira (7), uma audiência pública virtual para debater a questão da cultura popular durante o enfrentamento à Covid-19. Transmitido ao vivo pelo canal da TV Escola TCE-PE no Youtube, o evento reuniu representantes do poder público, especialistas, artistas, produtores e entidades culturais.

O presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, mediou o debate com nomes importantes no segmento cultural do Estado. Entre eles, estavam os secretários de Cultura do Estado e do Recife, Gilberto Freyre Neto e Ricardo Melo, o presidente da Fundação do Patrimônio Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Marcelo Canuto, o Maestro Ademir Araújo, o produtor cultural Afonso Oliveira, a musicista e membro do Conselho Estadual de Política Cultural Gabi Apolonio, Manoelzinho Salustiano e vários outros.

No encontro, foram abordadas questões como os impactos da pandemia no financiamento da cultura no Estado, a facilitação do acesso a recursos públicos e a simplificação da comprovação de gastos destinados ao fomento das manifestações de cultura popular. Ao longo de cerca de 7 horas, o evento deu a oportunidade de diversas pessoas falarem, com direito a perguntas do público e respostas dos participantes.

“Gostaria de agradecer a todos por aceitarem nosso convite e engrandecerem as nossas reflexões. O acesso à cultura é um direito básico de cidadania, um direito fundamental. Como objeto de políticas públicas bem planejadas, a cultura está sempre entrelaçada a soluções de diversos problemas, como a criação de empregos, o estímulo ao turismo, a recuperação de infratores, a cura mental e tantas outras questões”, falou Dirceu Rodolfo em seu discurso de abertura.

Segundo o presidente do TCE, é de fundamental importância o conhecimento básico sobre o ciclo de gestão das políticas públicas de cultura. “Passa por planejamento, implementação e avaliação. Temos de lançar luzes sobre o fato de os direitos culturais serem concretizados por meio de políticas públicas, que são executadas dentro do ciclo orçamentário público”, enfatizou Dirceu Rodolfo. 

Para nortear as discussões, o TCE traçou questionamentos, tais como: por onde e como iniciar um processo de revisão dos marcos legais que regulam a comprovação de gastos com espetáculos de cultura popular e seus artistas? Como assegurar transparência, regularidade e aderência da execução das políticas públicas? Como construir, de

forma regular e renovada, uma linha pedagógica na Escola de Contas destinada à capacitação de artistas para habilitação em processos de contratação e prestação de contas de recursos públicos?

Outro apontamento feito pelo Tribunal foi a sanção da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), em junho do ano passado, que dispõe de ações emergenciais para o setor cultural. Um pacote de R$ 3 bilhões foi destinado para transferência da União a estados e municípios. Para o Estado de Pernambuco e as gestões municipais, foram repassados R$ 143 milhões. 

ll PODER PÚBLICO ll 

Os representantes do poder público apresentaram dados da gestão. O secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, agradeceu a iniciativa do TCE e comentou a respeito do esforço dos órgãos de controle “sempre uníssonos em facilitar a vida do produtor cultural, do artista e dos gestores, por trás dessa ferramenta criada durante o calor da batalha, a ferramenta que nós temos de manutenção da atividade cultural”, fazendo alusão à Lei Aldir Blanc.

De acordo com ele, a chegada do auxílio previsto na Lei Aldir Blanc mostrou à equipe técnica da pasta uma maior necessidade de diálogo com os municípios. “O contato mais próximo é uma parte muito importante dessa equação. Juntamente com o Sistema S, que possui um papel preponderante na qualificação territorial, estamos conseguindo ampliar a capilaridade da política cultural. Estamos promovendo encontros até hoje para capacitação a respeito da operacionalização da lei”, disse o secretário.

O presidente da Fundação do Patrimônio Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Marcelo Canuto, abordou a importância da audiência pública, dizendo ser para além da questão da pandemia. "Precisamos nos aproximar do TCE faz muito tempo, pois o Tribunal faz parte da gestão da cultura. Aprender com vocês é muito importante”, falou.

ll ARTISTAS ll 

O doutor em Educação, e músico, Armandinho Dantas agradeceu a oportunidade de colocar as questões da classe artística e cultural e destacou que "o diálogo é a melhor forma de avançarmos. Muitas das dificuldades dos atores culturais estão em compreender os processos dos editais, por isso é importante profissionalizá-los. Essa aproximação com o TCE é muito importante para esclarecermos dúvidas e termos segurança". Dantas ainda sugeriu a criação de grupos de trabalho para ampliar a perspectiva de recomendações que atendem à ótica do gestor e do artista.

Gabriela Apolônio, musicista e produtora cultural, registrou que os produtores culturais são a base técnica para a organização da cultura no Estado e são responsáveis pelo produto final que se vê no palco ou na rua fazendo cortejo. "Precisamos, a partir de agora, reformular os nossos discursos, porque a produção cultural é extremamente necessária". Apolônio também fez um resgate histórico para contextualizar a relação dos órgãos de controle junto aos fazedores de cultura.

O maestro Ademir Araújo, conhecido como Maestro Formiga, ressaltou que "o TCE avança e levanta uma bandeira que pode se tornar nacional, que é a preocupação das verbas fabricadas na cultura".

O mestre da cultura popular Manoelzinho Salustiano lamentou a dificuldade da nova realidade majoritariamente virtual e a burocracia dos editais. "O mestre que não tem acesso à internet e não conhece nada de burocracia, será que ele participa dos editais? Para ter acesso ao dinheiro, precisa ter o conhecimento dos editais, mas não existe edital para analfabetos. A saída seria as associações, pois são elas que são abordadas pelos mestres que não têm acesso", enfatizou.

ll ENCERRAMENTO ll 

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, encerrou a audiência destacando os principais pontos do debate. Ele se comprometeu a constituir grupos de trabalho no Tribunal, envolvendo representantes de todos os grupos participantes, para fazer um diagnóstico das políticas públicas de cultura com o objetivo de alavancar o financiamento da cultura popular e para monitorar os ciclos culturais que assegurem transparência, regularidade e aderência da execução das mesmas.

Participaram da audiência, o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Mello (1h13); o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Rubens Júnior (1h32); o prefeito de Vitória de Santo Antão e representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Paulo Roberto Leite (1h53); o produtor cultural Afonso Oliveira (2h32); o produtor cultural e responsável pelo estudo Panorama da Economia Criativa em Pernambuco, André Lira (3h28), o vice-presidente da Fundarpe, Severino Pessoa (3h58) e Verônica Ribeiro, gestora de Economia Criativa do SEBRAE (5h02).

Falaram, ainda, a ativista cultural Mãe Beth de Oxum (4h21); a presidente da Associação de Forró Pé-de-Serra, Tereza Accioly (5h14); o presidente do Boi Faceiro, Aelson da Hora (5h39); o presidente da Associação dos Cavalos-Marinhos de Pernambuco, Rizoaldo Silva (6h15); o presidente da Associação dos Maracatus Nação de Pernambuco, Fábio Sotero (6h32); e a produtora cultural Jadion dos Santos (6h59).

Confira a íntegra do evento 📺💻 📱

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/10/2021