A Primeira Câmara do TCE analisou, na última terça-feira (15), processos de Auditoria Especial que tiveram como objetivo verificar a situação das unidades escolares municipais de Bezerros, Machados, Moreilândia e Santa Maria do Cambucá, nos aspectos de manutenção, organização, aquisição de equipamento de proteção, materiais para higienização e elaboração de protocolos para o combate do Covid-19 e possível retorno às aulas presenciais. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.
Os processos tiveram como base visitas às escolas, realizadas pela equipe de auditoria do TCE nos municípios pernambucanos no final de 2020. Na ocasião, os auditores fizeram um levantamento da situação e aplicaram um questionário aos secretários de educação.
O relator apontou em seus votos que as prefeituras de Machados (n° 21100208-2) e Moreilândia (n° 21100157-0) cumpriram a entrega do protocolo de retomada às aulas presenciais. No entanto, em ambos os casos, foram apontados problemas na estrutura escolar, como a necessidade de instalação de pias, depósito para álcool (70%), material de orientação (cartazes, banners, etc) sobre medidas de proteção contra o coronavírus, entre outros pontos.
Já as prefeituras de Bezerros (n° 21100216-1) e Santa Maria do Cambucá (n° 21100215-0), além de problemas estruturais do mesmo tipo dos citados anteriormente, durante a realização da auditoria não haviam entregue o protocolo de retorno às aulas.
Todavia, o conselheiro ressaltou que por não ter ocorrido o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas dos municípios pernambucanos durante o exercício de 2020, mas ao longo do exercício de 2021, período que será objeto de outra auditoria, decidiu, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, julgar regular com ressalvas todas as auditorias.
Em todos os processos foram realizadas determinações aos gestores, que devem ser acompanhadas pela Coordenadoria de Controle Externo deste Tribunal, para as devidas adequações por parte das prefeituras no que diz respeito ao retorno seguro às aulas.
Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda Guerra.
ll LEVANTAMENTO ll
A análise das escolas municipais pernambucanas foi uma das principais ações do TCE ao longo da pandemia de Covid-19. Em setembro do ano passado, equipes da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas estiveram em aproximadamente 800 escolas dos 184 municípios de Pernambuco, analisando a infraestrutura das escolas.
Os relatórios foram disponibilizados em uma página no site do TCE, possibilitando ao cidadão consultar a situação de cada uma das 800 escolas visitadas, bem como os encaminhamentos do Tribunal de Contas, a partir de um painel que reúne os principais problemas identificados.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/02/2022
