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Por proposição da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE aprovou voto de aplauso para os procuradores da República, Cláudio Dias e Sílvia Regina Pontes Lopes, vencedores do X Prêmio República.


Os procuradores concorreram com o trabalho "Aprimoramento da auditabilidade dos gastos em saúde realizados por entidades do terceiro setor no Estado de Pernambuco em tempos de pandemia",  na categoria "Combate ao crime e a outros ilícitos"  (confira um resumo da atuação).

O projeto trata de medidas administrativas e extrajudiciais do Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF), em colaboração com o Ministério Público do estado de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), com a finalidade de intensificar o controle e auditabilidade dos gastos realizados por entidades do terceiro setor de saúde, por parte dos órgãos de controle internos e externos. A atuação foi na perspectiva de combater a corrupção.

Na ocasião, a conselheira destacou também a participação dos procuradores do MPCO, Cristiano Pimentel e Germana Laureano, que foi a autora da representação ao TCE-PE que resultou na publicação da Resolução nº 154 de 15 de dezembro de 2021.

Com base na ação, o MPF, com a colaboração do MPCO e do MPPE, obteve considerável avanço no sistema de controle e auditabilidade dos gastos realizados por entidades do terceiro setor em saúde em Pernambuco, permitindo a apresentação de prestação de contas, por parte das OSSs, diretamente perante o TCE, bem como a responsabilização e aplicação de sanções pela corte de contas. A atuação conjunta dos órgãos ministeriais garante a auditabilidade de recursos endereçados aos serviços públicos de saúde da população, que, somente no exercício financeiro de 2020, ultrapassaram R$ 2 bilhões para o Estado, especialmente diante da pandemia.

Em nome do MPCO, o procurador Ricardo Alexandre que substituiu, excepcionalmente, na sessão do Pleno o procurador-geral, Gustavo Massa, agradeceu a iniciativa da conselheira pelo reconhecimento ao trabalho. “Reconhecimento sempre é bom, sempre faz bem, não só para massagear o ego, como também para estimular que iniciativas de igual quilate sejam tomadas, defendendo a coisa pública dentro do Estado”, comentou o procurador.

Ao final, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, em nome do Tribunal, se incorporou ao voto de aplauso que foi aprovado por unanimidade.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/05/2022