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O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.

Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.

Com base em atuações do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi definido, durante assembleia extraordinária realizada na última quarta-feira (15) pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que os municípios pernambucanos devem elaborar, com base nos relatórios emitidos pelo TCE na “Operação Transporte Escolar Seguro”, um Plano de Trabalho para a gestão do Transporte Escolar.

A partir da elaboração deste Plano, que deverá ser entregue no prazo de 30 dias ao MPPE, tanto o TCE quanto aquele órgão ministerial, farão as análises necessárias, tendo como objetivo promover maior segurança e oferecer um transporte escolar de qualidade aos estudantes.

Durante o evento, representando o TCE, o gerente da Metropolitana Sul, Elmar Pessoa, explicou aos presentes algumas estratégias com várias linhas de ação, dentre elas qualidade, segurança e precificação dos transportes. Ele também lembrou aos prefeitos o cumprimento das Resoluções nº 167 e 169 de 2022, que dispõem sobre medidas de segurança no transporte de escolares e prazos para a adoção de medidas que promovam a segurança nos transportes, respectivamente.

Outro ponto destacado por Elmar foi o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e o Manual do Transporte Escolar, elaborados pelo Tribunal para melhorar a qualidade da prestação do serviço.

Durante a assembleia, a presidenta da Amupe, Ana Célia, ressaltou a importância do diálogo entre os municípios e órgãos de controle para sanar os problemas a curto, médio e longo prazo, dentro do Plano de Trabalho.


ll AÇÕES ll

Em maio deste ano, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, junto com Elmar, participou da Assembleia Extraordinária sobre Transporte Escolar da Amupe. No evento, Ranilson falou sobre a operação Transporte Escolar Seguro, realizada pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas em abril, para avaliar a qualidade e a segurança do serviço oferecido aos alunos de escolas públicas municipais do Estado.

Na ocasião, o presidente enfatizou o caráter pedagógico da operação Transporte Escolar, e o trabalho que o TCE vem realizando atualmente para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Público a crianças que se encontram na primeira infância.

Também participou desta reunião o procurador-geral do MPCO, Gustavo Massa. 

Gerência de Jornalismo (GEJO), com informações da Amupe, 17/06/2022