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Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O expediente do TCE-PE, incluído o atendimento no protocolo, nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo, se encerrará duas horas antes do jogo.

 

Setembro


Tribunais de Contas de todo o país receberam recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e do Instituto Rui Barbosa, através do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), para fiscalizar as ações implementadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

A entidade destacou a importância da atuação dos órgãos de controle para o alcance das metas previstas pelas campanhas de vacinação, evitando, inclusive, a reintrodução de vírus já erradicados no território nacional. Os TCs também foram recomendados a divulgar as campanhas de imunização em seus portais, redes sociais e outros espaços de comunicação, incentivando a adesão da população.

De acordo com o documento, recentemente, o Ministério da Saúde prorrogou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação até o dia 30 de setembro, por conta da baixa adesão que contemplou apenas 32,5% das crianças com até cinco anos. A meta do PNI é que a cobertura vacinal chegue a 95% nessa faixa etária.

ll AUDITORIA ll

O Tribunal de Contas já vem realizando um levantamento neste sentido para analisar se o Estado e municípios estão cumprindo as metas ligadas ao PNI. As auditorias acontecem nas salas de vacinação de 62 municípios pernambucanos, onde são verificadas a estrutura física do lugar, os equipamentos utilizados, os processos de trabalho e as equipes envolvidas.

O trabalho, a partir da análise de dados da  cobertura vacinal, busca conhecer a situação atual das salas de vacina dos municípios, do sistema de informação e do registro das doses aplicadas, bem como das equipes envolvidas na vacinação, quanto ao quantitativo e capacitação. A iniciativa faz parte do Plano de Controle Externo desenvolvido pelo TCE para o biênio 2021-2022, que na área de saúde incluem, ainda, estudos para medir a eficiência de hospitais públicos, em parceria com o Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle; a avaliação das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde; e a análise de editais de licitação para aquisição de medicamentos.

De acordo com a gerente de Auditorias da Saúde do TCE, Adriana Gomes, “A expectativa é que o Tribunal possa conhecer a realidade das ações do Programa Nacional de Imunização executadas na ponta pelos municípios, de forma a contribuir para  a fiscalização dessa política pública tão importante e que já evitou tantas mortes por doenças imunopreveníveis em nosso país.” A divulgação dos resultados está prevista para o início de novembro deste ano.

“Essa recomendação da ATRICON e do IRB ratifica a linha de ação do TCE-PE para área de saúde, estabelecida no seu Plano de Controle Externo 2021/2022, deixando claro o alinhamento do nosso planejamento com esse movimento nacional, que busca contribuir com o aumento da cobertura vacinal no país”, afirma a Diretora do Departamento de Controle Estadual do TCE, Ana Luisa Furtado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 29/09/2022


A educação infantil nos municípios pernambucanos passa a ter padrões mínimos de qualidade com a Resolução nº 01/2022 do Conselho Estadual de Educação (CEE-PE), publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27 de agosto. O Tribunal de Contas participou das reuniões que definiram os critérios de qualidade em conjunto com membros da Secretaria e do Conselho Estadual de Educação, Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco e Universidade de Pernambuco, Fórum Estadual de Educação de Pernambuco e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

A regulamentação partiu da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime-PE) que formou a comissão para tratar do assunto. O conselheiro Dirceu Rodolfo, presidente do TCE à época, participou das discussões e em sessão do Tribunal Pleno disse "Quero parabenizar esta iniciativa da Undime e pedir para que as autoridades da Educação do Estado levem a sério este documento para que tenhamos padrões mínimos para educação infantil". A ação foi enaltecida pelos demais conselheiros presentes à sessão. 

O normativo do CEE-PE fixa as regras para o credenciamento de instituição de ensino e autorização para oferta de Educação Infantil - direito da criança de zero a cinco anos (com matrícula obrigatória a partir dos quatro anos) - no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco. A Resolução diz que, na esfera pública, o ensino infantil é responsabilidade dos municípios, mas admite a colaboração do Estado e da União, e deve acontecer em espaços institucionais não domésticos, públicos ou privados, com a participação de professores habilitados, com desenvolvimento submetido aos órgãos de controle social.

Além estabelecer os critérios para o (re)credenciamento, autorização de funcionamento e renovação de autorização de instituições de educação infantil, o regramento também aborda aspectos ligados à organização curricular, à formação dos professores, à educação especial, ao projeto político pedagógico (PPP), ao processo de avaliação da aprendizagem, ao regimento escolar e à infraestrutura da educação infantil.

Para João Robalinho, gerente de Auditorias de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE, que participou das discussões, “A regulamentação do ensino infantil em Pernambuco representa um passo importante para a melhoria da qualidade das políticas públicas em favor da sociedade”, destacou.

O lançamento da Resolução acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro, durante um seminário sobre a educação infantil, promovido pelaUndime-PE.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/09/2022


O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento, na manhã desta quarta-feira, 28, de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública. O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Maria Claudenice Pereira, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).


"Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma", disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) - tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros  - não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. "A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos", apontou ele.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto e Valdecir Pascoal. A sessão foi presidida pela conselheira Teresa Duere, em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.


Ministério Público de Contas, 29/09/2022


A Diretoria de Controle Externo (DEX) do Tribunal de Contas e representantes do governo estadual estão realizando uma série de encontros regionais para um diagnóstico sobre o transporte escolar, discutir os avanços na prestação dos serviços e orientar os municípios pernambucanos para a solução de problemas. As primeiras reuniões aconteceram nas Inspetorias Regionais de Surubim (21/9) e de Petrolina (23/9).

Na programação consta uma série de palestras sobre assuntos que vão desde a regulamentação do serviço, passando pelo planejamento da contratação, procedimento licitatório, execução contratual e seu controle. 

Participam dos encontros a diretora da DEX, Adriana Arantes, o diretor do Departamento de Controle Municipal, Eduardo Siqueira; o gerente Regional Metropolitana Sul, Elmar Pessoa, e o auditor de Controle Externo do TCE, Rafael Lira, um dos autores do Manual de Transporte Escolar com orientações aos gestores públicos sobre o tema. O evento também conta com representantes da Secretaria de Educação do Estado, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), e do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE).

“A iniciativa faz parte do monitoramento que a instituição está realizando para verificar a adoção de medidas corretivas pelos gestores municipais de modo a sanar as irregularidades encontradas pelo TCE na Operação Transporte Seguro, realizada em abril deste ano”, destacou Adriana Arantes.

As próximas cidades a serem visitadas são: Palmares (4/10), Garanhuns (5/10), Recife (6/10), Bezerros (13/10) e Arcoverde (14/10).

Confira aqui a programação das palestras.

ll HISTÓRICO ll


Em março, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. Outras ações da instituição para melhorar a qualidade do serviço foram o projeto “Transportando o Nosso Futuro”, a elaboração do Manual do Transporte Escolar (Resolução TC nº 156/2021) e de um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, que possibilitará reduzir as despesas públicas nesta área.

Um Acordo de Cooperação Técnica também foi assinado pelo Tribunal, em novembro do ano passado, com a Escola de Contas, o governo do Estado e o grupo Neoenergia, de forma a buscar soluções e aprimorar o serviço em Pernambuco.

Uma parceria com o DETRAN forneceu informações ao TCE sobre os condutores e veículos escolares inspecionados pelo departamento de trânsito. Essas informações estão sendo cruzadas com os dados fornecidos pelas prefeituras. O DETRAN também disponibiliza uma cartilha que orienta sobre como saber se o transporte escolar atende às normas de segurança.

A Escola de Contas do TCE também vem oferecendo uma extensa grade de cursos sobre o assunto aos gestores públicos.

O Transporte Escolar é regulamentado pelo Código de Trânsito de Brasileiro (artigos 136 a 139), que estabelece os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; pela Resolução CONTRAN nº 912/22, que define os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação; e pela Portaria DP nº 002 - DETRAN/PE, de 2009, que traz os critérios básicos para a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolar.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 27/09/2022


Em sessão realizada na terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE homologou um auto de infração contra o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Rodrigues Duarte, e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 4.591,50, pelo não envio de informações de pessoal do município ao Tribunal.


Segundo a decisão (processo TC n° 22100681-3), não foram apresentados os dados do Módulo de Pessoal, integrante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), referentes ao período de e janeiro a dezembro de 2021, descumprindo o previsto na Resolução TCE-PE nº 26/2016.

O conselheiro Carlos Porto, relator do processo, ressaltou que os dados solicitados, “são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal”. Por estes motivos, ele determinou ao gestor que no prazo de 60 dias sejam efetuadas as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema, e que todas as informações futuras sejam remetidas tempestivamente, observando-se os prazos previstos. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado pelo conselheiro Marcos Loreto (presidente da Câmara) e o conselheiro substituto Ricardo Rios (em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal). Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Eliana Lapenda.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/09/2022

Consulta 2021 novo

O Pleno do TCE respondeu, na última quarta-feira (21), a uma consulta formulada pelo Prefeito de Camocim de São Félix, Giorge do Carmo Bezerra, onde ele questiona se as prefeituras devem manter um único fornecedor que disponibilize software de contabilidade, tributos, controle de pontos de servidores, abastecimento de veículos, controle de merenda escolar, etc. A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto.

Em seu voto (n° 22100224-8), com base em parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Ricardo Alexandre, o relator aponta que o questionamento tem sua origem no Decreto n° 10.540/2020, que ao regulamentar o dever de utilização de sistemas únicos de execução orçamentária e financeira previsto na Lei Complementar nº 156/2016, estabeleceu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).

O relator ainda ressaltou a necessidade da diferenciação entre o Siafic e os sistemas estruturantes, sendo o primeiro uma solução de tecnologia da informação que registra os atos e fatos relacionados com a administração financeira, orçamentária e patrimonial, gerenciada pelo Poder Executivo e utilizada pelos órgãos que compõe a Administração Pública, incluindo-se o Poder Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. Já os sistemas estruturantes são aqueles voltados às atividades auxiliares imprescindíveis para as ações do Estado.

“Ressalte-se, porém, que a expressão ‘software de contabilidade’, usada pelo consulente em sua demanda, é um termo genérico que aponta para diversos módulos componentes do Siafic, a exemplo das contas a pagar ou das receitas previstas e arrecadadas. Ademais, comporta ainda mencionar que os sistemas estruturantes devem permitir a integração com o Siafic, que será único”, diz o voto.

Sendo assim, o relator respondeu que o Siafic deve obedecer ao princípio da unicidade dentro de cada esfera federativa. Todavia, não é obrigatório contratar fornecedor único para os sistemas estruturantes, como os de tributos, controle de pontos de servidores, abastecimento de veículos, controle de merenda escolar, etc. Mas, caso ocorra múltiplas contratações relativas aos sistemas estruturantes, há a necessidade de integração entre eles e os módulos do Siafic.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos membros do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ll HOMENAGEM ll

Ainda na sessão do Pleno, a conselheira Teresa Duere, que presidiu a sessão em substituição ao conselheiro Ranilson Ramos, fez um registro sobre a participação do Tribunal de Contas na revista “Histórias e Textos sobre os 200 anos da Independência do Brasil e Como foi em Pernambuco”.

Na ocasião, a conselheira parabenizou Sérgio Moury Fernandes, editor da revista. “Esta brilhante publicação se faz necessária hoje para que volte a brilhar a história desse grande Estado que é Pernambuco”, disse.

O conselheiro Carlos Porto também falou sobre a publicação, ressaltando o resgate que ela faz da história de Pernambuco, revisitando revoluções libertárias e momentos históricos que marcaram a independência do Brasil.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/09/2022


Mais de 200 jovens do terceiro e segundo ano do Ensino Médio da Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam-Recife) participaram da palestra ministrada pela procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Maria Nilda Silva. O encontro ocorreu na manhã da última terça-feira, 20, e contou, ainda, com a participação do corpo docente da instituição.

“Procuramos, durante o encontro, abordar a relevância do trabalho que é desenvolvido pelo Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas de forma transversal, a partir de vivências pessoais e do próprio contexto social dos alunos. Falamos sobre a noção de direitos, deveres, cidadania, contas públicas, fiscalização e  controle externo. Buscando, sempre, inspirar a superação de obstáculos por meio da dedicação aos estudos”, disse a procuradora do MPC-PE, Maria Nilda Silva.

O projeto, realizado a partir de uma articulação institucional entre o MPC-PE, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Escola de Contas, por meio do Programa TCEndo Cidadania, tem caráter amplamente pedagógico e procura garantir aos estudantes da Rede Pública Estadual noções de direito, cidadania e democracia, além de inspirar a priorização dos estudos e incentivar a procura por uma carreira profissional sólida.

Para a estudante Arelly Suzana, que deseja cursar direito, a oportunidade foi valiosa. “Ficamos muito presos nos estudos e nos conteúdos do ENEM, mas hoje tivemos acesso a um conteúdo que vai além dos muros da Escola e que falam sobre a nossa vida adulta”, disse ela. O estudante Silas Pessoa da Silva compartilha de opinião semelhante. “Foi uma palestra que trouxe muitos esclarecimentos sobre o trabalho do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Eu vou levar essas ideias pra minha vida, pois hoje sei o que o TCE faz e quais os benefícios da sua atuação para a sociedade”, disse ele.

ll INTERDISCIPLINAR ll

A diretora da Etepam-Recife, professora Andréia Vieira, ressaltou a importância de se trabalhar assuntos deste tipo com estudantes que estão prestes a entrar na vida adulta e universitária. “A gente trabalha as premissas da Constituição de 88, democracia, direito e cidadania nas disciplinas de Filosofia e Sociologia. Mas esse momento que tivemos foi notável, pois trouxe uma verdadeira ampliação dessas noções e, principalmente, de como funcionam e trabalham o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e a Escola de Contas”, disse a diretora da Etepam Recife, Andréia Vieira.

Acesse o álbum de fotos 📸

ll SESSÃO ll 

Em sessão realizada na última quinta-feira (22), os conselheiros da Segunda Câmara elogiaram a iniciativa da procuradora, que estava presente. O conselheiro Carlos Neves foi o primeiro a congratular a representante do MPC-PE. "Dra. Nilda partiu com a missão de engrandecer as fronteiras do controle social fazendo palestras sobre a sua própria história de superação e espalhando conhecimento sobre o TCE", comentou.

"Para mim, não é surpresa a participação da Dra Nilda. Ela é uma cidadã atuante, conhece as questões práticas da cidadania e trabalha para renovar essa questão da educação pró cidadania, que é fundamental. Me congratulo por essa participação diante da sociedade", acrescentou a conselheira Teresa Duere. Por fim, o presidente da sessão, conselheiro Dirceu Rodolfo, mostrou a admiração que sente pela trajetória da procuradora. "Dra. Nilda é um case de sucesso. Os caminhos feitos, nas condições de sua partida, poucos chegariam. Nos caminhos trilhados, muita força e talento para chegar a ser uma mulher respeitada, profissional de sucesso, com dois filhos talentosos. É um caso improvável diante de todo o trajeto. Tem muito a dar como exemplo não só de palavra mas com suas atitudes. É uma inspiração", concluiu.

Ministério Público de Contas, 26/09/2022


O prazo para as inscrições no processo seletivo de estágio do Tribunal de Contas está chegando ao fim nesta quarta-feira (28). É a última chamada para que universitários garantam seu lugar no certame cuja prova será realizada no dia 16 de outubro. Para se inscrever, é só acessar o site do Instituto Sustente clicando aqui.

As vagas disponíveis são destinadas a cadastro reserva de alunos a partir do 4º período dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Informática e Correlatos, Jornalismo, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Rádio, TV e Internet, Secretariado e Web Design. Os contratos terão prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

A prova deverá ser feita presencialmente e contará com questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, 10% a autodeclarados pretos e pardos, 10% a indígenas brasileiros e 1% a candidatos com idade superior a 60 anos.

Para dúvidas e outras informações, entre em contato pelo telefone (81) 3032-1543 ou envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/09/2022


O conselheiro e corregedor-geral Valdecir Pascoal e servidores representaram o Tribunal de Contas de Pernambuco no Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO 2022), em Minas Gerais. O evento aconteceu de 19 a 21 de setembro.

Na ocasião, o conselheiro Valdecir Pascoal ministrou palestra sobre “O ético processo legal de controle externo”, destacando o dever de imparcialidade do julgador, a singularidade dos Tribunais de Contas, no papel de fiscalizar e julgar, além de abordar o desafio da comunicação, tendo em conta questões de contorno atuais, a exemplo da neutralidade política, a relação com a imprensa e a postura nas redes sociais. 

Em sua fala, Pascoal também ressaltou que o grande desafio dos TCs é "ganhar definitivamente a confiança e ser reconhecido e respeitado pela sociedade e pelos entes fiscalizados".

Pela Ouvidoria, participaram a coordenadora Priscila Monteiro e a servidora Luciana Pontes, enquanto a Corregedoria-Geral foi representada pelo seu coordenador, Willams Brandão, e os servidores Ana Beatriz Prysthon, Ricardo Martins, Fernando Raposo e Adriana Oliveira. 

Segundo Priscila Monteiro, “A participação no Enco 2022 permitiu a troca de boas práticas e experiências entre as Corregedorias e as Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil, e ampliou o conhecimento acerca da Lei Geral de Proteção de Dados".

Dentre os compromissos assumidos pelas Corregedorias na carta aprovada no evento, Willams Brandão destacou a integração dessas unidades às ações dos Tribunais de Contas relacionadas à governança, integridade e compliance. “Essa atuação certamente contribuirá para o fortalecimento da reputação dos Tribunais de Contas, como entidades-modelo para a gestão pública”, ressaltou.

O objetivo do Enco, que ocorre anualmente, é disseminar o conhecimento sobre temas afetos às Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas , por meio do compartilhamento de ideias, informações e experiências. Nesta edição, a programação contou com conferências e palestras sobre temas atuais, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , O Papel das Corregedorias e das Ouvidorias nos Sistemas de Integridade dos Tribunais e Governança e Transparência e Controle Social. 

O evento também discutiu sobre assédios e discriminação no espaço de trabalho, tema que vem ganhando corpo no âmbito dos Tribunais de Contas, a partir da edição da cartilha publicada pelo IRB em 2021.

Ao final, os conselheiros e corregedores aprovaram as Cartas de Compromisso para cada uma das áreas participantes, com ações que visam promover o intercâmbio de experiências e casos de sucesso na busca do aprimoramento e fortalecimento dessas unidades.

Confira aqui a Carta Compromisso aprovada pelas Corregedorias dos TCs  📑
Acesse neste link a Carta Compromisso aprovada pelas Ouvidorias dos TCs  📑

Confira mais imagens do evento 📸

Gerência de Jornalismo (GEJO), 22/09/2022


Em sessão realizada na manhã da terça-feira (20), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular o cumprimento de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado pelo prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, pelo qual se comprometeu a definir etapas e prazos para regularização do Aterro Sanitário da localidade. A relatoria é do conselheiro Marcos Loreto.

O documento foi assinado no dia 21 de outubro do ano passado a partir de falhas encontradas na operação e manutenção do aterro, apontadas pela equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE.

No acordo, o relator deu um prazo de 15 dias para que o município disponibilizasse os equipamentos (trator de esteiras, caminhão caçamba e retroescavadeira ou escavadeira) no Aterro Sanitário, em condições operacionais, para o espalhamento, compactação e recobrimento dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) depositados no local. Para isso, deveriam ser observadas as características mínimas dos equipamentos, que não poderiam ter mais de 10 anos.

O gestor também teve 60 dias para apresentar soluções técnicas de modo a regularizar as atividades de deposição de RSD no aterro e os impactos ambientais provocados, obedecendo os aspectos técnicos de segurança para o seu bom funcionamento, com base nos parâmetros e diretrizes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

No decorrer de 90 dias, a prefeitura teria ainda que apresentar a solicitação da licença ambiental de operação (LO) junto à CPRH, autorizando o reinício regular da atividade, levando em conta o cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação do local.

Por fim, em 120 dias, deveria ser apresentado o Projeto de Ampliação do Aterro Sanitário, especificando os possíveis municípios conveniados para deposição do RSD em Petrolândia, e a estimativa de custos operacionais e de vida útil do aterro.

Com a realização de novas vistorias, a auditoria do TCE constatou o cumprimento das três primeiras obrigações pelo município e que a última foi parcialmente atendida, devido a fatores externos à Administração, que demonstrou esforços e interesse no seu cumprimento. Dessa forma, foi afastada a possibilidade de imputação de multa ao gestor.

A Diretoria de Controle Externo do TCE continuará acompanhando a manutenção do bom estado de funcionamento do aterro sanitário de Petrolândia nas próximas auditorias realizadas na localidade.

O voto do relator foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Porto e pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, que substituiu o conselheiro Valdecir Pascoal na sessão. A procuradora Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 23/09/2022

medida cautelar

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (20), uma Medida Cautelar determinando à prefeitura de Goiana, que se abstenha de dar continuidade ao Pregão Eletrônico nº 68/2022, e, caso já tenha havido a homologação, que se abstenha de assinar as respectivas atas de Registro de Preços. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

O pregão eletrônico previa o Registro de Preços para aquisição de kits de livros didáticos denominados projetos "aprova brasil" e "território da leitura", cujo valor estava estimado em R$ 9.203.881,81.

A Cautelar (n° 22100868-8) teve como base um pedido realizado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios que apontou, entre outras irregularidades, a inadequada especificação de material didático, sendo utilizado o critério de contratação por lote, ao invés de itens, restringindo assim a ampla competitividade e economicidade do certame.

Outras irregularidades apontadas, foram a ausência de ampla pesquisa de mercado, limitando-se a cotações com potenciais fornecedores e não incluindo valores contratados por outros entes públicos disponíveis em portais de compras governamentais de amplo acesso, além de indícios de direcionamento do objeto, em favor de kits de livros didáticos de uma editora específica, inexistindo prova de inviabilidade de escolha de produto similar das demais editoras.

A Cautelar ainda destacou a ausência de justificativa para a definição do quantitativo de 7.940 livros destinados aos professores e coordenadores, quando a quantidade correta seria de 295, revelando indícios de dano potencial ao Erário de R$ 559.614,00.

“Ressaltamos que devido à proximidade do encerramento do ano letivo de 2022, muito provavelmente, a aquisição do referido acervo bibliográfico destina-se ao planejamento de aulas do exercício de 2023, havendo tempo razoável para a deflagração de novo certame com as correções do edital propostas na presente fiscalização”, destaca o voto.

Por estes motivos, o conselheiro Marcos Loreto emitiu a Medida Cautelar, referendada por unanimidade na Primeira Câmara, com os votos do conselheiro Carlos Porto e do conselheiro substituto Ricardo Rios (em substituição ao conselheiro Valdecir Pascoal).

O relator determinou ainda a formalização de Processo de Auditoria Especial para exame de mérito das irregularidades apontadas, e outras questões que entender cabíveis, relativamente ao Pregão Eletrônico, e que a gestão se abstenha de publicar novo Edital com objeto idêntico e sem a correção das falhas aqui apontadas.

O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 21/09/2022


O presidente Ranilson Ramos participou, na última segunda-feira (19), na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da assinatura do Ato Conjunto nº 34, que institui o Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado. O objetivo é acompanhar, de forma contínua e permanente, as medidas que estão sendo tomadas, com base nos termos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), para resolver problemas do complexo prisional, a exemplo das condições precárias enfrentadas pelos detentos.

Subscreveram ainda o documento o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; o defensor público geral, Henrique Seixas; e o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Cloves Benevides.

A iniciativa foi resultado dos debates promovidos, desde julho deste ano, pelas instituições signatárias, na busca de alternativas para reduzir os problemas daquela unidade prisional, considerada uma das maiores do país.

O Complexo Prisional do Curado foi objeto de correição extraordinária do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Portaria Conjunta assinada em 1º de julho de 2022, o CNJ-DMF solicitou a criação do grupo com o propósito de sanar os problemas verificados durante as inspeções do CNJ-DMF.

Gerência de Jornalismo (GEJO) com informações do TJPE, 20/09/2022


A Segunda Câmara do TCE arquivou, em sessão realizada na última quinta-feira (15), uma Medida Cautelar que determinou ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe a suspensão do Processo Licitatório nº 022/2022. Sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, o processo n° 22100799-4 teve perda de objeto devido à revogação do certame pela gestão municipal. 

A decisão, tratava da Inexigibilidade nº 01/2022, cujo aviso foi publicado no Diário Oficial da União no dia 25 de julho, com intuito de realizar o credenciamento de prestadores de serviços médicos durante 12 meses para atuar nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. Ao analisar o procedimento, a equipe técnica do Tribunal apontou que, de acordo com a legislação que rege o Sistema Único de Saúde, a sistemática utilizada pela prefeitura não era adequada. A gestão municipal, por sua vez, acatou as orientações da Casa e optou por anular a inexigibilidade de licitação para futuramente publicar um novo certame com a falha corrigida.

O colegiado determinou ainda à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe que, ao lançar novo procedimento licitatório com o mesmo objeto do contido na Inexigibilidade nº 01/2022, informe ao TCE-PE para que seja feito o devido acompanhamento de sua equipe técnica.

Participaram da decisão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Dirceu Rodolfo, e o relator do processo, conselheiro Carlos Neves. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/09/2022

Consulta 2021
O Pleno do TCE respondeu, na última quarta-feira (14), uma consulta encaminhada ao TCE pela prefeita de Sirinhaém, Camila Machado Leocádio, sobre como os municípios devem proceder diante de algumas exigências da nova Lei do Fundeb, mais precisamente em face da exigência de os recursos dos fundos serem disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O relator do processo (n° 21100949-0) foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Na consulta, a gestora apontou que, em sua grande maioria, os municípios já possuem contratos administrativos com outras instituições bancárias, relativos a processamento de folhas de pagamento da área de educação. Sendo assim, possíveis rescisões desses contratos podem acarretar impacto jurídico e financeiro às prefeituras.

O conselheiro Valdecir Pascoal respondeu que, devido à autorização disposta no artigo 21, da Lei 14.113/20, com a redação dada pela Lei 14.276/21, é possível a transferência dos recursos do Fundeb, mantidos em conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, para outra conta mantida pelo ente federativo em instituição financeira distinta, destinada à gestão de sua folha de pessoal, para fins de pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

O voto teve como base um parecer do Ministério Público de Contas assinado pelo procurador Gilmar Lima, sendo aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho presentes ao Pleno.

ll VOTOS DE PESAR ll

Ainda na mesma sessão foram aprovados, por unanimidade, dois votos de pesar propostos pelo conselheiro Carlos Porto. Um deles para Luiz Carlos de Oliveira, ex-prefeito de Garanhuns entre 2005 e 2012, que faleceu na última segunda-feira (12) aos 76 anos, com subscrição do presidente Ranilson Ramos, e outro para o juiz Heriberto Carvalho Galvão, que faleceu no dia sete de setembro, aos 69 anos.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade. O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/09/2022


O Café com Inovação da última terça-feira (13/09) teve a apresentação das ações da célula de pesquisa em inovação. Foram apresentadas as etapas do processo que culminaram, entre outras ações, na estruturação do Prisma Lab e na pactuação de convênio com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti-PE), O  encontro  aconteceu na sala do Prisma Lab, no 1º andar da Escola de Contas, e contou com a presença do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

As células de Pesquisa foram criadas a partir do convênio do TCE-PE/UFRPE com o propósito de integrar equipes e  incentivar a troca de experiências entre os servidores do Tribunal e os estudantes e professores daquela universidade. O convênio completou recentemente dois anos. 

O professor do Departamento de Computação da UFRPE, George Valença, explicou que ao longo desse tempo foi possível criar no TCE-PE um ambiente fértil de pesquisa e desenvolvimento de soluções nas mais diversas áreas, como segurança da informação, mineração de dados e gestão de pessoas. Ele destacou ainda que o convênio proporcionou a formação de profissionais com preparo em gestão pública, tecnologia e inovação prontos para o mercado de trabalho. 

“Tivemos a oportunidade de formar pessoas. Pelas células que compõem o convênio, já passaram mais de 28 estudantes, entre graduação e mestrado, sendo três voluntários. São pessoas que abraçaram os desafios do Tribunal e buscaram resolvê-los, a partir de atividades de estágio, monografias, dissertações e artigos em conferências nacionais e internacionais”, explicou George.

 

Para o conselheiro Dirceu Rodolfo, que atuou como patrocinador da iniciativa e presidia o TCE-PE na época da assinatura do convênio, o maior objetivo da parceria foi o de trazer o olhar da academia para dentro do Tribunal, a fim de obter novas possibilidades para melhorar os processos. ”A gente queria que esses estudantes se ‘transformassem em auditores’, sentindo na pele as dificuldades da administração pública, e com um olhar diferenciado tentar melhorar nossos processos”, explicou. 

“O Tribunal abriu a casa para esses estudantes com a visão de promover mais ações, que possam permitir que o cidadão tenha maior acesso ao tribunal, e entendam o papel dessa instância tão importante para a sociedade”, complementou. 

Escola de Contas do TCE-PE, 15/09/2022

O conselheiro Carlos Neves e o servidor do Núcleo de Engenharia, Pedro Teixeira, representaram o TCE em dois eventos eventos realizados em Lisboa nos últimos dias 09 e 12 de setembro.

Carlos Neves, que ocupa o cargo de Ouvidor do TCE e presidente do Comitê Técnico de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação do Instituto Rui Barbosa (IRB), fez palestra no VI Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, realizado em parceria entre o Tribunal de Contas de Portugal, o IRB e a Embaixada do Brasil em Lisboa. Ele falou sobre “Cenários e tendências para o controle do futuro: perspectivas tecnológicas e humanas”. Foram quatro dias de debates, homenagens, apresentações e intercâmbio de conhecimento.

Na última segunda-feira,12, o conselheiro e o servidor Pedro Teixeira participaram do seminário "Resíduos: Terras, Rios e Oceanos – Brasil e Portugal”, que discutiu assuntos relacionados aos desafios do controle externo ambiental. Na ocasião, eles apresentaram trabalhos feitos pelo TCE-PE na área de fiscalização e monitoramento da destinação final de resíduos sólidos e de aterros sanitários em municípios pernambucanos.

A programação contou com a presença do presidente do TC português, José Fernandes Tavares; do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; da juíza conselheira da Corte lusitana, Helena Abreu; do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), e do ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, Duarte Cordeiro. Além disso, participaram professores universitários e conselheiros de todo o Brasil.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 15/09/2022


O TCE deu início aos trabalhos da Auditoria Operacional em Políticas de Combate à Desertificação do Semiárido, com a condução da pesquisa eletrônica de análise nos municípios das ações relacionadas ao tema.

A definição dos trabalhos a serem desenvolvidos pela equipe do TCE-PE foi tratada nos últimos dias 17, 18 e 19 de agosto, no encontro ‘Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizado no TCE-PB, com a participação dos servidores Arnóbio Borba e André Viana, da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), e Márcio Penante, da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE).

Na ocasião ficou definido que a auditoria vai analisar a implantação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015) no Estado; a existência de monitoramento e avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 14.091/2010); e como têm ocorrido, no território municipal, as ações relacionadas à temática da desertificação, desde a elaboração do Programa Estadual de Combate à Desertificação - PAE e/ou da respectiva política estadual.

Outro enfoque vai verificar se as ações estaduais relativas às Unidades de Conservação contemplam o bioma Caatinga; e por fim, que ações são realizadas pelo Estado, a partir de 2019, que enfocam o combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, em especial com relação à pequena produção familiar e comunitária e ao uso de tecnologias sociais hídricas, a exemplo de cisternas, barragens superficiais e subterrâneas, dessalinizadores, poços artesianos, entre outros.

Além das discussões das etapas da auditoria e validação do planejamento (Matriz de Planejamento) para executá-la, também foi realizado um Painel de Referência, reunião que aconteceu na manhã da sexta-feira (19), de forma híbrida, onde foram ouvidos especialistas sobre o tema.

O gerente de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas, João Antônio Robalinho, ressaltou a importância do trabalho. "As discussões das matrizes de planejamento e dos painéis de referências com especialistas, realizadas pelas auditorias operacionais coordenadas (controle de qualidade) a partir das oficinas com os tribunais de contas participantes, contribuem para  um melhor entendimento dos principais problemas, abordagens e soluções para melhorias das políticas públicas”, ele disse.

O relatório final será apresentado durante um seminário programado para acontecer em novembro, também no TCE-PB, retratando a realidade de cada estado participante.
 
A auditoria está sendo coordenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba com a participação dos Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e de Sergipe, com apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União.

ll DESERTIFICAÇÃO ll

É o processo de degradação da terra nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de diferentes fatores, entre eles as variações climáticas e as atividades humanas. Em Pernambuco existe a Lei 14.091, que institui Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 14/09/2022


O conselheiro substituto do TCE-PE, Adriano Cisneiros, representou o presidente Ranilson Ramos, e o conselheiro Carlos Porto, numa homenagem feita pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante evento comemorativo pelos 30 anos da entidade. A solenidade aconteceu na última sexta-feira (9), na sede do TCE de Alagoas.

As homenagens foram feitas aos presidentes e decanos dos TCs nordestinos durante um seminário que discutiu “A integração do Superior Tribunal de Justiça com os órgãos de controle”, tema discutido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Eustáquio Soares Martins, durante o encontro.

Na abertura do evento, o presidente da Atricon, conselheiro Cesar Miola (TCE-RS), destacou que a Atricon atua com determinação e vigor na defesa das prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas. “Nascemos com forte ênfase nesse sentido. Ao mesmo tempo, buscamos o fortalecimento dos órgãos de controle e a boa, correta e eficiente gestão governamental, em benefício da sociedade”, enfatizou.

Segundo Miola, a Constituição Cidadã estabeleceu competências mais abrangentes para os órgãos de controle, incluindo o exame da eficiência e da eficácia dos atos praticados pela administração pública. “Os TCs são atores fundamentais para o desenvolvimento do país e têm entregue cada vez mais resultados positivos à população. Na medida em que os recursos públicos são limitados e as necessidades da sociedade são crescentes, os gestores devem buscar sempre racionalizar o uso desses recursos. É fazer mais com menos para o bem comum”, finalizou.

O encontro também contou com a participação do vice-presidente do TCE-PB e ex-presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira, que falou sobre “Os desafios contemporâneos do controle externo” e do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) e da Rede Infocontas como alguns dos principais projetos desenvolvidos pela entidade. “A Atricon continua inovando e adotando ferramentas para que os TCs possam efetivamente se aproximar do cidadão, da sociedade brasileira”, disse Nogueira.

As comemorações pelas três décadas de atuação da Atricon vêm acontecendo de forma regional desde o mês de agosto. Nos dias 26 de agosto e 1º de setembro, ocorreram em Brasília (Centro-Oeste) e São Paulo (Sudeste). Nos dias 14 de setembro e 6 de outubro será a vez de Manaus e Curitiba sediarem o evento, contemplando, respectivamente, as regiões Norte e Sul do país.

Confira aqui as imagens do seminário.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 13/09/2022


O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) expediram uma Recomendação Conjunta (TCE/MPC nº 02/2022) aos gestores públicos sobre a necessidade de as prefeituras estruturarem, nos municípios, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, bem como os Fundos para manejo de recursos.


A ação visa atender à Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Federal nº 8.842/1994, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), e da Lei Estadual nº 15.446/2014, que fala sobre a eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa.

"Nosso objetivo é que todos os municípios pernambucanos tenham seu próprio Conselho e o respectivo Fundo como forma de garantir a execução da política pública mais adequada à pessoa idosa. Sem a criação desses instrumentos, não será possível receber, por exemplo, a destinação de verbas federais que contemplam algumas ações primordiais aos idosos”, disse o presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos

Aos Conselhos compete formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal da Pessoa Idosa, e zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao segmento. Já os Fundos da Pessoa Idosa se destinam a financiar programas e ações relativas aos direitos sociais desta população, além de criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A aplicação desses recursos pressupõe regular funcionamento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa.

“É importante a missão do Conselho do Idoso no que tange à deliberação, à supervisão, ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação das políticas destinadas ao atendimento da pessoa idosa. Sua ausência pode gerar consequências flagrantemente prejudiciais e a população idosa precisa de um efetivo apoio, tanto da sociedade, quanto do Poder Público”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

A recomendação, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (12), procura fortalecer o controle do poder público em relação ao tratamento das pessoas com idade avançada. 

Acesse aqui a Recomendação Conjunta n.º 02/2022.

Ministério Público de Contas, 12/09/2022

 

No último dia 01 (quinta-feira), o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu o Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernando Jucá, para acompanhar o encerramento do PET-GOV (Programa de Extensão Tecnológica para o Governo). O evento aconteceu no Laboratório de Inovação do TCE, Prisma Lab.

Mediante iniciativa da Usina Pernambucana de Inovação - Hub de Inovação Pública Oficial do Governo de Pernambuco (Decreto nº 49.253/2020), tendo como braço executivo a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco – Facepe (Lei 10.401/1989), foi lançado o PETGOV - Programa de Extensão Tecnológica para Governo, Edital de Fomento nº 19/2021, da FACEPE, cuja proposta consistia em desenvolver soluções para problemas reais vivenciadas pelos órgãos participantes do projeto.

Assim sendo, o projeto “Novos Olhares: Desvendando a Avaliação de Políticas Públicas sob o Lócus Tecnológico”, coordenado pelo prof. Ernani Carvalho do Departamento de Ciência Política do UFPE, ofertou um curso de capacitação com 180 horas-aulas, dividido em 5 módulos sob a responsabilidade de um docente da UFPE, integrante do projeto, e com apoio de 5 alunos de pós graduação dos cursos de Ciência Política e de Ciências Contábeis da UFPE. 

No caso do TCE, o trabalho foi concentrado na queda da cobertura de vacinação pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). As reuniões para discussão do problema conduziram para a construção de um índice avaliativo do desempenho dos municípiosuma ferramenta importante para auxiliar o trabalho de orientação e acompanhamento do cumprimento do PNI por parte dos municípios.

A construção do índice possibilita, por exemplo, a implantação de metodologias de medidas de eficiência de unidades produtivas,fazendo, principalmente, um georreferenciamento da epidemiologia do Estado de Pernambuco, e correlacionando os resultados ao desempenho municipal no que diz respeito ao cumprimento das normas do programa de vacinação.

O presidente Ranilson Ramos parabenizou a iniciativa e destacou que o TCE aderiu ao Pacto Nacional da Primeira Infância e vem realizando trabalhos de políticas públicas nessa área. "Essas ações irão contribuir para a fiscalização dessas políticas", afirmou.

O secretário Fernando Jucá ressaltou a importância da parceria entre o Tribunal de Contas e a SECTI. Estamos no TCE, que é uma instituição sólida, que transmite confiançae começar esse programa por aqui é uma iniciativa fantástica e exemplar. Para nós, da Secretaria, é uma satisfação muito grande trabalhar com o TCE”, disse ele.
 

Segundo o economista e professor da UFPE, Maurício Assuero (Professor-orientador do projeto), que atua na área de métodos quantitativos, o acompanhamento irá gerar informações estratégicas sobre a vacinação na ponta, em diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS). "Vamos avaliar o comportamento da vacinação em diversas Unidades Básicas de Saúde de forma que será possível mensurar detalhadamente o dia a dia do processo de vacinação. Elaboramos os critérios de medição com base nos questionários que foram aplicados nas unidades, de forma que será possível avaliar e contribuir para uma radiografia dos municípios pernambucanos em relação à vacinação", disse ele.

Do Tribunal de Contas, participaram do programa, os servidores Adriana Leite, gerente de Saúde, Valquíria Benevides, Eliana de Paula, Marcelo Xavier, David de Oliveira e Adriano Araújo.

Os participantes dos òrgãos envolvidos foram: Prof. Ernani Carvalho (Coordenador do Departamento de Ciência Política da UFPE da UFPE); Prof. Maurício Assuero (Orientador); Mariana Siqueira Vilela (Doutoranda da UFPE); Pedro Severino do Nascimento (Doutorando da UFPE); Katarina Santiago (Usina Pernambucana de Inovação) e Hugo Medeiros (Presidente da Usina Pernambucana de Inovação).

De acordo com Adriana, a participação no curso possibilitou a aprendizagem de temas relevantes para os servidores do Tribunal, desde a construção de uma agenda pública, até a adoção de métodos de avaliação por resultados. “A construção do índice foi importante e possibilitará diversas aplicações pelas equipes, entretanto, também foi de suma importância o caminho percorrido até a confecção, pois, possibilitou a solidificação de conteúdos imprescindíveis para quem está na fiscalização dessas políticas”, afirmou. Outra experiência positiva relatada por Adriana foi a colaboração da equipe de professores e monitores da Academia.

PET-GOV - É um programa de extensão tecnológica voltado para servidores públicos e militares do Estado de Pernambuco que envolve uma jornada de inovação. A ação é uma iniciativa da Usina Pernambucana de Inovação e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), e integra o Programa Forma.AI, plataforma de formação de pessoas nas habilidades de futuro da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. O programa é dividido em duas fases: uma de formação remota que será ministrada por professores da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco, com aulas ao vivo e gravadas, e outra de desenvolvimento da solução para os desafios prospectados. Na segunda fase, os alunos das universidades vão contribuir para o desenvolvimento das soluções.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/09/2022

A Primeira Câmara do TCE analisou, na última terça-feira (6), o objeto de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado com o prefeito de Agrestina, Josué Mendes da Silva, para a melhoria da infraestrutura de cinco unidades de ensino da rede pública.

Formalizado em agosto do ano passado, o processo (nº 2159493-4) ficou sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto. 

A assinatura do TAG decorreu das irregularidades verificadas durante fiscalização do Tribunal de Contas. No documento, foram estabelecidos prazos e obrigações para a adequação das instalações das escolas municipais de Nossa Senhora de Lourdes, São Rafael, Haydeia Pinheiro, Santa Glória e São Luís, localizadas em Agrestina.

Entre as medidas a serem adotadas pelo município estavam, a garantia de acessibilidade para pessoas em cadeira de rodas ou com mobilidade reduzida em todas as dependências da escola, o revestimento de paredes e pisos de cozinhas e banheiros com material liso, impermeável e lavável, a revisão das instalações elétricas, além da requalificação da estrutura de sustentação da coberta e da pintura dos prédios. Os prazos variaram de 60 a 180 dias.

Após vistorias realizadas no município, de acordo com o voto, foi constatado que “a Prefeitura de Agrestina, através de ações planejadas, assumiu as obrigações inscritas no termo e as cumpriu integralmente”.

Portanto, o processo foi julgado regular, por unanimidade, na Primeira Câmara, com votos dos conselheiros Marcos Loreto (presidente da Câmara) e Valdecir Pascoal. Eliana Lapenda representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 08/09/2022


Atricon e o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) promovem, na próxima sexta-feira (9), o seminário “A integração do Superior Tribunal de Justiça com os órgãos de controle”. O tema será abordado pelo ministro do STJ, Humberto Eustáquio Soares Martins, na abertura do evento.  “Os desafios contemporâneos do controle externo” será a temática explorada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da Paraíba e ex-presidente da Atricon, Fábio Túlio Nogueira. O seminário ocorrerá no auditório do TCE-AL, a partir das 14h.  

O evento, que será transmitido pelo canal do Youtube do TCE-AL, faz parte da série de cinco encontros regionais alusivos aos 30 anos da entidade. Para marcar as três décadas de atuação da Atricon, estão previstas, entre outras iniciativas, lançamentos de pesquisas, capacitações, seminários e projetos que serão desenvolvidos até 26 de agosto de 2023.

O seminário da Região Nordeste é o terceiro encontro da série. O primeiro, no dia 26 de agosto, foi realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Já a segunda edição ocorreu na sede do Tribunal de Contas de São Paulo, no dia 1º de setembro.

Veja a seguir o calendário dos demais encontros:

14/09 – Norte (Manaus – TCE-AM).

06/10 – Sul (Curitiba – TCE-PR).

Saiba mais - A Atricon foi criada no dia 26 de agosto de 1992 com o objetivo de garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas e de seus Membros (ministros, conselheiros, ministros substitutos e conselheiros substitutos), visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade. Sua atuação é desenvolvida em estreita parceria com outras entidades representativas dos Tribunais de Contas. Eleita a cada dois anos, a Direção da Atricon define, por meio de constante e democrático processo de diálogo com os associados, metas e ações estratégicas, firma parcerias com outras instituições e realiza debates e eventos nacionais.

Atricon, 08/09/2022


Em encontro com integrantes da comissão enviada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro Valdecir Pascoal, em substituição ao presidente Ranilson Ramos, recebeu a Declaração de Garantia de Qualidade do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). 

O documento, entregue pela conselheira Soraia Victor (TCE-CE) na última sexta-feira (2), certifica o TCE-PE quanto ao cumprimento dos critérios de qualidade exigidos pelo MMD-TC 2022, que incluem indicadores de áreas como estratégia, planejamento, controle externo, entre outras.

Em relação ao diagnóstico feito em 2019, o TCE-PE registrou este ano um acréscimo de 12,25% nos resultados avaliados pela comissão. Um dos destaques foi o "Aprimoramento da Política Pública de Transporte Escolar", indicado à Atricon como boa prática com o objetivo de registro e divulgação junto aos demais Tribunais do país.

O trabalho da comissão do MMD-TC começou na última quinta-feira, com a visita técnica da equipe formada pela conselheira Soraia Victor, conselheiro substituto Antônio Ed (TCE-RN), e os auditores Henrique Santos (TCE-BA), Ivonete Lima (TCE-BA) e Narda Vitório (TCE-MT). Na ocasião, eles se reuniram com servidores do TCE-PE, responsáveis pelo levantamento das informações repassadas ao grupo sobre o desempenho do Órgão. 

A facilitação da medição foi feita pelas comissões de avaliação e de garantia de qualidade, compostas pelos servidores Gustavo Diniz, Anna Maria Siqueira, Vilma Mendonça, Edgar Távora e Dácio Rossiter Filho. 

Ao fazer a entrega do certificado a Valdecir Pascoal, a conselheira cearense Soraia Victor elogiou a colaboração e o apoio do servidores no trabalho da comissão. "Aqui, vemos pessoas extremamente dedicadas à causa, e só é possível realizar um trabalho dessa magnitude se contarmos com gente assim”, afirmou.

O conselheiro Pascoal agradeceu em nome do presidente Ranilson e parabenizou também o empenho da equipe do Tribunal, que levou ao alcance do certificado do MMD-TC. "A importância dessa avaliação é grande, é muito bom constatar que, a cada ciclo, o nosso TCE-PE avança no seu objetivo de prestar um melhor serviço de controle aos pernambucanos. E ao avançarmos, contribuímos para todo o sistema avançar. O MMD-TC é um farol, uma luz que ilumina o caminho do aprimoramento. E é muito bom saber que todos os Tribunais de Contas estão sendo aprimorados", disse ele. Por fim, Valdecir enalteceu o trabalho realizado pelo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS). “É o nosso timoneiro e líder, que vem inspirando e fazendo um belíssimo trabalho em tão pouco tempo”, concluiu.

ll DESEMPENHO ll

O MMD-TC é um instrumento criado pela Atricon com o objetivo de avaliar o desempenho dos órgãos de controle, identificando pontos fortes, dando visibilidade às boas práticas, e elencando oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e de julgamentos. Entre os 20 indicadores e 402 critérios da avaliação, são examinados pontos como liderança, accountability, auditorias, saúde, educação, transparência, organização e funcionamento.

O encerramento do ciclo 2022 do MMD-TC ocorrerá no mês de novembro, com a divulgação dos resultados consolidados durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/09/2022 

O conselheiro Carlos Neves foi convidado para participar, como palestrante, do VI Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo, que acontece esta semana, em Lisboa, e traz como tema o “Estado Democrático de Direito e o uso da Tecnologia da Informação”.

A palestra do conselheiro será na próxima sexta-feira (9) sobre “Cenários e tendências para o controle do futuro: perspectivas tecnológicas e humanas”. Carlos Neves é conselheiro ouvidor do TCE-PE e preside o Comitê Técnico Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos TCs e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O encontro acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e inclui a participação de conselheiros de Tribunais de Contas brasileiros e juízes do TC de Portugal, além de professores de universidades lisboetas.

A organização é do IRB, em parceria com a FDUL, a Faculdade Européia de Direito e o Tribunal de Contas de Portugal.

Veja aqui a programação completa.

ll SUSTENTABILIDADE ll

No dia 12 de setembro, também em Lisboa, o conselheiro Carlos Neves e o servidor do Núcleo de Engenharia do TCE, Pedro Teixeira, participarão do “Seminário Resíduos Sólidos: Terra, Rios e Oceanos”, que discutirá assuntos relacionados ao controle externo ambiental. Na ocasião, os dois vão falar sobre os trabalhos realizados pelo TCE-PE na área de fiscalização e monitoramento da destinação final do lixo e o levantamento feito sobre a implementação de aterros sanitários pelos municípios pernambucanos.

O evento contará com a presença do presidente do TC português, José Fernandes Farinha Tavares; do embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro; da juíza conselheira da Corte lusitana, Helena Maria Abreu; além do do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE); e do ministro do Ambiente e da Ação Climática de Portugal, Duarte Cordeiro.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/09/2022


Estudantes interessados em estagiar no Tribunal de Contas do Estado terão a oportunidade de concorrer a uma vaga. A partir desta segunda-feira (05), serão abertas
inscrições para uma nova seleção de estagiários, com publicação do edital no site do Instituto Sustente. Acesse aqui para fazer sua inscrição. 

As provas serão realizadas no dia 16 de outubro. Serão disponibilizadas vagas para alunos a partir do 4º período nos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Informática e Correlatos, Jornalismo, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Rádio, TV e Internet, Secretariado e Web Design. 

A avaliação será realizada de forma presencial mediante prova objetiva de múltipla escolha, com questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Do total de vagas, 10% serão reservadas a pessoas com deficiência, 10% a autodeclarados pretos e pardos, 10% a indígenas brasileiros e 1% a candidatos com idade superior a 60 anos.

Os contratos terão prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Os selecionados cumprirão carga horária de 20 horas semanais no TCE e na Escola de Contas Professor Barreto Guimarães, no Recife.

As inscrições, que terão o valor de R$ 50,00, podem ser feitas até o dia 28 de setembro. Dúvidas e outras informações, pelo telefone (81 3032-1543) ou por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Gerência de Jornalismo (GEJO), 02/09/2022


Na manhã desta quinta-feira (01), o Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu a visita dos integrantes da comissão de Garantia da Qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A equipe é composta  por membros de Tribunais de Contas e auditores de controle externo, originários de Cortes distintas das que estão sendo avaliadas. São eles: conselheira Soraia Victor (TCE-CE), conselheiro substituto Antônio Santana (TCE-RN) e os auditores Henrique Pereira Filho (TCE-BA), Ivonete Dionisio (TCE-BA) e Narda Consuelo Silva (TCE-MT).

As visitas têm o objetivo de avaliar o desempenho dos TCs à luz do projeto de Marco de Medição para fortalecer o Sistema de Controle Externo e contribuir para que os Tribunais de Contas aprimorem a qualidade e agilidade das auditorias e julgamentos. Na avaliação são verificados 20 indicadores que englobam 402 critérios. 

A conselheira do TCE-CE, Soraia Victor, destacou que o Marco de Medição talvez seja um dos trabalhos mais importantes que a Atricon faz. “Entendemos que a partir desse diagnóstico, temos a condição de trabalhar com um planejamento muito mais focado em cima de alguns critérios", disse ela.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu a comissão.“É um prazer enorme receber vocês aqui. Sei do esforço da Atricon em acompanhar os trabalhos dos Tribunais de Contas e ir atrás da máxima competência possível na administração. Temos evoluído bastante no nosso Controle Externo”.

Toda a documentação do TCE referente ao cumprimento das exigências do MMD-TC foi enviada previamente à Comissão e alguns itens da avaliação serão apresentados de forma presencial pelas áreas, a exemplo do Controle Concomitante Externo, Auditoria Operacional e Atuação em Saúde e em Educação.

As atividades do projeto foram iniciadas em maio deste ano e se encerrarão com a divulgação dos resultados consolidados em novembro de 2022, durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá entre os dias 16 e 18 de novembro, no Rio de Janeiro.

A Comissão do MMD do TCE-PE é composta por Gustavo Diniz (Diretoria de Controle Externo), sendo o coordenador; Fábio Pedrosa (Diretoria de Controle Externo); Anna Maria Siqueira (Gerência de Gestão Estratégica e de Projetos); e Vilma Mendonça (Coordenadoria de Administração Geral).

MMD-TC: é um instrumento de avaliação que objetiva verificar o desempenho dos órgãos de controle com o objetivo de identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos TCs.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 01/09/2022


O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou, nesta quarta-feira, 31 de agosto, a 30 municípios pernambucanos a apresentação ao Ministério da Educação dos documentos e das informações necessários ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os municípios devem fornecer os dados à União até o próximo dia 15 de setembro e, no prazo de 20 dias do recebimento da Recomendação, comprovar perante o MPC-PE a adoção das providências necessárias para o recebimento da Complementação VAAR.

"A complementação relativa ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), novidade do Fundeb, será distribuída pela União, pela primeira vez no exercício de 2023, e corresponderá a 0,75% do valor total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais. A não adoção das medidas discriminadas na recomendação, em prejuízo ao recebimento da parcela de Complementação, poderá ensejar representação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos demais ramos do Ministério Público brasileiro", disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano.

Segundo o art. 5º, §3º, da Lei Federal n. 14.113/2020, a Complementação-VAAR será devida às "redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14”  do mencionado normativo.

A Resolução nº 1/2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do Ministério da Educação (MEC), aprovou as metodologias de aferição das condicionalidades previstas nos diversos incisos do artigo 14 da Lei Federal  nº 14.113, para fins de distribuição da Complementação às redes públicas de ensino, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2023.

As cidades pernambucanas que receberam a Recomendação foram: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Custódia, Flores, Floresta, Garanhuns, Ibimirim, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Mirandiba, Olinda, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Tracunhaém, Triunfo e Tuparetama.

Confira AQUI a íntegra dos ofícios e da Resolução n.º 1/2022 da Comissão Intergovernamental do Fundeb.

Ministério Público de Contas, 01/09/2022