O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior se reuniu, na última quarta-feira (18), com a nova secretária de Saúde do Estado, Zilda do Rego Cavalcanti, para tratar das ações que serão implementadas em Pernambuco visando à melhoria do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na ocasião, o conselheiro apresentou o relatório e o Plano de Ação que fazem parte da última etapa de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado pela antiga gestão da Secretaria de Saúde, com o Tribunal de Contas, em abril do ano passado, onde o governo estadual se comprometeu em adotar políticas públicas destinadas às pessoas com espectro de autismo.
O conselheiro explicou que pretende trabalhar a formulação do TAG junto à nova gestão, e a implementação do Plano de Ação. “O TCE já tem um panorama do que precisa, do que já existe e do que ainda não existe, e queremos que a nova gestão se aproprie dele e das exigências que as políticas públicas no TEA vão apresentar”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo.
Dirceu ainda ressaltou a importância e urgência do tema, principalmente no que diz respeito ao atendimento primário, que pode evitar diversos problemas futuros para o paciente, facilitando o acompanhamento por parte do Estado e dos profissionais responsáveis.
Ele destacou que o trabalho do Tribunal de Contas teve início em 2020, quando foi provocado pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas após audiência pública com membros do Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada, ocorrida no final de 2019.
A secretária agradeceu o convite para a reunião, ressaltando que era um momento inicial para ouvir, aprender e agradecer pelo trabalho realizado pelo TCE. Ela se mostrou sensível ao tema e a urgência da implantação das ações. “Temos o ímpeto de que o tema é da maior importância para a saúde pública e que devemos implementar ações em parceria com os municípios o mais rápido possível para diminuir a fila de atendimentos”, comentou.
Ao final, o auditor de controle externo, João Francisco Alves, realizou uma breve apresentação com um diagnóstico do TEA no Estado, trazendo a importância da implementação de políticas públicas e o que foi realizado pelo Estado e municípios, os principais desafios das pessoas com espectro autista, destacando que de acordo com o levantamento, uma, a cada 44 pessoas, nascem com esse espectro.
A reunião contou com a presença também da Secretária executiva de regulação em saúde, Domany Cavalcanti Gonzaga da Silva, e da secretária executiva de gestão estratégicas e participativa da Pasta, Bárbara de Assis Florêncio.
Pelo TCE, participaram os gerentes de fiscalização da saúde, Adriana Gomes e João Rildo de Araújo, o auditor de controle externo, João Francisco Alves, a diretora do Departamento de Controle Externo da Economia e Saúde, Ana Luisa Furtado e a assessora técnica do gabinete do conselheiro Dirceu Rodolfo, Maria Evangelina Guerra.
O conselheiro Carlos Neves, que será o relator dos processos da Secretaria de Saúde em 2023, não pode participar da reunião por estar em outro evento.
ll LEGISLAÇÃO ll
Durante a reunião foi pontuado que a legislação brasileira conta com dois normativos que asseguram o direito dos autistas. Um deles é a Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, defendendo o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo identificação precoce, atendimento multiprofissional, terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
O outro é a Lei nº 13.977/2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A partir dela, há maior facilidade de acesso a serviços e tratamentos especializados, garantindo melhoria no desenvolvimento de autistas e o direito de convivência harmônica em sociedade.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/01/2023
