A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio, na última terça-feira (23), recomendando à Câmara de Bom Jardim a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do atual prefeito, João Francisco da Silva Neto. O processo (n° 22100708-8) é referente ao exercício financeiro de 2021.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Valdecir Pascoal, “no cumprimento dos valores e limites constitucionais e infraconstitucionais, os aspectos mais importantes foram respeitados”. A auditoria apontou, inclusive, um quadro superavitário, o que significa maior possibilidade de a Prefeitura atender com efetividade às demandas da sociedade.
Conforme o relatório, foram aplicados recursos acima dos limites mínimos na educação, na remuneração do magistério e na saúde, bem como foram respeitados os limites máximos de gastos com pessoal e da dívida consolidada líquida. Ademais, o saldo da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao final do exercício, contava com recursos para arcar com as devidas despesas.
Com relação às falhas identificadas, o relatório de auditoria apontou impropriedades na edição da Lei Orçamentária Anual e a possibilidade de abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo. “Tais achados ensejam ressalvas e aprimoramentos pertinentes ao campo das recomendações”, afirmou o relator.
Sendo assim, a partir da aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o Tribunal recomendou que a Câmara de Bom Jardim determine à Prefeitura o envio de projetos de LOA com adequado limite, a atenção para uma gestão financeira e orçamentária responsável e a adoção de medidas administrativas e judiciais para a arrecadação dos tributos municipais e dos créditos inscritos em dívida ativa.
SESSÃO - A sessão contou com a presença do novo membro do Tribunal de Contas, o conselheiro Eduardo Porto. Eleito presidente da Primeira Câmara na última semana, a sessão da terça-feira marca o início na função.
O conselheiro Valdecir Pascoal saudou o colega, desejando-lhe boas-vindas. “É muita honra poder contar com os seus atributos como profissional e a sua formação acadêmica, com diversos cursos de especialização em gestão pública, sem falar da vasta experiência como procurador geral dos municípios de Olinda e Jaboatão. Além disso, há os atributos pessoais, pautados na boa convivência, na boa índole, na fineza no trato e na leveza de alma. Tenho certeza de que fará uma carreira brilhante no âmbito do Controle Externo de Pernambuco”, afirmou.
Já o conselheiro Marcos Loreto elogiou a capacidade de ouvir do colega, parabenizando-o pelo novo cargo. “Alguém com o seu perfil só vem a acrescentar nos julgamentos da Casa. Seu jeito tranquilo, seu discernimento e sua vontade de ser justo são muito importantes para o Conselho. Temos muita sorte de recebê-lo aqui. Vossa Excelência já chega sabendo muito e dando aula”, comentou.
Representando o Ministério Público de Contas na sessão, a procuradora Maria Nilda disse estar muito alegre com a chegada do conselheiro. “É muito bom vê-lo fazendo parte da nossa equipe de trabalho. Quero parabenizá-lo e subscrever os desejos de boas-vindas e boa sorte”, disse.
O conselheiro Eduardo Porto agradeceu a recepção dos colegas. “Saibam que eu procurarei pautar minha conduta na de Vossas Excelências, procurarei me inspirar em cada um. Muito obrigado pelas gentis palavras. É uma honra fazer parte desse Conselho”, encerrou.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 25/05/2023
