O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção  "Consultar/Protocolar documentos"Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br

 

Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) assinado com a Prefeitura de Ipojuca, no exercício de 2013. Os responsáveis pela assinatura do TAG foram o prefeito Carlos José de Santana e a secretária de Educação, Margareth Zaponni. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento. 

De acordo com o seu voto, após a análise a respeito do cumprimento das cláusulas constantes no referido Termo de Ajuste, ficou evidenciado que o prefeito, juntamente com a Secretaria de Educação de Ipojuca, envidaram esforços visando ao aprimoramento na execução e no sistema de monitoramento de atividades de transporte escolar do Município. Também, segundo a relatoria do processo, apenas um item do TAG não foi cumprido, mesmo que sejam necessárias a implementação de melhorias para uma maior eficientização do transporte escolar na municipalidade. 

Por essas razões, o TAG (Processo TC nº 1401899-8) foi julgado regular com ressalvas e ficou determinado que os responsáveis ou quem o vier a sucedê-los adotem as medidas que ficaram pendentes de execução.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida por seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas Foi representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta, Eliana Guerra. 

 

Gerência de Jornalismo (GEJO), 12/02/2015