Problemas detectados no transporte escolar no município de São José do Egito levaram o Tribunal de Contas a formalizar, no dia 27 de agosto, um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com a Prefeitura. A assinatura do TAG foi uma decisão do conselheiro relator Marcos Loreto e tem por objetivo reverter as deficiências encontradas por uma auditoria realizada na prestação desse serviço.

Com base no termo assinado, a prefeitura comprometeu-se, dentre outras medidas, a fazer o levantamento das rotas do transporte escolar realizadas por veículos municipais e realizar um estudo para otimização das rotas, visando reduzir o quantitativo de veículos terceirizados pela cidade.

O TAG previu também que a licitação e a contratação realizadas para os serviços em questão observem os aspectos contidos na lei, considerando que o transporte de estudantes seja efetuado por motoristas e em veículos que obedeçam às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

A prefeitura terá um prazo de até 90 dias para regularizar a prestação do serviço no município. O cumprimento do TAG será acompanhado nas próximas auditorias pelas equipes de fiscalização do Tribunal. Caso as determinações não sejam cumpridas, o gestor municipal estará sujeito à aplicação de multas e outras sanções previstas em Lei.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 17/09/2015