Tem início o XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), abriu nesta terça-feira (1/12) no Centro de Convenções do Sheraton Hotel da Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho (PE), o XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas.

A mesa foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, o procurador geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o secretário de governo da Prefeitura do Recife, Sileno Guedes (representando o prefeito Geraldo Júlio), o ministro substituto do TCU, Marcos Bemquerer (presidente da Audicom), o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), o presidente do TCM-RJ, Thiers Montebello, representando o presidente da Abracom, conselheiro Francisco Neto (TCM-BA), o presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores, Hélio Parente (TCM-CE), o presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul, conselheiro Marcos Peixoto (TCE-RS) e o presidente da Ampcon (Associação dos Procuradores de Contas) Diogo Roberto Ringenberg (TCE-SC), além de representantes de Tribunais de Contas de países de Língua Portuguesa.

BOAS VINDAS – Após dar as boas vindas aos participantes e agradecer às entidades parceiras da realização do evento – como Ampcon, Audicon, ANTC, Fenastc, Fenacontas  e Auditar -, bem como aos patrocinadores Sebrae (na pessoa do diretor-superintendente em Pernambuco, José Oswaldo de Barros) e Bradesco, o presidente falou sobre a importância dos órgãos de controle para o combate à corrupção, assim como sobre a garantia de políticas públicas como instrumentos de transformação social (ver, abaixo, a íntegra do discurso).

Lembrou que o último Congresso dos TCs realizado em Pernambuco foi em 1991quando o TCE tinha como presidente o conselheiro (já falecido) Fernando Correia. Este evento, disse ele, “ficou marcado por profundas discussões sobre as então recentes novas atribuições constitucionais conquistadas pelos Tribunais de Contas a partir da Carta Cidadã de 1988, aquela que, para o ministro Carlos Ayres Britto, foi a mais generosa de todas para com os Tribunais de Contas”.

DESAFIOS - Passados 24 anos, frisou Valdecir Pascoal, os Tribunais de Contas têm diante de si novos desafios que é se transformarem em “instituições de controle a serviço do cidadão, confiáveis, legitimadas socialmente e comprometidas com a boa governança pública”.

Reconheceu que nas últimas décadas as instituições de controle avançaram bastante no Brasil, “ocupando lugar de destaque dentre as instituições públicas nacionais”. E, no que diz respeito aos Tribunais de Contas, deve-se destacar a estruturação de um quadro de servidores de excelência, “que orgulha a administração pública brasileira”, governança interna com base em planejamento estratégico, acompanhamento concomitante dos atos de gestão, “especialmente por meio de alertas e ações cautelares”, responsabilização de agentes públicos e privados que cometem irregularidades graves de gestão, e capacitação dos agentes públicos.

CONSELHO – O presidente destacou ainda em sua fala o diagnóstico do desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) que será apresentado no encerramento do Congresso, “numa demonstração inequívoca de que, conquanto reconheçamos os muitos avanços conquistados nas últimas décadas, ainda podemos evoluir, atenuar as assimetrias que ainda existem em nossos Tribunais e, assim, nos habilitarmos a prestar um melhor serviço ao cidadão”.

Nesse sentido, observou que, independente de mudanças que poderão ser feitas por reformas constitucionais para aprimorar o controle externo, é “urgente e necessária” a criação do Conselho Nacional dosTribunais de Contas (palmas do auditório) e a continuidade da luta contra propostas “que“representem retrocessos e enfraquecimento de nossas competências constitucionais e legais”, a exemplo da PEC que propõe a extinção da vinculação das garantias e prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas com a magistratura.

“Também devemos ficar alertas e atentos às propostas de alteração da chamada Lei Anticorrupção, que, neste momento, tramitam no Senado Federal, um verdadeiro acinte ao interesse público e á independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário”, acrescentou.

INTEGRAÇÃO – O motivo dos avanços obtidos pelos órgãos de controle, segundo o presidente da Atricon, foi a “integração” entre todos os seus órgãos, a saber: Controle Interno, Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícias, Procuradorias, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

O presidente foi encerrou o seu discurso lembrando que, ao longo de nossa história recente, “vencemos o desafio de consolidar a democracia, avançamos da estabilidade monetária e na responsabilidade fiscal e demos passos importantes para propiciar mais inclusão social”.

“Portanto, nosso desafio maior é construir pontes para as novas gerações, pontes que nos conduzam ao combate determinado e efetivo à corrupção e garantam eficiência máxima à implementação de políticas públicas que se constituam em verdadeiros instrumentos de transformação social”, concluiu.

PROGRAMAÇÃO – O Congresso prossegue nesta quarta-feira (2/12) com uma ampla e variada programação, incluindo uma palestra do diretor do Instituto Ayrton Senna e ex-reitor da UFPE, Mozart Neves Ramos, sobre “Educação brasileira: uma agenda inadiável”.

Veja a íntegra do discurso abaixo:

1. Que as minhas primeiras palavras sejam de agradecimento e de profunda gratidão. Gratidão no seu sentido mais nobre, um daqueles empregados por São Tomás Aquino, por meio do qual nos obrigamos e nos sentimos no dever de retribuir, agradecer e dizer: “por tudo que vocês fizeram para a realização deste Congresso, recebam o nosso OBRIGADO”. Agradecemos a todos os participantes, às autoridades públicas aqui presentes, aos Presidentes e às lideranças dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, às entidades correalizadoras – TCE-PE, IRB, Abracom, Audicon e CCOR -, aos nossos patrocinadores, em especial o Sebrae e o Bradesco, e a todos os nossos apoiadores: BIRB, BID, GIZ, OCDE, Ampcon, Fenastc, Fenacontas, ANTC, Auditar, Ibraop e Assur e um agradecimento muito especial a todos os palestrantes, presidentes de Painéis e de Mesas e membros e servidores da Atricon e do TCE-PE, que se doaram, de corpo e alma, na organização deste XXVIII Congresso Brasileiro dos Tribunais de Contas. Um belo espetáculo pertence à equipe que o planeja, àqueles que o executam e também a todos os que, de alguma forma, fazem-no acontecer.

2. Em 1991, um ano antes da criação da Atricon, Pernambuco teve a honra de sediar um Congresso dos Tribunais de Contas. Esse evento ficou marcado por profundas discussões sobre as, então recentes, novas atribuições constitucionais conquistadas pelos Tribunais de Contas a partir da Carta Cidadã de 1988, aquela, que, para o Ministro Ayres Britto, e é verdade, foi a mais generosa de todas para com os Tribunais de Contas, desde a sua criação. Passados 24 anos, vemo-nos sob um manto constitucional que nos designa um papel ainda mais relevante no aprimoramento da construção da democracia e dos valores republicanos, em momento que nos apresenta desafios e oportunidades estimulantes para essa empreitada. Neste cenário, Pernambuco empresta mais uma vez seu solo sagrado, inspirador, marcado por tantas e tantas lutas libertárias, também republicanas e democráticas, para que possamos discutir e refletir sobre esse nosso passado, os nossos avanços e, sobretudo, sobre o futuro que almejamos para nos tornarmos, cada vez mais, Instituições de controle a serviço do cidadão, confiáveis, legitimadas socialmente e comprometidas com a boa governança pública e com a legal e eficiente aplicação dos recursos do povo.

3. Para pensar esse futuro, ouviremos aqui, durante estes quatro dias, as lições e as provocações de notáveis e respeitados representantes da sociedade civil, da academia, da imprensa, da administração pública, das entidades de controle público parceiras, de organismos internacionais e dos próprios Tribunais de Contas. Em um dos momentos mais desafiadores da história recente do país, marcado por uma aguda e preocupante crise de natureza ética e política, pelos enormes desafios de governança do setor público e pela grave crise econômica e fiscal, nada mais oportuno do que aprofundarmos e ampliarmos a discussão sobre o nosso papel institucional com vistas ao aprimoramento da gestão, a indução do desenvolvimento econômico e do efetivo combate à corrupção. Destaque também para a realização da Maratona Digital (Hackathon) dos Tribunais de Contas, coordenada pelo CCOR – que tem por objetivo o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para apoio ao controle social – e para a Feira do Conhecimento do Controle Externo, coordenada pelo IRB, que visa à apresentação e ao compartilhamento de boas práticas adotadas pelos Tribunais de Contas do Brasil.

4. A propósito da boa governança pública e do combate à corrupção, é preciso reconhecer que os Tribunais de Contas do Brasil, sem exceção, assim como os demais órgãos de controle público, avançaram sobremaneira nas últimas décadas, ocupando lugar de destaque dentre as instituições públicas nacionais. Por sinal, é justamente em razão da atuação firme das Instituições de Controle, hoje prevalecente, aliada, em especial, à maior participação do cidadão no exercício do controle social, sem esquecer a fundamental liberdade de expressão, que podemos vaticinar dias mais alvissareiros e republicanos para nosso país.

5. De fato, foram significativos os avanços conquistados pelos Tribunais de Contas. Ressalto alguns: estruturação de um quadro de servidores de excelência e que orgulha a administração pública brasileira; atuação amparada em planejamento estratégico estruturado e caracterizada por uma abordagem preditiva, proporcionada pelo chamado acompanhamento concomitante dos atos de gestão, especialmente por meio de alertas e ações cautelares; responsabilização de agentes públicos ou privados que cometem irregularidades graves no exercício da gestão; capacitação e orientação contínua dos administradores públicos; análise qualitativa do gasto público, a partir da realização de auditorias operacionais, que, transcendendo o simples exame da conformidade da despesa, alertam e ajudam os governantes a aprimorarem o planejamento e a execução das políticas públicas (em ações de saúde e educação, por exemplo), tornando-as mais efetivas e transformadoras. Não se pode olvidar, ademais, as inúmeras iniciativas para a promoção da transparência e o estímulo ao controle social levadas a cabo pelos Tribunais, a partir da ampla divulgação de informações e documentos públicos por meio de portais de cidadania, a exemplo do moderno “TOME CONTA” do TCE-PE.

6. Permitam-me uma reflexão sobre uma palavra-atitude que vem sendo a principal razão dos avanços aqui mencionados: INTEGRAÇÃO. A primeira integração que merece realce é aquela que deve existir entre os órgãos de controle público, a saber: controle interno, tribunais de contas, ministério público, polícias, procuradorias, poder legislativo e poder judiciário. O combate à corrupção não será efetivo se não houver uma atuação compartilhada e que prestigie a troca de informações estratégicas, respeitando-se, por óbvio, as competências e o papel de cada uma delas. Todos os recentes casos exitosos de combate à corrupção no Brasil têm a marca indelével da atuação harmoniosa e integrada dos órgãos de controle. Foi-se o tempo dos solistas “sebastianistas”. Foi-se o tempo dos anzóis. Uma atuação inspirada numa orquestra musical e baseada numa consistente e estruturada rede colaborativa das instituições de controle é fundamental para a efetividade do combate a esse germe que teima em corroer a nossa república, mas que, reconheçamos, já apresenta fortes sinais de que está sendo atingindo pelas vacinas institucionais. Outra integração fundamental é entre essas instituições de controle, a sociedade civil, a imprensa e os próprios administradores públicos. Administradores que podem ter nos Tribunais de Contas, e certamente nos demais órgãos e Poderes, colaboração e apoio no enfrentamento dos enormes desafios para a implementação das políticas públicas, tão caras ao cidadão. Diante de situações graves, cabe aos Tribunais de Contas, decerto, responsabilizar agentes públicos por irregularidades cometidas, mas, antes disso, há enorme espaço para uma relação transparente, dialógica e respeitosa, em que prevaleça a razoabilidade e o interesse público. Uma atuação integrada de todos estes atores institucionais e sociais, aliada a um ambiente de fortalecimento da transparência pública, do exercício responsável do controle social, em que desponta o aprimoramento contínuo da democracia e a priorização da educação como a mais importante política pública transformadora, tudo isso nos dá a plena convicção de que alguns desalentos desses tempos difíceis podem se transformar em vigorosas sementes para a consolidação de um país melhor.

7. Ainda sobre a palavra-atitude “Integração”, não poderia deixar de mencionar as ações conjuntas, desenvolvidas no âmbito do Sistema Tribunais de Contas, sob a coordenação ou com a participação ativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, por meio de sua dedicada e competente Diretoria e de seus muitos colaboradores. No folder-relatório-de-gestão, distribuído a todos os participantes deste Congresso, estão relacionadas as nossas principais ações na defesa pública, judicial e legislativa das garantias e prerrogativas dos nosso membros, das competências constitucionais dos Tribunais de Contas, das parcerias estratégicas com entidades do sistema, a exemplo do IRB, Abracom e Audicon, e outras não menos frutíferas, como as cooperações firmadas com o Sebrae, TCU, CGU e respeitados organismos internacionais. Além dessa atuação conjunta, a Atricon vem desenvolvendo importante esforço com vistas ao aprimoramento contínuo da sua política de comunicação institucional, voltada ao fortalecimento do sistema e da sua própria governança.

8. Nada obstante, minhas senhoras e meus senhores, autoridades e colegas dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, o destaque maior dentro da estratégia de nossa atuação institucional — e, repito, com o apoio das entidades do sistema e, em especial, da quase totalidade dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil, sem esquecer a legião de membros e servidores que se dedicaram de maneira exemplar à sua construção e execução — é o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, o QATC, formado pelas Resoluções-Diretrizes, aprovadas democraticamente, no IV Encontro de Fortaleza, em 2014, e pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, o MMD-TC. Neste ano de 2015, o MMD-TC foi aplicado por simplesmente 33 dos 34 Tribunais de Contas do Brasil. Aferindo 27 indicadores, com base em mais de 500 critérios de boas práticas, e inspirado metodologicamente na ferramenta SAI-PMF, recomendada pela Intosai, o nosso MMD-TC representa, sem sombra de dúvidas ou falsa modéstia, a ferramenta mais adequada para avaliar o grau de desenvolvimento e as oportunidades de melhoria dos nossos Tribunais de Contas. Além dos indicadores consagrados internacionalmente, ele tem a vantagem de levar em conta as especificidades do nosso singular modelo constitucional de Controle Externo, muitas delas contempladas nas Resoluções-Diretrizes editadas pela Atricon, a exemplo da composição dos Tribunais de Contas, da atuação preditiva e do processo de apreciação das contas pelos órgãos colegiados.

9. Neste Congresso, a Atricon tem a satisfação de apresentar para a sociedade esse amplo diagnóstico do desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil, numa demonstração inequívoca de que, conquanto reconheçamos os muitos avanços conquistados nas últimas décadas, ainda podemos evoluir, atenuar as assimetrias que ainda existem em nossos Tribunais e, assim, nos habilitarmos a prestar um melhor serviço ao cidadão. Considerando o caráter inovador do MMD-TC, que passou a integrar o seleto grupo de ferramentas de avaliação de desempenho institucional das instituições de controle público, teremos, neste Congresso, a oportunidade de refletir sobre o trabalho já realizado e os aprimoramentos que se fazem necessários, ouvindo e dialogando com as experiências de entidades como a Intosai, o IDI, a GIZ, a OCDE e o Banco Mundial. O fato, meus prezados congressistas, é que, independentemente de mudanças que podem ser alcançadas por meio de reformas constitucionais em nosso modelo de controle, a exemplo da necessária e urgente criação do Conselho Nacional para os Tribunais de Contas, os indicadores de boas práticas estabelecidos no MMD-TC revelam-se um caminho sustentável e seguro para que nossos Tribunais alcancem a excelência no exercício da sua função de controle e conquistem, definitiva e amplamente, o reconhecimento da sociedade.

10. A propósito das lutas pelos aperfeiçoamentos constitucionais e legais do modelo de controle público nacional, a Atricon não medirá esforços para defender aquelas que estejam em sintonia com o interesse público. Nada obstante, fiquem todos certos de que a nossa entidade, da mesma forma, não poupará energias para denunciar publicamente e impedir, por todos os meios legítimos, propostas que representem retrocessos e enfraquecimento de nossas competências constitucionais e legais. Propostas que, amiúde, partem justamente daqueles segmentos sociais e políticos incomodados com esse novo contexto de atuação firme e mais efetiva de nossas Instituições. Propostas que representem enfraquecimento da independência de servidores e membros, a exemplo da PEC que propõe a extinção da histórica e fundamental vinculação das garantias e prerrogativas dos membros dos Tribunais de Contas com a magistratura ou daquelas, de âmbito estadual , que propõem a criação de novos Tribunais de Contas ou a extinção dos já existentes. Quem deseja que os Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas tenham sua independência diminuída? O que está por detrás das tentativas casuísticas de, periodicamente, se propor a criação ou extinção de alguns Tribunais? Inconcebível! Também devemos ficar alertas e atentos às propostas de alteração da chamada lei anticorrupção, que, neste momento, tramitam no Senado Federal, uma verdadeiro acinte ao interesse público e à independência do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário. Neste ponto, permitam-me lembrar a importância e a necessidade de uma atuação forte — e mais unida possível — das nossas entidades representativas de membros e servidores dos Tribunais de Contas e dos membros dos Ministérios Públicos de Contas. Divergências, e pontuais tensões circunstancias, são naturais, legítimas e até salutares para o avanço dos sistemas. Todos esses pontos merecerão sempre o nosso respeito e ações permanentes na busca por uma solução dialogada e franca. Mas ouso afirmar, em nome de todas essas entidades, que quando estiverem em jogo garantias constitucionais de independência de membros e servidores, e sempre quando a causa maior do controle público estiver sob ameaça de enfraquecimento, o nosso brado será uníssono e retumbante em favor da república.

11. Finalizo reforçando a palavra-atitude: “integração”. E nada mais simbólico para evidenciar a importância de ações integradas entre os Tribunais de Contas, suas entidades representativas, as Instituições de Controle Público, a sociedade civil, os organismos internacionais, a academia, a imprensa e os governos, do que as belas e históricas Pontes do Recife, sobre os rios Capibaribe e Beberibe. Pontes que foram escolhidas deliberadamente para ilustrar o conceito de integração na logomarca do nosso Congresso. Pontes edificadas com o suor de muitos brasileiros que lutaram e sonharam com um país melhor, desenvolvido, menos desigual, ético e justo. Pontes que trazem o exemplo de filhos da terra, natos ou naturalizados pelo coração, que fizeram a diferença em nossa história. Pontes Frei Caneca, Pontes Joaquim Nabuco, Pontes João Cabral de Melo Neto, Pontes Paulo Freire, Pontes Mulheres de Tejucupapo, Pontes Dom Helder Camara, Pontes Manoel Bandeira, Pontes Miguel Arraes, Pontes Ariano Suassuna, Pontes Luiz Gonzaga, Pontes Barbosa Lima Sobrinho… Pontes que terão seus alicerces e suas pilastras reforçados pelas reflexões e contribuições republicanas emanadas desse histórico Congresso. Pontes que propiciarão aos Tribunais de Contas uma atuação cada vez mais intensa na defesa da boa e ética governança pública e sempre, sempre a serviço do cidadão Brasileiro.

12. Ao longo de nossa história, vencemos o desafio de consolidar a democracia, avançamos na estabilidade monetária e na responsabilidade fiscal. Demos passos para propiciar mais inclusão social. Portanto, nosso desafio maior é construir, para as novas gerações, Pontes que nos conduzam ao combate determinado e efetivo à corrupção e garantam eficiência máxima à implementação de políticas públicas que se constituam em verdadeiros instrumentos de transformação social.

Não à corrupção! Não à ineficiência!

Avante, Tribunais de Contas! Avante, Brasil!

Valdecir Pascoal
Presidente da Atricon e do TCE-PE

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