Avaliação de Políticas Públicas
Recursos Hídricos
TEXTO TEMPORÁRIO - Garantir a segurança hídrica para a população e a oferta de água para a indução do desenvolvimento econômico, em parceria com os Estados e Municípios, associada à sustentabilidade ambiental. Por isso, a União apoia o planejamento e a execução de empreendimentos estruturantes que visam garantir a oferta de água para o abastecimento humano e para atividades produtivas e reduzir os riscos associados a esses eventos críticos. A estratégia é ampliar a capacidade de armazenamento de água com a construção de reservatórios, melhorar a distribuição espacial da água, por meio das obras de sistemas adutores e de abastecimento, e prover fontes perenes de água, resultado da execução dos sistemas de integração de bacias hidrográficas, bem como realizar ações que promovem a revitalização das bacias hidrográficas e ampliam as oportunidades para o desenvolvimento da irrigação.
Dados da Auditoria
- Número do Processo:
- 1605257-2
- Conselheiro Relator:
- Dirceu Rodolfo
- Unidade Interessada:
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco
- Realização da Avaliação:
- 2017
1- Escolha do Tema
Relevância do Tema
O Estado de Pernambuco apresenta uma série de indicadores que demostram a grave situação enfrentada no tocante a disponibilidade de recursos hídricos. Cerca de 68% dos 184 municípios do Estado tiveram situação de emergência decretada.
Como consequência da prolongada estiagem, um grande número de reservatórios entrou em colapso (cerca de 62%) e muitos municípios passaram a ser abastecidos unicamente por carros-pipa.
Diante do exposto, constata-se que o enfoque no gerenciamento dos recursos hídricos em Pernambuco, em especial na Região Agreste, é assunto de extrema importância tendo em vista que o Estado vivencia uma de suas piores crises hídricas nos últimos anos, com um período de estiagem que já dura 5 anos.
Links de Interesse
2- Diagnóstico
Relação dos Achados e Boas Práticas
Achados
- Ausência de implementação de Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos
- Ausência de implementação do enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água
- Ausência de implementação da outorga para lançamento de efluentes nos corpos d´água
- Ausência de cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- Não constituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas na totalidade das bacias do Estado
- Situação crítica de abastecimento de água no município de Belo Jardim
- Perdas elevadas no sistema de distribuição de água
Boas Práticas
- Conselhos Gestores de Açudes (Consus)
- Programa Pernambuco Tridimensional
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3 - Deliberações do TCE
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4- Plano de Ação do Gestor
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