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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) propôs ao Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco a instauração do primeiro Incidente de Uniformização de Jurisprudência, que consiste na definição de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) terá uma solução única para divergências anteriores sobre determinado tema. A uniformização proposta versa sobre a definição de regras para a aplicação de multas aos gestores públicos pernambucanos, que descumprirem os limites de gasto com pessoal.

"Antes, tínhamos uma grande variação dos critérios adotados pelo Tribunal no processo de aplicação das multas. Não propomos, contudo, uma espécie de tarifação, ou mesmo uma tabela de aplicação de multas, mas temos os parâmetros estabelecidos e que estão de acordo com a Lei de Crimes Fiscais, a Lei n.º 10.028/2000", disse o procurador-geral de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida, durante a Sessão do Pleno do TCE.

Segundo as teses sugeridas e acatadas em unanimidade, estão previstas que a multa deve ser aplicada no percentual correspondente a, no mínimo, 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente público, sendo, sempre, proporcional ao período de apuração. Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo.

Além disso, quando o gestor público promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas que foram adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

Além disso, a dosimetria deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração e, também, o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais. Ainda assim, a multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que, objetivamente, resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

O processo teve como relator o conselheiro-substituto, Adriano Cisneiros, sendo fruto do recurso interposto pelo prefeito da cidade de Carpina, Manuel Severino da Silva.

Ministério Público de Contas, 25/03/2024

No último domingo, 17 de março, a Lei do Orçamento (Lei n° 4.320) chegou à marca dos 60 anos de institucionalização. Criada em 1964, no final do mandato do ex-Presidente João Goulart, a Lei prevê o estabelecimento de normas para a elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.

A legislação impede que o orçamento se torne flexível de acordo com o ideal do governo que estiver em vigência, de modo a evitar que o interesse coletivo e o princípio de universalidade fiquem ameaçados. “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade”, determina o art. 2° da legislação.

As instituições que têm por função fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, como o Ministério Público de Contas, passaram a ter a sua atuação ampliada diante da regulamentação orçamentária. “A importância de celebrar o natalício dessa norma, estatutariamente idosa, reside no fato de que ela representa os primeiros traços de transparência para o controle das contas públicas no Brasil, sendo a transparência uma das variáveis mais relevantes para se aferir a democracia de um governo”, disse a auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Morgana Bellazzi de Carvalho, em recente artigo publicado pela Atricon (leia na íntegra Aqui).

A Lei do Orçamento deve ganhar maior destaque este ano pela influência das eleições municipais de 2024, quando as questões sociopolíticas pendentes ganham notoriedade nas propostas dos candidatos. 

Ministério Público de Contas, 19/03/2024

Na última terça-feira, 27, foi ao ar o segundo episódio do programa TCE Decide da TV MPC-PE, no YouTube. O quadro se propõe a descomplicar o universo jurídico e a explicar, com linguagem acessível, as decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

No novo episódio, o programa discute a contabilização do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) como tempo de aposentadoria.

📹 Assista em:
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Nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, tomou posse como corregedor do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), para o biênio 2024-2025, o procurador de Contas, Gilmar Lima. A cerimônia ocorreu durante a segunda Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Contas (CPC-PE).

A reunião foi aberta pelo procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre Almeida, que preside o Colégio de Procuradores. Em sua fala, ele enalteceu o trabalho dos antecessores do procurador Gilmar Lima, a procuradora-geral Adjunta, Eliana Lapenda Guerra, e o procurador Guido Rostand. “Acredito que, juntos, vamos caminhar cada vez mais rápido para o crescimento do Parquet especializado e a construção de um Ministério Público cada vez mais autônomo. Em tão pouco tempo a nossa corregedoria está ganhando relevância nacional, contribuindo para a construção do Ministério Público do futuro”, disse ele.

"Esse é um momento de agradecimento, inicialmente, aos colegas que confiaram e votaram em mim, agradeço aos servidores presentes neste momento. Há cerca de duas ou três semanas, um procurador do Rio Grande do Sul, que está realizando a implementação de uma unidade correicional naquele Estado, comentou que Pernambuco é o Estado em que a Corregedoria está mais bem estruturada. Isso é fruto do trabalho da procuradora Eliana Lapenda Guerra e do colega Guido Rostand”, disse o novo corregedor do MPC-PE, Gilmar Lima.

Ainda segundo ele, uma das premissas para o biênio é incrementar ferramentas de transparência. “Vamos dar continuidade às boas atividades, fazendo o máximo para incrementarmos o feedback junto aos membros, incrementando o nosso trabalho e fortalecendo o Controle Externo em Pernambuco”, reforçou.

A corregedoria é a unidade organizacional responsável pela fiscalização das Procuradorias de Contas, a manutenção da regularidade dos serviços e pela orientação sobre procedimentos e rotinas dos membros.

BALANÇO - A diretora de Plenário, Candice Marques, também franqueou a palavra ao procurador Guido Rostand, que atuou como corregedor no Biênio 2022/2023. “No caminho dos últimos dois anos implementamos vários aspectos relacionados ao incremento da atividade correicional, como o Painel de Acompanhamento de Indicadores, a melhoria na infraestrutura de pessoal, o cronograma de atividades de correição, o relatório anual das Procuradorias”, disse ele, que desejou “sucesso para Gilmar que terá, tenho certeza, uma gestão muito profícua”, disse.

Ele agradeceu, ainda, o apoio que teve do ex-procurador-geral, Gustavo Massa; do conselheiro Ranilson Ramos, presidente do TCE-PE no último biênio; e dos assessores-técnicos, Flávio Amorim e Suzana Neves. ”O trabalho de corregedor só pode ser desenvolvido junto com a colaboração de diversos atores institucionais, principalmente os membros e, com isso, eu volto a 2022, quando pude ser honrado com os votos de todos os colegas, isso foi o grande combustível da minha atuação até hoje”, concluiu.

Acesse o álbum de fotos AQUI.

Ministério Público de Contas, 05/02/2024

Na manhã da última quarta-feira, 31 de janeiro, a secretaria do Ministério Público de Contas (MPC-PE), participou de um treinamento sobre o novo Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), que entrou em funcionamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O sistema vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente em relação ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos. 

“Eu recebo a documentação do Pós-Julgamento, do Legislativo, e a partir do momento que a gente inicia em um novo sistema, gera uma maior amplitude em relação ao Legislativo, na inserção da documentação para a gente dar esse apoio. Pra mim foi ótimo”, disse a servidora do MPC-PE, Maria Aparecida Morais. 

O sistema foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE, responsável por acompanhar o cumprimento das deliberações, em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança (DGG) e o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI). “É um passo importante para que o TCE possa acompanhar, com mais agilidade e transparência, as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE, em matéria publicada no portal do Tribunal.

Com foco na agilidade e segurança das informações, a elaboração automática das listas de gestores com contas julgadas irregulares, e de prefeitos que tiveram pareceres pela rejeição das contas, enviadas pelo TCE à Justiça Eleitoral em anos de eleição, é mais uma das funções importantes do Sistema de Pós-Julgamento. 

Acesse aqui os vídeos sobre o funcionamento do novo sistema. 

Ministério Público de Contas, 05/02/2024

Nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, estreia a TV do Ministério Público de Contas de Pernambuco, a TV MPC-PE, no YouTube. O primeiro programa é o TCE Decide, comandado pelo procurador-geral de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida. A proposta da TV é que os assuntos e decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sejam apresentados em linguagem simples e de forma amigável.

No primeiro episódio do programa TCE Decide, o procurador-geral analisou uma consulta feita ao TCE-PE para analisar a possibilidade de um assessor jurídico realizar o acompanhamento de vereadores em processos judiciais particulares. Durante a explicação, Almeida esclarece que a atuação da assessoria jurídica é destinada apenas em casos que sejam de interesse público, uma vez que ela é composta por funcionários pagos com o dinheiro do povo. 

“A assessoria jurídica é composta por funcionários públicos, que são pagos com dinheiro do povo, então, ela só pode atuar no interesse público. Não é interesse público, e isso é indiscutível, defender um vereador em um processo que não tenha relação com o exercício da atividade de vereador”, disse o procurador-geral de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida.

Entretanto, com exceção em casos particulares onde exista convergência do interesse particular com o interesse público, explica o procurador, a ocorrência deve submeter-se à análise pelo órgão de assessoramento jurídico, devendo haver parecer prévio que ateste a correlação da demanda com o ofício exercido. “A convergência do interesse particular com o interesse público deve, preferencialmente, submeter-se à análise de competência pelo próprio órgão de assessoramento jurídico, mediante parecer prévio circunstanciado que ateste a correlação da demanda com o ofício exercido”, disse. 

Acesse AQUI a TV MPC-PE 📲

Ministério Público de Contas, 05/02/2024

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio do procurador-geral de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida, propôs, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a uniformização dos critérios para a dosimetria de multa prevista no art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei nº 10.028/00. Segundo a interpretação que o TCE dá à lei, a pena aplicável aos gestores públicos deve ser correspondente a, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do respectivo agente. Contudo não há uniformidade sobre o percentual mínimo nem sobre os critérios para definição do valor exato da multa.

"Depois de grandes discussões sobre a multa aos gestores públicos apenados, o Tribunal passou a permitir uma modulação para que o percentual de 30% não seja aplicado de forma fixa, mas que corresponda a um limite máximo; na primeira decisão que adotou essa tese também de um patamar mínimo de 6%, sugerido pelo voto do conselheiro Eduardo Porto. A necessidade de um patamar mínimo decorre do fato de se evitar que o gestor público venha analisar se é melhor pagar a multa e cometer o delito ou se seria melhor se submeter à regra", disse o procurador-geral de Contas, Ricardo Alexandre de Almeida.

Ainda segundo ele, “em outros processos no Tribunal, chegou-se a aplicar multas em percentual abaixo do mínimo fixado, como 3% ou 5%, havendo também relatores que adotam uma tabela de percentual mínimo de 10%. Diante destas divergências, proponho a uniformização dos julgamentos deste Tribunal para pacificar o entendimento na Casa”, disse. O Pleno, por unanimidade, decidiu instaurar o incidente proposto.

Sobre o tema, o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal afirmou que “essa é uma pauta de extrema importância, o Tribunal fez essa inflexão a partir de uma interpretação da Lei de Crimes Fiscais em conjunto com a nossa Lei Orgânica, e a decisão foi de seguirmos rumo à uma multa mais proporcional. Agora chegou o momento em que, diante de diversos precedentes, é necessário trazermos mais segurança para nós e para os jurisdicionados", disse.

Com a decisão, o relator determinará o encaminhamento do processo para parecer do MPC-PE e, em até duas sessões, a matéria retornará para julgamento pelo plenário, que deverá definir o entendimento a ser seguido em todos os casos que envolvam o mesmo tema.

SESSÃO - Durante a sessão o conselheiro-substituto, Ricardo Rios, foi eleito auditor-geral, por unanimidade. "A auditoria-geral sempre foi a minha escola. Agradeço o convite e aceito a missão de suceder meus colegas e mestres. Somos um Tribunal de Contas que é referência nacional devido a qualidade técnica dos nossos servidores, gerentes e auditores. Tenho a plena convicção que continuaremos a abrir novas frentes na área de fiscalização e orientação aos jurisdicionados", disse o auditor-geral do TCE, o conselheiro-substituto Ricardo Rios.

O vice-presidente do TCE-PE, o conselheiro Carlos Neves, anunciou a entrada em funcionamento do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) do TCE-PE. "O SPJ a é um avanço e foi elaborado a várias mãos. Ele vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente quanto ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos, gerando, ainda, mais transparência, já que poderá ser acessado também pelo cidadão", disse ele que também propôs um voto de pesar pelo falecimento da pioneira da advocacia em Pernambuco, Nair Andrade.

Ministério Público de Contas, 24/01/2024

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 5ª Procuradoria de Contas, que tem como titular o procurador Gustavo Massa, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a instauração de procedimento de fiscalização para analisar a concessão de diárias na Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus.

“Recebemos denúncia sobre possíveis irregularidades cometidas na concessão de diárias, principalmente àquelas fornecidas ao prefeito e à primeira-dama da cidade. Instauramos procedimento interno e verificamos que houve um aumento significativo nos valores”, disse o procurador de Contas, Gustavo Massa. 

Segundo dados levantados, no primeiro ano da gestão do prefeito Roberto Asfora, o valor total com pagamento de diárias somou R$ 172.355,00; em 2022 esse valor foi, aproximadamente, 85% superior ao ano anterior, totalizando R$ 319.210,00; já em 2023 o município pagou R$ 578.597,50 em diárias, valor 81% superior ao do ano anterior. No que diz respeito às diárias pagas ao prefeito e à primeira-dama, em 2022, ele recebeu R$ 22,9 mil e sua esposa R$ 2,1 mil. No ano passado os valores foram de R$ 28 mil e R$ 5,6 mil, respectivamente.

"Verificamos que o prefeito possui residência em Brejo da Madre de Deus e também na capital pernambucana, o Recife, podendo prosperar as alegações da denúncia”, disse o procurador. Ainda em dezembro do último ano, a 5ª Procuradoria de Contas enviou solicitação de esclarecimentos à Prefeitura que não ofereceu nenhum tipo de informação sobre a concessão de diárias.

Ministério Público de Contas, 18/01/2024

Ocorreu na manhã da última terça-feira, 16, a posse do procurador-geral de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida. O evento aconteceu no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele foi eleito por unanimidade dos membros do Ministério Público de Contas e nomeado pela governadora Raquel Lyra em novembro do ano passado.

Em seu discurso de posse, o novo procurador-geral destacou a importância das Cortes de Contas no País, ressaltando  o trabalho de controle fiscal e de orientação realizado pelo TCE-PE. “Queremos aproximar o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas da sociedade. Qualquer cidadão tem o direito de entender as decisões do TCE”, disse ele.

Entre os projetos anunciados para o Biênio 2024/2025 estão a criação do Núcleo de Jurisprudência, a TV MPC-PE e a distribuição temática de processos entre os membros do Parquet especializado. “A gente precisa estar aberto às críticas da sociedade. O cidadão tem que entender o que é que o Tribunal de Contas decidiu e quais são os efeitos que aquilo pode ter na sua vida concreta. Além disso, precisamos que os membros trabalhem de forma transversal nas áreas temáticas, como Educação, Saúde, Transporte e Segurança, por exemplo, criando uma atuação especializada", reforçou.

A solenidade foi capitaneada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. Em sua fala, ele enalteceu as qualidades do novo procurador-geral e reconheceu as ações capitaneadas pelo antecessor, o procurador de Contas, Gustavo Massa.

“Testemunhar Ricardo Alexandre assumir a Procuradoria Geral depois de ter sido escolhido de forma unânime pelos seus pares, o que revela, além de mérito, maturidade institucional, escolha essa referendada pela governadora Raquel Lyra, é motivo de muita satisfação para todos nós”, disse Pascoal.

A saudação ao novo procurador-geral, Ricardo Alexandre de Almeida, ficou por conta do procurador de Contas, Gilmar de Lima, recentemente eleito como corregedor. “Verifiquei que o gabinete do professor Ricardo Alexandre atingiu todas as metas previstas pelo Colégio de Procuradores e também foi o que mais fez análises de processos e mais liberou procedimentos para julgamento. Foi o mais produtivo, apesar de todas essas outras atividades, apesar de continuar ainda dando as suas aulas”, revelou Lima, que toma posse como corregedor no próximo 2 de fevereiro.

A mesa de honra da cerimônia foi composta pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal; o vice-presidente do TCE-PE, Carlos Neves; o corregedor-geral do TCE-PE, Marcos Loreto; o presidente da 1ª Câmara do TCE-PE, Rodrigo Novaes; o presidente da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos; o procurador-geral do Ministério Público de Contas no biênio 2022-2023, Gustavo Massa; o auditor geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Marcos Antônio da Nóbrega, o deputado estadual Joaquim Lira, representando o presidente da Alepe, Álvaro Porto; o prefeito do Recife, João Campos; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho; o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Manoel Erhardt; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes; o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, representando a governadora Raquel Lyra; a assessora especial da vice-governadora Priscila Krause, Teresa Duere; o defensor público geral de Pernambuco, Henrique Seixas; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira; e o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

TRAJETÓRIA - Ricardo Alexandre de Almeida é procurador do MPC-PE, tendo sido nomeado em 2005. Natural de Campina Grande, na Paraíba, Ricardo Alexandre foi aprovado em diversos concursos, dentre eles: Técnico de Finanças e Controle da Secretaria Federal de Controle Interno; Técnico de Finanças e Controle – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Técnico da Receita Federal; Auditor-fiscal da Receita Federal; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Procurador-Consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ademais, é autor do livro “Direito Tributário”, coautor da obra “Direito Administrativo”, professor de Pós-Graduação e de Cursos Preparatórios para concursos, além de palestrante em diversos congressos e seminários.

Acesse algumas fotos do evento aqui e aqui 📸

Por Fernando de Albuquerque, 17/01/2024

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), Ricardo Alexandre Almeida, tomou posse formal nesta terça-feira, 2 de janeiro, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O evento, restrito aos servidores da Instituição, também deu posse à nova Mesa Diretora da Corte de Contas.

"Quero agradecer a confiança dos membros do Ministério Público de Contas pela votação unânime e, assim, reforçar meu compromisso com uma atuação em absoluta sintonia com todos os procuradores de Contas, sempre de forma ampla e democrática. Vamos trabalhar em sintonia e integração para construir um Controle Externo cada vez mais forte e atuante", disse ele durante o encontro. No próximo dia 16 de janeiro, às 10h, será realizado evento com a posse do procurador-geral Ricardo Alexandre Almeida, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Acesse aqui o Convite da posse do Procurador-Geral de Contas.

"O TCE de Pernambuco foi um dos primeiros do País a estruturar o Ministério Público de Contas nos moldes da Constituição Federal de 1988. A participação do Ministério Público na atuação do Controle Externo é fundamental para trazer ainda mais qualidade às ações do TC, bem como consolidar e expandir os ramos de atuação do Controle Externo, por meio de uma atuação integrada, em rede, mas que respeite sua autonomia e prerrogativas", disse o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal.

TRAJETÓRIA - Ricardo Alexandre de Almeida é procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, tendo sido nomeado em 2005. Natural de Campina Grande, na Paraíba, Ricardo Alexandre foi aprovado em diversos concursos, dentre eles: Técnico de Finanças e Controle da Secretaria Federal de Controle Interno; Técnico de Finanças e Controle – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Técnico da Receita Federal; Auditor-fiscal da Receita Federal; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Procurador-Consultivo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ademais, é autor do livro “Direito Tributário”, coautor da obra “Direito Administrativo”, professor de Pós-Graduação e de Cursos Preparatórios para concursos, além de palestrante em diversos congressos e seminários.

Ministério Público de Contas, 02/01/2023

Os membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em reunião do Colégio de Procuradores, realizada na manhã desta sexta-feira, 24 de novembro, elegeram por unanimidade o procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos para o biênio 2024/2025.

"O que aconteceu hoje é que o procurador Ricardo Alexandre, que ainda não passou pela Procuradoria-Geral, consagrou-se com a unanimidade dos votos. Neste caso, em vez de uma lista tríplice, entregaremos um único nome à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que tem até 8 dias para encaminhá-lo à governadora Raquel Lyra, a qual tem até 15 dias para realizar a nomeação", disse o atual procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

"Uma das principais atribuições do procurador-geral é o processo de representação do Parquet especializado, auxiliando as instituições públicas a concretizarem o objetivo do controle externo, que é o aperfeiçoamento e melhoramento da administração pública", completou Massa, que presidiu a reunião do Colégio de Procurtadores. Durante a a Reunião do CPC/MPC, participaram, além do procurador-geral, a procuradora-geral-adjunta, Eliana Lapenda Guerra, e os procuradores de Contas Maria Nilda Silva, Gilmar de Lima, Germana Laureano, Cristiano Pimentel e Guido Rostand.

O procurador Ricardo Alexandre, durante a sessão, foi congratulado pelos demais membros e agradeceu a confiança dos pares.

"O trabalho do Controle Externo é indicar melhorias à administração pública, para que os serviços públicos possam atender às expectativas dos cidadãos. Quero atuar em absoluta sintonia com todos os procuradores de Contas, sempre de forma ampla e democrática. Queremos atuar junto ao Estado e aos Municípios de forma cada vez mais orientativa, apoiando os gestores na melhoria contínua da prestação de serviços ao cidadão", disse o procurador de Contas Ricardo Alexandre.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta segunda-feira (20), a solenidade para a entrega da medalha Nilo Coelho. A cerimônia ocorreu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Neste ano, dez personalidades foram agraciadas, entre elas dois membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE): o procurador-geral de Contas, Gustavo Massa, e a procuradora de Contas, Maria Nilda Silva. 

“Estou muito feliz em receber essa que é a maior homenagem que o Tribunal de Contas pode ofertar para um servidor público. Fico imensamente satisfeito de ter trabalhado e de ter sido reconhecido por esse mérito. O importante é que a gente está servindo ao público, servindo ao cidadão. Procurando, sempre, oferecer um melhor serviço ao cidadão, aperfeiçoando a administração pública. É um orgulho estar dentro do Sistema de Controle Externo, atuar para aperfeiçoá-lo e ser reconhecido por isso”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.  

Em seu discurso, o procurador-geral agradeceu aos demais membros do Parquet especializado e ao conjunto de servidores que atuam na Instituição. “Essa é uma honraria que não é só minha, mas é de todos os membros e servidores. Se algo foi feito durante os dois últimos anos, isso se deveu ao esforço de cada procurador e de cada assessor. É um orgulho fazer o que sempre fiz desde os meus 15 anos: servir ao público, servir ao cidadão”, completou. 

A procuradora de Contas, Maria Nilda Silva, titular da 2ª Procuradoria de Contas, também recebeu a comenda e agradeceu a honraria, ressaltando a importância de uma atuação que vá além do trabalho dos Gabinetes. “Quero agradecer ao conselheiro Ranilson Ramos pelo apoio na realização do trabalho junto aos estudantes do terceiro ano do Ensino Médio, incentivando os estudos e divulgando o trabalho que é realizado pelo Tribunal e pelo Ministério Público de Contas. Quero ressaltar, ainda, que é pela educação que é possível construirmos uma sociedade mais justa, com mais equidade, é nisso que acredito”, ressaltou.  

O evento contou, ainda, com a participação de diversos servidores do MPC-PE e da procuradora-geral-adjunta, Eliana Lapenda Guerra, e dos procuradores de Contas, Germana Laureano, Gilmar de Lima e Ricardo Alexandre de Almeida. 

SOBRE - A Medalha Nilo Coelho é a mais alta comenda da Instituição, tendo sido criada pela Resolução TC n.º 02/1986. Ela é concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para o fortalecimento do controle externo, ou, ainda, àqueles que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedores da homenagem.

[Por Fernando de Albuquerque e Paloma Vieira]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realiza na próxima segunda-feira (20), a solenidade para a entrega da medalha Nilo Coelho. A cerimônia ocorrerá no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), às 10h, no Recife. Neste ano, dez personalidades serão agraciadas, entre elas dois membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE): o procurador-geral de Contas, Gustavo Massa, e a procuradora de Contas, Maria Nilda Silva.

A premiação é o mais alto emblema da instituição e foi criada pela Resolução TC 02/1986. A medalha é concedida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído para o fortalecimento do controle externo, ou, ainda, àqueles que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedores da homenagem.

Confira a trajetória dos membros do MPC-PE homenageados:

Gustavo Massa - O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa Ferreira Lima, começou a carreira na vida pública muito cedo, quando aos 15 anos foi aprovado, por meio de concurso público, para Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), se graduando como aviador, sendo o terceiro colocado da turma, em 1991. Na Aeronáutica acumulou diversas experiências de gestão, ocupando cargos de chefe da Seção de Processamento de Dados, chefe de Relações Públicas e chefe-adjunto da Seção de Inteligência. Ao longo de sua trajetória foi aprovado em vários concursos na área de Procuradoria Pública e Ministério Público. Exerceu o cargo de auditor fiscal da Previdência Social e em 2004 fez concurso para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, quando obteve o primeiro lugar, tomando posse em 2005. Na vida acadêmica, graduou-se, ainda, em direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde também fez mestrado e doutorado realizando pesquisa sobre o princípio da economicidade e o risco de corrupção em obras públicas.

Maria Nilda Silva - Natural do interior da Paraíba, a procuradora de Contas Maria Nilda começa sua trajetória como docente de Química da Rede Municipal de Ensino do Recife. Posteriormente, graduou-se em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e ingressou no Ministério Público de Contas em 24 de outubro de 1994, tendo exercido o cargo de Procuradora-Geral no biênio 2006/2008, quando esteve no Supremo Tribunal Federal para defender as prerrogativas constitucionais dos membros do Ministério Público de Contas brasileiro. Entre suas contribuições para a atuação do Parquet especializado, destaca-se por realizar palestras nos terceiros anos do Ensino Médio, apresentando os trabalhos do Ministério Público e do Tribunal de Contas, procurando inspirar, em sua fala, a necessidade de empenho contínuo nos estudos; além de realizar visitas a creches, hospitais e unidades básicas de saúde. A procuradora se notabiliza, ainda, pela atenção aos cidadãos e autoridades da esfera municipal e estadual, com os quais mantém diálogo aberto, seguindo os princípios constitucionais da unicidade, indivisibilidade e independência funcional.

Para conhecer mais sobre as personalidades homenageadas clique aqui. 

[Por Paloma Vieira]

Ministério Público de Contas, 17/11/2023