PORTARIA NORMATIVA TC Nº 80, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Publicação DOE 12/12/2019

Regulamenta as medidas de segurança institucional a serem realizadas quando do desligamento e afastamento de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 79, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Publicação DOE 12/12/2019

Regulamenta a elaboração de ementas jurisprudenciais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 73, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019.

Publicação DOE 08/11/2019

Dispõe sobre o Modelo de Gestão e Governança do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 71, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.

Publicação DOE 03/10/2019

Dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2019.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 68, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Publicação DOE 22/08/2019

Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos administrativos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 67, DE 1º DE JULHO DE 2019.

Publicação DOE 02/07/2019

Altera o artigo 9º da Portaria Normativa TC nº 56, de 07 de janeiro de 2019, redefinindo o conteúdo das listas de unidades jurisdicionadas estaduais 07, 08, 10, 11, 12, 13 e 14 para o biênio 2019-2020.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 66, DE 18 DE JUNHO DE 2019.

Publicação DOE 19/06/2019

Altera a Portaria Normativa TC nº 57, de 07 de janeiro de 2019, que divulga os feriados e estabelece os dias sem expediente no ano de 2019, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 65, DE 05 DE JUNHO DE 2019.

Publicação DOE 17/06/2019

Cria Grupo de trabalho para elaborar estudo para reestruturar a sistematização da jurisprudência do TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 64, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

Publicação DOE 04/06/2019

Altera o artigo 1º da Portaria TC nº 484, de 15 de dezembro de 2016, redefinindo o conteúdo das listas de unidades jurisdicionadas municipais 02 e 03 para o biênio 2017-2018.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 63, DE 03 DE JUNHO DE 2019

Publicação DOE 04/06/2019

Regulamenta a concessão de bens para servidores contemplados pelo Programa Merecer para o exercício de 2019.

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