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Comunicamos aos advogados que os pedidos de sustentação e participação nas sessões online do TCE devem ser feitos pelo e-mail dp@tce.pe.gov.br, conforme Resolução TC n° 84/20.

PORTARIA NORMATIVA TC Nº 117 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

Publicação DOE 15/10/2020

Altera a Portaria Normativa TC Nº 22, de 11 de outubro de 2017, que disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e o anexo único da Portaria Normativa TC nº 23, de 11 de outubro de 2017, que estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 109, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.

Publicação DOE 07/08/2020

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas unidades organizacionais do TCE-PE quanto à organização dos processos digitais formalizados entre os dias 19 de março e  07 de agosto de 2020.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 105 DE 20 DE JULHO DE 2020. 

Publicação DOE 22/07/2020

Dispõe sobre os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e conciliação contábil dos bens do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 104, DE 1º DE JULHO DE 2020.

Publicação DOE 02/06/2020

Disciplina o uso do Sistema Informatizado de Protocolo Eletrônico – PETCE, para a prática de atos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE relativos a processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, atas de registro de preços, contratos e convênios, incluindo eventuais aditivos.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 101, DE 25 DE MAIO DE 2020 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 103, DE 16 DE JUNHO DE 2020).

Publicação DOE 26/05/2020

Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral no âmbito do TCE-PE.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 100, DE 12 DE MAIO DE 2020.

Publicação DOE 13/05/2020

Dispõe  sobre  procedimentos e regras de caráter temporário, durante a fase de trabalho remoto decorrente do isolamento social, com a finalidade promover o acompanhamento dos principais trabalhos realizados, assim como estimular a integração e facilitar a comunicação entre as áreas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 99, DE 12 DE MAIO DE 2020.

Publicação DOE 13/05/2020

Dispõe sobre a criação de comitê de ação temporário, com a finalidade discutir e deliberar sobre as ações e projetos que constituirão o Plano de Gestão para o exercício 2020 do TCE-PE, no contexto da COVID-19.

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