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Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

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PORTARIA TC Nº 519, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007

Publicação DOE 29/11/2007

Disciplina a utilização do Sistema Informatizado de Protocolo Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – PETCE – e estabelece normas para o registro de documentos.

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PORTARIA TC Nº 504, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

Publicação DOE 18/10/2007

Estabelece normas relativas ao recebimento, abertura, distribuição e guarda de correspondências, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA TC Nº 487, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

Publicação DOE 25/09/2007

Disciplina o exercício da atividade de magistério por Conselheiros, Membros do Ministério Público de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiro, Procuradores Consultivos e servidores dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE.

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PORTARIA TC Nº 466, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007

Publicação DOE 25/09/2007

Altera o artigo 3º da Portaria nº. 001/2007, de 03 de janeiro de 2007, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2007.

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PORTARIA TC Nº 210, DE 8 DE MARÇO DE 2007

Publicação DOE 13/03/2007

Altera o artigo 3º da Portaria nº. 512/2005, de 20/12/2005, que fixou os relatores dos processos conexos, por grupos de unidades gestoras municipais e estaduais, relativos à competência do exercício financeiro de 2006.

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