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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 26, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Publicação DOE 17/11/2017

Disciplina a concessão de horário especial para servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que tenham filho com deficiência ou detenham a tutela, a curatela ou a guarda judicial de pessoa em igual condição, de que trata o artigo 174-A da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, acrescido pela Lei Complementar nº 371, de 26 de setembro de 2017.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 23, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nº 42, DE 06 DE ABRIL DE 2018, TC Nº 62, DE 23 DE ABRIL DE 2019, TC Nº 74, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 E TC Nº 117, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020)

Publicação DOE 16/10/2017

Estabelece o quantitativo máximo de servidores que compõem cada unidade organizacional do Tribunal de Contas de Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 21, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 28, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017)

Publicação DOE 20/09/2017

Dispõe sobre o período de recesso de final de ano no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao exercício de 2017.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 20, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2018)

Publicação DOE 11/09/2017

Cria o grupo de trabalho responsável pelo planejamento e pela execução do inventário anual de bens permanentes do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC N° 15, DE 03 DE JULHO DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 76, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019)

Publicação DOE 04/07/2017

Regulamenta o Adicional de Qualificação (AQ) concedido aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei n° 16.039, de 10 de maio de 2017.

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PORTARIA NORMATIVA N° 14, DE 03 DE JULHO DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 18, DE 15 DE AGOSTO DE 2017)

Publicação DOE 04/07/2017

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a Verba Indenizatória de Campo (VC), instituída pela Lei n° 16.039, de 10 de maio de 2017.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 13, DE 31 DE MAIO DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017).

Publicação DOE 02/06/2017

Dispõe sobre a alteração em nomenclaturas e símbolos de funções gratificadas promovida pela Lei nº 16.039, de 10 de maio de 2017. 

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017)

Publicação DOE 25/04/2017

Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e da Escola de Contas Prof. Barreto Guimarães.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017).

Publicação DOE 19/04/2017

Disciplina a Política de Remoção Institucional dos servidores efetivos da Sede e das Inspetorias Regionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 05, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (ALTERADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2017).

Publicação DOE 25/01/2017

Disciplina a composição das notas de merecimento dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para fins do Programa Merecer.

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PORTARIA NORMATIVA TC Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (ALTERADA PELAS PORTARIAS NORMATIVAS TC Nºs 17/2017, 32/2017, 50/2018 E 58/2019).

Publicação DOE 24/01/2017

Dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores do TCE-PE, controle da respectiva frequência, banco de horas e trabalho a distância.

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