Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 e 081 98225-2906 das 8h às 14h, 081 98494-0031 das 12h ás 18h ou atendimento@tce.pe.gov.br das 8h às 18h.
Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br.
Protocolo - atendimento digital acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar o suporte técnico a sistemas.
Comunicamos que as sessões de julgamento terão início a partir de 21 de janeiro.
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2017
Altera a redação dos artigos 21, 23, 24, 25 e 26, todos da Portaria Normativa TC nº 01, de 23 de janeiro de 2017, e acrescenta ao mesmo ato normativo os artigos 31-A e 31-B.
