PORTARIA NORMATIVA TC Nº 110, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
Altera os artigos 7º e 13 da Portaria Normativa TC nº 77, de 29 de novembro de 2019, que disciplina a sistemática de averbação de consignações em folha de pagamento.
O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br
Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tcepe.tc.
Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tcepe.tc.br
PORTARIA NORMATIVA TC Nº 110, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.
Altera os artigos 7º e 13 da Portaria Normativa TC nº 77, de 29 de novembro de 2019, que disciplina a sistemática de averbação de consignações em folha de pagamento.