Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O expediente do TCE-PE, incluído o atendimento no protocolo, nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo, se encerrará duas horas antes do jogo.

 

Ministério Público de Contas

 



MêsPrimeira CâmaraSegunda Câmara
janeiro Guido Rostand Cristiano Pimentel
fevereiro Eliana Lapenda Maria Nilda
março Gilmar Lima Germana Laureano
abril Ricardo Alexandre Guido Rostand
maio Cristiano Pimentel Eliana Lapenda
junho Maria Nilda Gilmar Lima
julho Cristiano Pimentel Ricardo Alexandre
agosto Guido Rostand Germana Laureano
setembro

Eliana Lapenda

Maria Nilda
outubro Gilmar Lima Germana Laureano
novembro Ricardo Alexandre Guido Rostand
dezembro Cristiano Pimentel Eliana Lapenda
Sujeito a alterações* 



MêsPrimeira CâmaraSegunda Câmara
janeiro Gilmar Lima Gustavo Massa
fevereiro Ricardo Alexandre Guido Rostand
março Cristiano Pimentel Eliana Lapenda
abril Maria Nilda Gilmar Lima
maio Gustavo Massa Ricardo Alexandre
junho Guido Rostan Cristiano Pimentel
julho Eliana Lapenda Maria Nilda
agosto Gilmar Lima Gustavo Massa
setembro

Ricardo Alexandre

Guido Rostand
outubro Cristiano Pimentel Eliana Lapenda
novembro Maria Nilda Gilmar Lim
dezembro Gustavo Massa Ricardo Alexandre
Sujeito a alterações* 

 

 

MêsPrimeira CâmaraSegunda Câmara
janeiro Cristiano Pimentel Eliana Lapenda
fevereiro Maria Nilda Gilmar Lima
março Gustavo Massa Ricardo Alexandre
abril Guido Rostand Cristiano Pimentel
maio Eliana Lapenda Maria Nilda
junho Gilmar Lima Gustavo Massa
julho Ricardo Alexandre Guido Rostand
agosto Cristiano Pimentel Eliana Lapenda
setembro Maria Nilda Gilmar Lima
outubro Gustavo Massa Ricardo Alexandre
novembro Guido Rostand Cristiano Pimentel
dezembro Eliana Lapenda Maria Nilda
Sujeito a alterações*

 

 

Segmento Nomenclatura E-mail
MPCO01 Gabinete da Procuradora-Geral Germana Laureano Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MPCO02 Gabinete do Procurador Gilmar Lima Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MPCO04 Gabinete da Procuradora Maria Nilda Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MPCO05 Gabinete do Procurador Gustavo Massa Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MPCO06 Gabinete do Procurador Ricardo Alexandre Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MPCO07 Gabinete da Procuradora-Geral Adjunta Eliana Guerra Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MPCO08 Gabinete do Procurador Guido Rostand Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
MPCO09 Gabinete do Procurador Cristiano Pimentel Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

 

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Regionalização Municipal

O Colégio de Procuradores, instância máxima colegiada do Ministério Público de Contas de Pernambuco, conforme previsão da Lei Orgânica do TCE-PE, definiu que os membros do Ministério Público de Contas atuariam de forma regionalizada, em relação aos municípios de Pernambuco, seja na oferta de pareceres nos processos, seja na atuação proativa, em recursos e representações.

TABELA DA REGIONALIZAÇÃO 2022/2023

TABELA DA REGIONALIZAÇÃO 2020/2021

TABELA DA REGIONALIZAÇÃO 2018/2019


Regionalização Estadual 


O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas publicou em 11 de novembro de 2022, o Provimento MPC n.º 01/2022, com a regionalização da atuação dos procuradores nas ações de controle externo junto aos órgãos estaduais.

TABELA DE REGIONALIZAÇÃO DE ÓRGÃOS ESTADUAIS 2022/2023

 

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Endereço: Rua da Aurora, 885 – Sala 501 – Recife-PE, CEP 50050-910

O Procurador Geral do Ministério Público de Contas é nomeado pelo Governador do Estado, dentre os nomes de uma lista tríplice, escolhida em votação pelos membros da carreira. Exerce um mandato de dois anos, permitida uma recondução para o período seguinte. Atua no Pleno do Tribunal de Contas, ofertando pareceres escritos e orais, recorrendo de decisões e representando para providências por parte do Tribunal de Contas.

Gustavo Massa Ferreira Lima é o atual Procurador-geral, sendo eleito em 12/01/2022. Gustavo Massa ingressou na vida pública aos 15 anos, por meio do concurso público para a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), da Aeronáutica. Em 1991, como terceiro colocado da turma, formou-se oficial aviador. Participou de diversos cursos nas áreas de instrução e inteligência, destacando-se o realizado na Real Força Aérea Britânica (RAF), em 1995, no Reino Unido. Em 1997, ingressou na Faculdade de Direito do Recife, aprovado em 3º lugar no vestibular, tomando posse no cargo de Auditor Fiscal da Previdência Social já no ano seguinte. Aprovado em vários concursos na área de Procuradoria Pública e Ministério Público, obteve o primeiro lugar para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, assumindo a função em 2005. Além da graduação, Gustavo Massa fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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ELIANA MARIA LAPENDA DE MORAES GUERRA

MARIA NILDA DA SILVA

GILMAR SEVERINO DE LIMA

GUSTAVO MASSA FERREIRA LIMA

RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS

GUIDO ROSTAND CORDEIRO MONTEIRO

CRISTIANO DA PAIXÃO PIMENTEL

GERMANA GALVÃO CAVALCANTI LAUREANO

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Endereço: Rua da Aurora, 885 – Sala 501 – Recife-PE, CEP 50050-910

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) é um órgão que atua perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O Ministério Público de Contas, regido pelos princípios institucionais de unidade, indivisibilidade e independência funcional, tem atribuições de guarda da lei e fiscal de sua execução, emitindo pareceres e oferecendo recursos nos processos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, atuando, ainda, nas sessões das Câmaras e do Plenário do Tribunal, manifestando-se oralmente nas sessões de julgamento.

O Ministério Público de Contas atua na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e proteção aos interesses sociais.

Os membros do Ministério Público de Contas são admitidos por concurso público de provas e títulos, dentre bacharéis em Direito, com três anos de atividade jurídica comprovada.  Nas suas atividades, não estão subordinados a nenhuma autoridade, tendo independência funcional e inamovibilidade, nos termos da Constituição da República.

Constituição da República, de 5 de outubro de 1988:

"Art. 130 Aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições desta seção pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura."

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