RESOLUÇÃO TC Nº 0004/2002
Disciplina o conteúdo dos votos nos processos deste Tribunal, relativamente ao disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02.06.92.
Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.br, das 8h às 17h.
Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br.
O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.
Desde o dia 6 de abril, as sessões do Pleno e das Câmaras passaram a ser realizadas de forma híbrida com transmissão pelo Youtube.
Para defesa oral no formato remoto, os advogados devem enviar, ao e-mail dp@tce.pe.gov.br, nome, OAB, parte interessada, número do processo e telefone, em até 2h antes das sessão de julgamento.
RESOLUÇÃO TC Nº 0004/2002
Disciplina o conteúdo dos votos nos processos deste Tribunal, relativamente ao disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02.06.92.