Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.brdas 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Informamos que a sala dos advogados no TCE encontra-se desativada em função de obras para reforma. A previsão de retorno é julho/2023. 

RESOLUÇÃO TC Nº 21/2003 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 0010/2005)

Publicação DOE 31/12/2003

Altera dispositivos da Resolução T.C. nº 0006/2001, de 12/09/2001, que dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências. 

Faça aqui o download da Resolução.