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  3. 2004
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2004 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2004 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014).

Publicação DOE 26/06/2004

Regulamenta, em conformidade e complemento à Lei nº. 12.594/2004, requisitos de provimento, nomenclaturas e siglas das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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