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  4. RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2005 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0004/2006)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 0012/2005 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0004/2006)

Publicação DOE 30/08/2005

Institui o sistema de avaliação do desempenho funcional, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e aprova o Manual de Avaliação do Desempenho.

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