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RESOLUÇÃO TC Nº 0004/2005 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N° 0006/2005)

Publicação DOE 03/03/2005

Altera o caput do artigo 7º da Resolução TC nº. 0014/2004, de 22/09/2004, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Faça aqui o download da Resolução.