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(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 0006/2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC N.º 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015)

Publicação DOE 05/09/2006

Altera a Resolução TC nº. 16/2004, de 22 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Conselheiros, regulamentando os artigos 90, 122 e 123 da Lei Estadual nº. 12.600, de 14 de junho de 2004.

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