Informamos que em razão de instabilidades ocorridas nos sistemas do Tribunal de Contas, os prazos processuais com vencimento nos dias 24/04/2019 e 25/04/2019 ficam prorrogados para esta sexta-feira, 26/04/2019.

RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2007

Publicação DOE 24/10/2007

Regulamenta os tipos de processo abrangidos pelas modalidades estabelecidas pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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