Informamos que em razão de instabilidades ocorridas nos sistemas do Tribunal de Contas, os prazos processuais com vencimento nos dias 24/04/2019 e 25/04/2019 ficam prorrogados para esta sexta-feira, 26/04/2019.

RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2007

Publicação DOE 30/10/2007

Estabelece vedações à nomeação e designação para cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de Conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiros e servidores investidos de cargos de direção e assessoramento, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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