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O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

Informamos que a sala dos advogados no TCE encontra-se desativada em função de obras para reforma. A previsão de retorno é julho/2023. 

RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2007 (REVOGADA PELA PORTARIA NORMATIVA TC Nº 32, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017).

Publicação DOE 17/04/2007

Dispõe sobre o afastamento de servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco para freqüência a cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.

Faça o download da Resolução aqui.