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  4. RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 1, de 7 de Janeiro de 2015)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO T.C. Nº 0017/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 1, de 7 de Janeiro de 2015)

Publicação DOE 15/12/2009

Dispõe sobre a composição dos processos de registro de atos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios e dá outras providências.

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