Comunicamos aos jurisdicionados do Tribunal de Contas, bem como aos senhores advogados, que na próxima quarta-feira (19) a sessão do Pleno terá início excepcionalmente às 9h.

RESOLUÇÃO T.C. Nº 0004/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 18 DE 27 NOVEMBRO 2013)

Publicação DOE 11/06/2009

Dispõe sobre a fiscalização, no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.

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