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  4. RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 05/2013, TC Nº 18/2015, TC Nº 07/2016, TC Nº 05/2017, TC nº 45/2018 E TC Nº 120/20 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 133, DE 07 DE JUNHO DE 2021)
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

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RESOLUÇÃO TC Nº 13, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 05/2013, TC Nº 18/2015, TC Nº 07/2016, TC Nº 05/2017, TC nº 45/2018 E TC Nº 120/20 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 133, DE 07 DE JUNHO DE 2021)

Publicação DOE 13/09/2012

Disciplina o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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