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  3. 2015
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 04 DE 09/03/2016, TC Nº 44, DE 14/11/2018, TC Nº 54, DE 03/04/2019, TC Nº 87, DE 06/05/2020, TC Nº 108, DE 09/12/2020 E TC Nº 116, DE 16/12/2020).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 04 DE 09/03/2016, TC Nº 44, DE 14/11/2018, TC Nº 54, DE 03/04/2019, TC Nº 87, DE 06/05/2020, TC Nº 108, DE 09/12/2020 E TC Nº 116, DE 16/12/2020).

Publicação DOE 17/10/2015

Dispõe sobre a constituição do processo eletrônico, no sistema e-TCEPE, e dá outras providências.

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