Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 ou atendimento@tce.pe.gov.br, das 8h às 17h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br. 

 

O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tce.pe.gov.br.

  2. Início
  3. 2015
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 34, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E TC Nº 74, DE 04 DE MARÇO DE 2020).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

powered by social2s

RESOLUÇÃO TC Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 34, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, TC Nº 68, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 E TC Nº 74, DE 04 DE MARÇO DE 2020).

Publicação DOE 06/10/2015

Dispõe sobre a fiscalização da gestão fiscal no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Faça aqui o download do texto compilado da Resolução. 

Faça aqui o download do texto anotado da Resolução.