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  3. 2015
  4. RESOLUÇÃO TC Nº 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018).
(*) Pesquisa na legislação a partir do ano de 2000.

Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 38, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018).

Publicação DOE 16/12/2015

Dispõe sobre a classificação quanto ao sigilo, à disponibilidade e à integridade das informações produzidas ou recebidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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