O TCE comunica que as sessões de julgamento terão início no dia 21 de janeiro. A partir deste ano, a 1ª Câmara será realizada às terças-feiras e a 2ª, às quintas-feiras, já o Pleno permanece nas quartas-feiras. Todas as sessões acontecerão às 10h no auditório do 1º andar do edf. Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 14, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (Alterada pelas Resoluções TC nº 19, de 27 de julho de 2016, TC nº 19, de 13 de dezembro de 2017 e TC nº 61, de 25 de setembro de 2019).

Publicação DOE 09/06/2015

Disciplina a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias para apreciação e julgamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, e dá outras providências.

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