Resoluções

RESOLUÇÃO TC Nº 110, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Estabelece os documentos que comporão a prestação de contas do exercício de 2020 dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, dos gestores dos órgãos e entidades integrantes das administrações direta e indireta municipais.

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Aplicativo de Informações - Item 27 do Anexo I - Prestação de Contas dos presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais

RESOLUÇÃO TC Nº 108, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre a constituição do processo eletrônico, no sistema e-TCEPE, adequando procedimentos para atuação de advogados em processos eletrônicos.

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RESOLUÇÃO TC Nº 109, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

Estabelece os documentos que compõem as prestações de contas anuais do exercício de 2020 dos titulares da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais e das demais unidades jurisdicionadas da mesma esfera governamental.

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RESOLUÇÃO TC Nº 107, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

Altera o Anexo Único da Resolução TC nº 27, de 10 de agosto de 2016, que aprova o Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal.

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RESOLUÇÃO TC Nº 106, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 12, de 17 de setembro de 2007, a Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010 e a Resolução TC nº 16, de 1º de novembro de 2017, adequando procedimentos para implantar a modalidade processual Medida Cautelar em meio eletrônico.

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RESOLUÇÃO TC Nº 105, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre a reestruturação da Vice-Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, alterando a Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, a Resolução TC nº 22, de 13 de dezembro de 2017 e a Resolução TC nº 23, de 23 de dezembro de 2017.

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Errata nº 3/2020

RESOLUÇÃO TC Nº 104, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

Revoga a Resolução TC nº 75, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão da realização das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, bem como de prazos processuais e, ainda, das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 103, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015 que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e estabelece normas relativas à composição e ao sorteio das listas de unidades jurisdicionadas, para fins de estabelecimento de suas relatorias.

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RESOLUÇÃO TC Nº 102, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 84, de 20 de abril de 2020, que disciplina o funcionamento das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 101, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre os efeitos legais do recursos decorrentes da Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, convertida na Lei nº 14.041, de 18 de agosto de 2020.

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RESOLUÇÃO TC Nº 100, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

Dispõe sobre o processo digital no âmbito do TCE-PE e altera a Resolução TC nº 75, de 16 de março de 2020, e a Resolução TC nº 84, de 20 de abril de 2020.

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RESOLUÇÃO TC Nº 99, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.

Altera o inciso VI do artigo 8º da Resolução TC nº 91, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

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RESOLUÇÃO TC Nº 98, DE 29 DE JULHO DE 2020.

Altera os artigos 1º e 2º e os Anexos I, III e VIII da Resolução TC nº 58, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde – OSS.

RESOLUÇÃO TC Nº 97, DE 22 DE JULHO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 12, de 17 de setembro de 2007 e a Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, adequando procedimentos para implantar a modalidade processual Gestão Fiscal em meio eletrônico.

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RESOLUÇÃO TC Nº 96, DE 17 DE JUNHO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 91, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

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RESOLUÇÃO TC Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de 2018, que disciplina a Transparência Pública a ser observada pelas Unidades Jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e sobre o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMPE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 94, DE 03 DE JUNHO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 75, de 16 de março de 2020 e revoga Resolução TC nº 78, de 19 de março de 2020.

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RESOLUÇÃO TC Nº 93, DE 03 DE JUNHO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 91, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

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RESOLUÇÃO TC Nº 92, DE 03 DE JUNHO DE 2020.

Aprova a Cartilha Orientativa sobre atos de admissão de pessoal durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 91, DE 13 DE MAIO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÕES TC Nº 93, DE 03 DE JUNHO DE 2020, TC Nº 96, DE 17 DE JUNHO DE 2020 E TC Nº 99, DE 06 DE AGOSTO DE 2020).

Dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 84, de 20 de abril de 2020, que disciplina o funcionamento das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19), e revoga a Resolução TC nº 81, de 03 de abril de 2020

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RESOLUÇÃO TC Nº 89, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2019.

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RESOLUÇÃO TC Nº 88, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 79, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos de caráter temporário relativos ao recebimento de documentos no âmbito do TCE-PE com vistas à mitigação dos riscos de contágio e de propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 87, DE 06 DE MAIO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 116, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020).

Dispõe sobre a constituição do procedimento interno de controle externo em meio eletrônico, no sistema e-TCEPE e altera a Resolução TC nº 22, de 14 de outubro de 2015 e a Resolução TC nº 16, de 1º de novembro de 2017.

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RESOLUÇÃO TC Nº 86, DE 06 DE MAIO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando novas redações aos artigos 150, 151 e 185, e acrescentando o artigo 185-A, para  regulamentar os instrumentos de fiscalização no âmbito do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 85, DE 29 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação e o controle da prestação dos serviços públicos de distribuição de alimentos aos alunos da rede pública de ensino em todo o Estado de Pernambuco durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (Covid-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 84, DE 20 DE ABRIL DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÕES TC Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2020, TC Nº 100, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 E TC Nº 102, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020).

Disciplina o funcionamento das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19), altera a Resolução TC nº 75, de 16 de março de 2020 e a Resolução TC nº 81, de 03 de abril de 2020.

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RESOLUÇÃO TC Nº 83, DE 20 DE ABRIL DE 2020.

Promove adequação de procedimentos para implantação da modalidade processual consulta em meio eletrônico, alterando a Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010.

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RESOLUÇÃO TC Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre procedimentos temporários e excepcionais para fins do enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID 19), altera a Resolução TC nº 80, de 23 de março de 2020, a Resolução TC nº 76, de 16 de março de 2020, e a Resolução TC n° 33, de 06 de junho de 2018.

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RESOLUÇÃO TC Nº 81, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2020).

Disciplina o funcionamento das sessões extraordinárias do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por meio de Plataforma de Videoconferência e estabelece normas temporárias sobre o instituto da Medida Cautelar, para vigência durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 80, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2020)

Dispõe sobre procedimentos temporários e excepcionais para fins do enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 79, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 88, DE 13 DE MAIO DE 2020).

Dispõe sobre procedimentos de caráter temporário relativos ao recebimento de documentos no âmbito do TCE-PE com vistas à mitigação dos riscos de contágio e de propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

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RESOLUÇÃO TC Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 94, DE 03 DE JUNHO DE 2020).

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais dos processos eletrônicos que tramitam no TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 77, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

Dispõe sobre a possibilidade, em caráter emergencial, da instituição de Convênios, Acordos de Cooperação ou ajustes entre entes federados e entidades e órgãos da Administração Pública, para fins de centralização de esforços tendentes à aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

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RESOLUÇÃO TC Nº 76, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 82, DE 16 DE ABRIL DE 2020).

Prorroga os prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2019.

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RESOLUÇÃO TC Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES TC Nº 84, DE 20 DE ABRIL DE 2020, TC Nº 94, DE 03 DE JUNHO DE 2020 E TC Nº 100, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 E REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 104, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020).

Dispõe sobre a suspensão da realização das sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, bem como de prazos processuais e, ainda, das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 74, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 20, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a fiscalização da gestão fiscal no âmbito da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO TC Nº 73, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 17, de 27 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Processo de Auto de Infração, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 72, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 01, de 19 de janeiro de 2011, que disciplina o voto em lista no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 71, DE 04 DE MARÇO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, regulamentando as audiências públicas no âmbito do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 70, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

Altera a Resolução TC nº 22, de 13 de dezembro de 2017, que regulamenta as nomenclaturas, as siglas, os símbolos, os quantitativos e os requisitos para o provimento dos cargos em comissão e para a designação das funções gratificadas, bem como as respectivas alocações nas unidades organizacionais do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO TC Nº 69, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

Altera a Resolução TC nº 01, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre cessão de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a outros órgãos ou entidades.

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RESOLUÇÃO TC Nº 145, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. 

Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do saldo financeiro decorrente dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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RESOLUÇÃO TC Nº 144, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a instituição do “Colar do Mérito Conselheiro Jarbas Maranhão”.

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RESOLUÇÃO TC Nº 143, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera a Resolução TC nº 05, de 28 de maio de 2014, que disciplina o artigo 1º da Lei Estadual nº 15.295, de 23 de maio de 2014.

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RESOLUÇÃO TC Nº 142, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a padronização das Fontes ou das Destinações de Recursos a serem observadas nos âmbitos do Estado de Pernambuco e dos Municípios jurisdicionados ao TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 141, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção e formalização dos processos de prestação de contas e revoga a Resolução TC nº 04, de 19 de março de 2014.

RESOLUÇÃO TC Nº 140, DE DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a fiscalização por meio de acompanhamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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RESOLUÇÃO TC Nº 139, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

Disciplina a definição de competência e relatorias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências e revoga a  Resolução TC nº 14, de 03 de junho de 2015.

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RESOLUÇÃO TC Nº 138, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

Divulga as unidades jurisdicionadas, selecionadas mediante critérios de materialidade, relevância e risco, que terão processos na modalidade Prestação de Contas de Gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2020.

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RESOLUÇÃO TC Nº 137, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Aprova a Cartilha Orientativa Aplicações do PPA (Plano Plurianual).

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RESOLUÇÃO TC Nº 136, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera a Resolução TC nº 017, de 29 de setembro de 2004, que disciplina o artigo 28 da Lei Estadual nº 12.595, de 4 de junho de 2004.

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RESOLUÇÃO TC Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre o envio de remessas do Módulo de Pessoal, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

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RESOLUÇÃO TC Nº 134, DE 19 DE JULHO DE 2021.

Altera o artigo 2º da Resolução TC nº 05, de 05 de setembro de 2001, que dispõe sobre despesas que não constituem manutenção e desenvolvimento do ensino para fins do artigo 212 da Constituição Federal.

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RESOLUÇÃO  TC Nº 133, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

Aprova o Manual de Gestão do Desempenho Profissional no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE e revoga a Resolução nº 13 de 05 de setembro de 2012.

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RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (ALTERADA PELAS PORTARIA NORMATIVAS TC Nº 133, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, TC Nº 134, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 e TC Nº 151, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.

Altera a Resolução TC nº 119, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece critérios e diretrizes para conferir maior eficiência na constituição, na inscrição, na recuperação dos créditos públicos e no ajuizamento de execuções fiscais pelo Estado de Pernambuco e pelos Municípios, e a Resolução TC nº 122, de 24 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19.

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RESOLUÇÃO TC Nº 131, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE, prevista no artigo 1º da Resolução TC nº 130, de 1º de março de 2021.

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RESOLUÇÃO TC Nº 130, DE 26 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 129, DE 07 DE ABRIL DE 2021.

Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o transporte público coletivo de passageiros municipal e intermunicipal durante a pandemia da Covid-19.

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RESOLUÇÃO TC Nº 128, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre o Índice de Convergência Contábil dos Municípios de Pernambuco – ICCPE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 127, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

RESOLUÇÃO TC Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2021.

Altera a Resolução TC nº 111, de 09 de dezembro de 2020, que estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador.

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RESOLUÇÃO TC Nº 125, DE 17 DE MARÇO DE 2021.

Altera a Resolução TC nº 123, de 1º de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 124, DE 17 DE MARÇO DE 2021.

Prorroga os prazos para apresentação das prestações de contas anuais de Governo e de Gestão dos órgãos e entidades estaduais e municipais de Pernambuco relativas ao exercício de 2020.

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RESOLUÇÃO TC Nº 123, DE 1º DE MARÇO DE 2021 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 125, DE 17 DE MARÇO DE 2021 E PELA RESOLUÇÃO TC Nº 127, DE 31 DE MARÇO DE 2021).

Dispõe sobre a suspensão de prazos de processos físicos e das notificações realizadas em forma física no âmbito do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº  122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 132, DE 02 DE JUNHO DE 2021).

Estabelece critérios e diretrizes para conferir maior transparência e melhores controles interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a COVID-19.

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