Avaliação de Políticas Públicas
Sistema Prisional
Dados da Auditoria
- Número do Processo:
- 17210009-4
- Conselheiro Relator:
- Marcos Loreto
- Unidade Interessada:
- Secretaria De Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco
- Realização da Avaliação:
- 2017
1- Escolha do Tema
Relevância do Tema
Em Pernambuco, a população prisional passou de 17.244 pessoas privadas de liberdade em 2007 para 29.942 em maio 2017, um aumento de 73,63%. Em relação aos demais estados brasileiros, Pernambuco possui a quarta maior população carcerária.
Analisar o tema “Sistema Prisional” é adentrar questões de grande importância social como a segurança pública e a garantia dos direitos humanos daqueles que estão sob custódia do Estado. Indivíduos que hoje se encontram dentro das prisões estarão amanhã de volta ao convívio social. Por isso, é essencial que este período de encarceramento seja aproveitado no sentido de oferecer subsídios ao reeducando, sejam de ordem material, religiosa ou educacional para que, em seu retorno à sociedade, o mesmo possa ter oportunidade de conduzir sua vida fora da criminalidade.
Links de Interesse
2- Diagnóstico
Relação dos Achados e Boas Práticas
Achados
- Infraestrutura
- Precariedade/inadequação da infraestrutura das unidades prisionais visitadas;
- Superlotação das unidades prisionais;
- Não implementação da separação de presos nas unidades prisionais.
- Pessoal
- Quantidade insuficiente de agentes penitenciários;
- Deficiência na assistência jurídica prestada nas unidades prisionais;
- Guaritas desativadas por falta de policiais militares.
- Ressocialização
- Baixo alcance de atividades laborterápicas nas unidades prisionais;
- Baixo alcance e pouca diversidade de cursos profissionalizantes nas unidades prisionais;
- Baixo alcance da oferta de emprego e de cursos profissionalizantes para o público-alvo do Patronato.
Boas Práticas
- Boas práticas observadas no Sistema Prisional de Pernambuco
- Modelo de gestão baseado na elaboração e monitoramento de planos de ação das unidades prisionais;
- Central de Monitoramento Eletrônico de Pernambuco;
- Boas práticas observadas nas visitas às unidades prisionais.
- Boa Prática observada a nível nacional: Método APAC de Ressocialização
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Galeria de Imagens
3 - Deliberações do TCE
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Links de Interesse
4- Plano de Ação do Gestor
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