Suporte técnico a sistemas - segunda a sexta - 0800 281 7717 e 081 98225-2906 das 8h às 14h, 081 98494-0031 das 12h ás 18h ou atendimento@tce.pe.gov.br das 8h às 18h.

Ouvidoria - 0800 081 1027- segunda a sexta, das 7h às 13h ou ouvidoria@tce.pe.gov.br

Protocolo - atendimento digital  acesse o site - “Consultar/Protocolar documentos” no campo "PRINCIPAIS SERVIÇOS". Em caso de dúvidas, procurar o suporte técnico a sistemas.

Comunicamos aos advogados que os pedidos de sustentação e participação nas sessões online do TCE devem ser feitos pelo e-mail dp@tce.pe.gov.br, conforme Resolução TC n° 84/20.

Avaliação de Políticas Públicas


Sistema Prisional

Dados da Auditoria

Número do Processo:
17210009-4
Conselheiro Relator:
Marcos Loreto
Unidade Interessada:
Secretaria De Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco
Realização da Avaliação:
2017

1- Escolha do Tema

Relevância do Tema

Em Pernambuco, a população prisional passou de 17.244 pessoas privadas de liberdade em 2007 para 29.942 em maio 2017, um aumento de 73,63%. Em relação aos demais estados brasileiros, Pernambuco possui a quarta maior população carcerária.

Analisar o tema “Sistema Prisional” é adentrar questões de grande importância social como a segurança pública e a garantia dos direitos humanos daqueles que estão sob custódia do Estado. Indivíduos que hoje se encontram dentro das prisões estarão amanhã de volta ao convívio social. Por isso, é essencial que este período de encarceramento seja aproveitado no sentido de oferecer subsídios ao reeducando, sejam de ordem material, religiosa ou educacional para que, em seu retorno à sociedade, o mesmo possa ter oportunidade de conduzir sua vida fora da criminalidade.

2- Diagnóstico

Relação dos Achados e Boas Práticas

Achados

  • Infraestrutura
    • Precariedade/inadequação da infraestrutura das unidades prisionais visitadas;
    • Superlotação das unidades prisionais;
    • Não implementação da separação de presos nas unidades prisionais.

  • Pessoal
    • Quantidade insuficiente de agentes penitenciários;
    • Deficiência na assistência jurídica prestada nas unidades prisionais;
    • Guaritas desativadas por falta de policiais militares.

 

  • Ressocialização
    • Baixo alcance de atividades laborterápicas nas unidades prisionais;
    • Baixo alcance e pouca diversidade de cursos profissionalizantes nas unidades prisionais;
    • Baixo alcance da oferta de emprego e de cursos profissionalizantes para o público-alvo do Patronato.

Boas Práticas

  • Boas práticas observadas no Sistema Prisional de Pernambuco
    • Modelo de gestão baseado na elaboração e monitoramento de planos de ação das unidades prisionais;
    • Central de Monitoramento Eletrônico de Pernambuco;
    • Boas práticas observadas nas visitas às unidades prisionais.
  • Boa Prática observada a nível nacional: Método APAC de Ressocialização

Documentos relacionados

Relatório
Comentário do Gestor

Galeria de Imagens

3 - Deliberações do TCE

Documentos relacionados

Relatório
Decisão

4- Plano de Ação do Gestor

Documentos relacionados

Plano de Ação
Plano de Ação

5- Acompanhamento das Ações

6- Resultados Obtidos