O que é o Plano de Contratações Anual (PCA)?
A Nova Lei de Licitações e Contratos privilegia o planejamento das contratações, tendo sido inclusive incorporado como um de seus princípios. Nesse contexto, o Plano de Contratações Anual (PCA) foi previsto para ser um instrumento de governança, que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar, ou prorrogar no exercício subsequente, auxiliando na tomada de decisões por parte da gestão.
Em cumprimento à nova lei, o TCE editou a Portaria Normativa TC nº 183/2022, dispondo sobre a governança e o planejamento das contratações. Esta norma define o PCA como o documento que consolida todas as demandas que o Tribunal planeja contratar ou renovar, e que servirá de base para a elaboração dos estudos técnicos preliminares de cada contratação. Além disso, a estrutura organizacional do TCE foi atualizada, com a criação do Departamento de Contratações (DCO) - o qual abriga a nova Gerência de Planejamento das Contratações (GEPC).
A partir da elaboração do Plano de Contratações Anual, o TCE espera alcançar alguns objetivos, como racionalizar as contratações das unidades administrativas, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, subsidiar a elaboração de sua proposta orçamentária, evitar o fracionamento de despesas e sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.
Como o PCA será divulgado?
Você pode acessar o PCA 2023 do TCE-PE clicando aqui. O documento apresenta a quantidade total de contratações previstas para 2023, bem como o valor total estimado, divisão por tipo, quantidade por mês, previsão por departamento, e também a planilha detalhada com todos os itens do Plano.
