ATRIBUIÇÕES

A Corregedoria Geral é um órgão de controle disciplinar, fiscalização e orientação técnica. Exerce correição sobre todos os órgãos e procedimentos do Tribunal de Contas, com o objetivo de garantir sua regularidade, eficiência e eficácia, fixando-lhes prazos para o cumprimento de suas determinações, com vistas à efetividade dos seus Provimentos.

Compete também à Corregedoria Geral:

I - a instauração de processos administrativos disciplinares e a composição, na forma da lei, das comissões de sindicâncias e de inquéritos administrativos;

II - a emissão de certidões de débitos e/ou de multas decorrentes de decisões do Tribunal, bem como de sua quitação, no caso de comprovado recolhimento integral do valor imputado;

III - o registro do cadastro de devedores.

A sistemática de funcionamento e os procedimentos internos da Corregedoria Geral estão definidos em regulamento próprio.
 

COMPOSIÇÃO

Integram a Corregedoria Geral durante o biênio 2016/2017:

Corregedor Geral: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior
Coordenador da Corregedoria: Edgard Távora de Sousa
Gerente da GECR: Glauco Pimentel Vasconcelos Júnior
Gerente da GCDM: Halmos Fernando do Nascimento


ESTRUTURA

A Corregedoria Geral, Órgão Superior do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tem seus serviços organizados estruturalmente da seguinte forma:

Gabinete do Corregedor-Geral
Coordenação da Corregedoria (CORG)
Gerência de Controle de Débitos e Multas (GCDM)
Gerência de Correições (GECR)

A Gerência de Controle de Débitos e Multas(GCDM) tem como principal objetivo executar os procedimentos decorrentes das deliberações dos julgados onde débitos e/ou multas foram imputados.

A Gerência de Correições(GECR)  tem como objetivo a fiscalização e orientação às unidades organizacionais  do Tribunal de Contas.
 

Para maiores detalhes quanto à competência e atribuições da Corregedoria Geral, acessar os links abaixo.

Lei Estadual n° 12.600/04 e suas alterações - Lei Orgânica do TCE-PE

Resolução TC n° 015/2010 e suas alterações - Regimento Interno do TCE-PE

Resolução TC nº 05/2016 - Manual de Organização do TCE-PE