O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE implantou no primeiro semestre de 2011 o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES no âmbito municipal, aplicativo integrante do Projeto de Prestação de Contas e Processo Eletrônico. Em 2013 o estado de Pernambuco compartilhou dados com o SAGRES.

Além de dar celeridade ao envio de informações obrigatórias ao TCE por meio digital, o SAGRES contribui para o aperfeiçoamento do controle interno, auxilia o controle externo e o controle social, além de dar maior transparência à gestão dos recursos públicos.

Por intermédio de seus módulos, realiza coleta mensal de dados informatizados sobre: Execução Orçamentária e Financeira e Registro Contábil, Licitações e Contratos, Pessoal e Usuários das unidades gestoras estaduais e municipais.

licon organograma 

Para cada tipo de dados, há uma forma de coleta/alimentação distinta:

A forma de coleta dos dados de Licitações e Contratos, de Pessoal e de Usuários é a mesma para o Estado e para os Municípios, resultando nos módulos: LICON, Pessoal e Usuários.

A forma de coleta dos dados de Execução Orçamentária e Financeira é distinta para o Estado e para os Municípios. O Estado conta com 2 módulos EOFIS e RECON, os Municípios com EOF e o município do Recife com o EOFIR.

As Resoluções do SAGRES foram concebidas de forma que houvesse uma Resolução mais abrangente, que disciplinasse os assuntos comuns a todos os módulos do SAGRES, Resolução T. C. n° 20/2016, e Resoluções específicas para cada módulo.

MÓDULO

 

RESOLUÇÃO T.C. N°

ESFERA

PERIODICIDADE DE COLETA

SAGRES

Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade

20/2016

Estado e Municípios

-

RECON Registro Contábil 21/2016 Estado Mensal

EOFIS

Execução Orçamentária e Financeira no Estado

22/2016

Estado

Diária

EOFIR - Recife

Execução Orçamentária e Financeira do Município de Recife

23/2016

Municípios

Mensal

LICON Licitações e Contratos 24/2016 Municípios Tempestiva

EOF - Município

Execução Orçamentária e Financeira nos Municípios

25/2016

Estado e Municípios

Mensal

PESSOAL

Pessoal

26/2016

Estado e Municípios

Mensal

 

Módulos da Execução Orçamentária e Financeira e do Registro Contábil

A forma de coleta dos dados de Execução Orçamentária e Financeira é distinta para o Estado e para os Municípios. O Estado conta com 2 módulos EOFIS e RECON, os Municípios com EOF e o município do Recife com o EOFIR.

EOFIS: Recebe os dados diretamente do e-fisco (sistema do Estado), de acordo com layout estabelecido pelo DCE e pelo SAGRES. Atualmente, é disciplinado pela Resolução T. C. n° 22/2016, aprovada em 10 de agosto de 2016. A periodicidade de recebimento dos dados é DIÁRIA.

RECON: Recebe os dados de Registro Contábil das empresas estatais não dependentes por meio de um coletor desenvolvido pelo SAGRES. É disciplinado pela Resolução T. C. n° 21/2016, aprovada em 10 de agosto de 2016. A periodicidade de recebimento dos dados é MENSAL.

EOF: Recebe os dados da Execução Orçamentária e Financeira dos Municípios por meio de um coletor desenvolvido pelo SAGRES. É disciplinado pela Resolução T. C. n° 25/2016, de 10 de agosto de 2016. A periodicidade de recebimento dos dados é MENSAL.

EOFIR: Recebe os dados da Execução Orçamentária e Financeira do Município do Recife. É disciplinado pela Resolução TC nº 23/2016, aprovada em 10 de agosto de 2016.

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP Federação) tornou-se obrigatória a partir do exercício 2013, mas a partir de 2014 o tribunal passa a exigir a adoção da versão estendida do Plano (PCASP-estendido), sugerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. A plena utilização do PCASP uniformiza os dados contábeis entre os municípios, o que permite maior transparência e uma melhor compreensão entre as diferenças e similaridades nos registros orçamentários, financeiros e patrimoniais dos Municípios. Os dados coletados pelo EOF município são disponibilizados, ao cidadão, por meio do portal TOME CONTA de forma a permitir um acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos municípios.

Módulo Licitações e Contratos

O LICON administra dos dados de licitações e contratos. É um sistema web, desenvolvido pelo TCE e disciplinado pela Resolução T. C. n° 24/2016. A periodicidade de alimentação é TEMPESTIVA, de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução. Os dados de licitações e contratos coletados pelo LICON são disponibilizados, ao cidadão, por meio do TOME CONTA de forma a permitir um acompanhamento, em tempo real, do estágio em quer se encontram os processos licitatórios e os contratos, no Estado e nos Municípios.

Módulo de Pessoal

Recebe os dados de da folha de Pessoal por meio de um coletor desenvolvido pelo SAGRES. É disciplinado pela Resolução Resolução TC nº 26/2016, de 10 de agosto de 2016. A periodicidade de recebimento dos dados é MENSAL.

Cadastro de Usuários

O Sistema de Usuários é destinado ao cadastramento de pessoas físicas como usuários externos dos sistemas do TCE-PE, e à atribuição e à exclusão dos seus respectivos perfis, Resolução TC nº 28, de 16 de dezembro de 2015.