O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE implantou no primeiro semestre de 2011 o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES no âmbito municipal, aplicativo integrante do Projeto de Prestação de Contas e Processo Eletrônico. Em 2013 o estado de Pernambuco compartilhou dados com o SAGRES.

Além de dar celeridade ao envio de informações obrigatórias ao TCE por meio digital, o SAGRES contribui para o aperfeiçoamento do controle interno, auxilia o controle externo e o controle social, além de dar maior transparência à gestão dos recursos públicos.

Por intermédio de seus módulos, realiza coleta mensal de dados informatizados sobre: Execução Orçamentária e Financeira e Registro Contábil, Licitações e Contratos, Pessoal e Usuários das unidades gestoras estaduais e municipais.

licon organograma 

Para cada tipo de dados, há de uma forma de coleta/alimentação distinta:

A forma de coleta dos dados de Licitações e Contratos, de Pessoal e de Usuários é a mesma para o Estado e para os Municípios, resultando nos módulos: LICON, Pessoal e Usuários.

A forma de coleta dos dados de Execução Orçamentária e Financeira é distinta para o Estado e para os Municípios. O Estado conta com 2 módulos EOFIS e RECON e os Municípios com EOF.

As Resoluções do SAGRES foram concebidas de forma que houvesse uma Resolução mais abrangente, que disciplinasse os assuntos comuns a todos os módulos do SAGRES, Resolução T. C. n° 18/2012, e Resoluções específicas para cada módulo.

MÓDULO

 

RESOLUÇÃO T.C. N°

ESFERA

PERIODICIDADE DE COLETA

SAGRES

Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade

18/2012

Estado e Municípios

-

EOFIS

Execução Orçamentária e Financeira no Estado

10/2014

Estado

Diária

RECON

Registro Contábil

10/2013

Estado

Mensal

EOF

Execução Orçamentária e Financeira nos Municípios

08/2015

Municípios

Mensal

LICON

Licitações e Contratos

19/2012

Estado e Municípios

Tempestiva

PESSOAL

Pessoal

20/2013

Estado e Municípios

Mensal

 

Módulos da Execução Orçamentária e Financeira e do Registro Contábil

A forma de coleta dos dados de Execução Orçamentária e Financeira é distinta para o Estado e para os Municípios. O Estado conta com 2 módulos EOFIS e RECON e os Municípios com EOF.

EOFIS: Recebe os dados diretamente do e-fisco (sistema do Estado), de acordo com layout estabelecido pelo DCE e pelo SAGRES. Atualmente, é disciplinado pela Resolução T. C. n° 12/2013, aprovada em 30 de outubro de 2013. A periodicidade de recebimento dos dados é DIÁRIA.

RECON: Recebe os dados de Registro Contábil das empresas estatais não dependentes por meio de um coletor desenvolvido pelo SAGRES. É disciplinado pela Resolução T. C. n° 10/2013, aprovada em 11 de setembro de 2013. A periodicidade de recebimento dos dados é MENSAL.

EOF: Recebe os dados da Execução Orçamentária e Financeira dos Municípios por meio de um coletor desenvolvido pelo SAGRES. É disciplinado pela Resolução T. C. n° 19/2013, de 21/dezembro/2013. A periodicidade de recebimento dos dados é MENSAL. A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) se tornou mais abrangente com a Resolução T. C. n° 19/2013. O repasse dessas informações pelos municípios vinha sendo exigida pelo TCE desde o exercício de 2013, mas a partir de 2014 o tribunal passa a exigir a adoção da versão estendida do Plano (PCASP-estendido), sugerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. A plena utilização do PCASP vai uniformizar os dados contábeis entre os municípios, o que permite maior transparência e uma melhor compreensão entre as diferenças e similaridades nos registros orçamentários, financeiros e patrimoniais dos Municípios. Os dados coletados pelo EOF município são disponibilizados, ao cidadão, por meio do portal TOME CONTA de forma a permitir um acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos municípios.

Módulo Licitações e Contratos

O LICON administra dos dados de licitações e contratos. É um sistema web, desenvolvido pelo TCE e disciplinado pela Resolução T. C. n° 19/2012. A periodicidade de alimentação é TEMPESTIVA, de acordo com os prazos estabelecidos na Resolução. Os dados de licitações e contratos coletados pelo LICON são disponibilizados, ao cidadão, por meio do TOME CONTA de forma a permitir um acompanhamento, em tempo real, do estágio em quer se encontram os processos licitatórios e os contratos, no Estado e nos Municípios.

Módulo de Pessoal

Recebe os dados de da folha de Pessoal por meio de um coletor desenvolvido pelo SAGRES. É disciplinado pela Resolução T. C. n° 20/2013, de 21/dezembro/2013. A periodicidade de recebimento dos dados é MENSAL.

Cadastro de Usuários

Organiza a forma como o usuário jurisdicionado irá interagir com SAGRES. O sistema exige a designação de um usuário mais qualificado, denominado de Gerenciador de Sistema, para interagir com o SAGRES, o qual possui responsabilidades definidas em Resolução. As regras gerais, responsabilidades e penalidades são disciplinadas pela Resolução T. C. n° 18/2012 e alterações posteriores.
Responsabilidade do gerenciador de sistema: O Gerenciador de Sistema é Usuário designado, substituído ou excluído, por meio de Portaria, pelo representante legal da unidade gestora, com o qual responde solidariamente pela completude, conformidade e tempestividade das informações prestadas. (Resolução T. C. n° 18/2012, Art. 9°).