Janeiro

O Tribunal de Contas vai participar, juntamente com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de um grupo de trabalho responsável pela elaboração de um diagnóstico sobre o desempenho e a atual situação dos Conselhos Municipais de Saúde no Estado.

O objetivo é desenvolver ações e políticas de fortalecimento do controle social na área de saúde. O grupo é formado pelo promotor do MPPE, Édipo Soares, coordenador de apoio às promotorias da saúde – Caop Saúde, pelo servidor do TCE, João Robalinho Ferraz, do Núcleo de Auditorias especializadas - NAE e por alguns membros do Conselho Estadual de Saúde.

A estratégia e os detalhes da execução dos trabalhos serão estabelecidos numa reunião, prevista para acontecer no mês de fevereiro. A parte operacional ficará concentrada na Gerência de Auditoria de Desempenho Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE, em razão da larga experiência do setor na área de pesquisa de campo, coleta de dados e a análise de informações.

De acordo com o auditor João Robalinho, a situação dos Conselhos Municipais de Saúde em Pernambuco é de precariedade. As 184 unidades existentes no Estado são afetadas por problemas como a falta de estrutura e o despreparo de seus participantes, além de outras deficiências que deverão ser apontadas no diagnóstico a ser realizado.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 06/01/2016

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas em um processo licitatório da Secretaria de Transportes de Pernambuco (Setra) gerou uma redução de mais de 5,8 milhões de reais no valor do orçamento inicialmente estimado. O edital previa a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo para as obras de melhoramento, adequação de capacidade e segurança e reabilitação do pavimento da rodovia BR-101/PE, na área de entorno do Recife.

O benefício  decorreu da análise da equipe da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que atuou de modo a verificar se o edital atendia à Lei de Licitações e aos princípios constitucionais, permitindo a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. Durante a auditoria, cujo relator é o conselheiro Marcos Loreto, foram identificadas falhas no orçamento e no edital, que acabaram provocando o adiamento da licitação. Dentre os aspectos apontados, a equipe destacou que o valor orçado não apresentava a devida transparência nas informações relativas às composições de BDI (Modificação de Despesas Indiretas) e encargos sociais.

Os auditores questionaram também a necessidade de investimentos em novos projetos, justificados pela administração da Setra em face das alterações realizadas no traçado das linhas de BRT (Bus Rapid Transit) locais. Para os técnicos do TCE, a simples readequação dos projetos à nova realidade atenderia aos objetivos da licitação, além de ser asolução mais econômica e eficaz para a questão.

Com base  nas recomendações do Tribunal de Contas, a Secretaria promoveu os devidos ajustes, republicando o edital no último dia 24 de dezembro. Nele,as informações e os dados contidos no orçamento passaram a apresentar maior clareza e o valor dos projetos foi reduzido de 3% para 2% do custo total da obra. O item referente à “comprovação de qualificação técnica” deixou de incluir parcelas sem relevância. Foram excluídos também os serviços de“escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria DMT 3000 a 5000”.

Como resultado, o valor inicialmente estimado em R$ 247.039.863,37 caiu para R$ 241.186.080, implicando uma economia de R$ 5.853.782,39 à Secretaria de Transportes.

Ao longo do exercício de 2016, atuações semelhantes do Tribunal de Contas resultaram em uma economia de R$ 101.815.972,20 aos cofres públicos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/01/2017

 

Dando início as atividades em 2017, a Escola de Contas Públicas do TCE divulgou o calendário de cursos para o mês de janeiro. No total serão 12 capacitações com data prevista para iniciar entre os dias 16 e 30.

Para o dia 16 estão marcados quatro cursos, sendo que três em Ensino a Distância (EaA): Google Planilhas, Lições Práticas de Ética e Noções das Atividades dos Membros de Conselhos (estaduais e municipais), além do curso presencial de Planejamento da Fase Interna da Licitação: Conhecimento do Objeto e Elaboração do TR, na sede da Escola de Contas, avenida Mario Melo, 90.

No dia 23 também estão agendados quatro cursos, sendo dois em EaD: Libreoffice Write Básico e Google Docs. Além de dois presenciais, Controle Interno em Almoxarifado e Patrimônio no Setor Público e Orçamento e Finanças Públicas, ambos na sede da Escola de Contas.

Por fim, mais quatro capacitações estão marcadas para o dia 30. Licitações Diferenciadas – Benefícios Concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e Lei de Responsabilidade Fiscal, ambas em EaD. Além de Elaboração e Análise de Orçamentos de Obras Públicas e Avaliação de Procedimento de Controle Interno, na sede da Escola de Contas.

O prazo para inscrição será até a quarta-feira anterior ao curso. Os servidores públicos devem encaminhar cópia do empenho para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 5 dias úteis antes dos cursos. Os alunos receberão um e-mail de confirmação do curso, até quatro dias antes do seu início. Caso isso não ocorra, deverão fazer contato com a Escola de Contas. Mais informações pelo telefone (81) 3181.7953 ou no www.facebook.com/ecpbg.

Veja a programação completa e faça sua inscrição clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/01/2016

O conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, participaram de um debate na Rádio Jornal, na última terça-feira (03), sobre as 10 Medidas de Combate à Corrupção que o Ministério Público Federal propôs ao Congresso visando ao aperfeiçoamento do combate à impunidade no país.

O debate foi mediado pelo radialista Geraldo Freire e transmitido em cadeia para todo o Estado de Pernambuco. De início, os dois debatedores reconheceram que houve um “erro de comunicação” do MPF ao submeter as 10 Medidas ao Congresso como se fossem de sua autoria, quando na realidade foram fruto de iniciativa popular. Elas foram protocoladas na Câmara Federal com apoio de mais de 2 milhões de eleitores e em que pese terem sido majoritariamente aceitas pelo relator na comissão especial, deputado Ônyx Lorenzoni, foram modificadas no plenário, onde apenas três das 10 não sofreram nenhum tipo de alteração.

PODER SOBERANO - Tanto Dirceu Rodolfo como Robalinho reconheceram a “soberania” do Congresso para fazer alterações no texto. Mas entendem também como “tecnicamente correta” a decisão liminar do ministro Luiz Fux (STF) de determinar à mesa da Câmara Federal o reexame da matéria porque o rito de sua tramitação não foi o previsto para projetos de iniciativa popular. Além disto, os dois também reconhecem que o projeto original foi alterado pela inclusão de “jabutis” (matérias estranhas ao texto) cuja finalidade foi apenas “intimidar” o Ministério Público e a Justiça Federal que são os dois principais protagonistas da Operação Lava Jato. Aludiam à criminalização do “abuso de autoridade” pela qual juízes e promotores, dentre outras categorias, seriam responsabilizados penalmente em caso da prática de excessos.

Para Dirceu Rodolfo e José Robalinho, aprovar uma lei de “abuso de autoridade” na atual conjuntura é completamente desnecessário porque juízes e promotores já respondem pelos seus atos perante os Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público, respectivamente.

FORO PRIVILEGIADO - Ambos também concordaram que é preciso, rever, urgentemente, o chamado “foro privilegiado”, instância a que têm direito certas autoridades quando são processadas por crimes comuns. Os dois afirmam que todos são iguais perante a Lei e devem responder na mesma instância pelos seus atos, sejam ministros de estado, senadores, governadores ou deputados federais. Reconheceram, por fim, que mesmo tendo sido alteradas pela Câmara Federal, o “pacote anticorrupção” do MPF contém alguns avanços porque transforma a corrupção em crime hediondo, criminaliza o “caixa dois” e altera prazos para recursos de conteúdo meramente protelatórios.

Confira o debate completo clicando aqui.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/01/2017

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, eleitos e reeleitos em outubro passado, têm um encontro marcado com o Tribunal de Contas do Estado na próxima terça-feira, 10 de janeiro. Eles vão participar de um seminário promovido pelo TCE com o objetivo de prestar orientação e esclarecer dúvidas sobre aspectos relevantes da administração pública municipal.

Na ocasião, serão tratados temas como Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas, gastos com saúde e educação, gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil. A ideia é fornecer informações e prestar esclarecimentos aos novos prefeitos sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal de Contas Clicando aqui . As vagas são restritas ao prefeito e apenas mais um outro participante devidamente autorizado.

ÍNDICE DE CONVERGÊNCIA CONTÁBIL - durante o seminário, será apresentado aos participantes o Índice de Convergência Contábil dos Municípios (ICCpe), um estudo feito pelo Tribunal de Contas para verificar até que ponto os órgãos públicos cumprem o que determina a lei no tocante à divulgação de informações contábeis e orçamentárias em suas prestações de contas. O diagnóstico tem como objetivo aferir o nível mínimo dessas informações, que permita garantir fidelidade aos fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais das transações escrituradas pelos segmentos de contabilidade dos órgãos fiscalizados pelo TCE, tomando como base as prestações de contas de 2015.

Os municípios foram classificados nos níveis DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE E CRÍTICO de Convergência e Consistência Contábil.  O estudo mostra que a maioria deles encontra-se no nível MODERADO e que nenhum atingiu os níveis DESEJADO ou ACEITÁVEL de convergência contábil.  As informações relativas a cada prefeitura serão anexadas aos processos de prestação de contas de governo, e serão consideradas na ocasião da análise e julgamento dos referidos processos.

CÂMARAS MUNICIPAIS - no dia 24 de janeiro será a vez dos novos presidentes das Câmaras Municipais de Pernambuco se reunirem com representantes do Tribunal de Contas. O seminário terá a mesma finalidade de orientar os presidentes sobre assuntos relacionados a boas práticas de gestão.

Os encontros acontecem no auditório do TCE, localizado no 10º andar do edifício Dom Hélder Câmara, na Rua da Aurora. 

Confira a programação:

08h - Credenciamento

08h30 - Abertura

09h - Palestra: Análise do Nível de Convergência e Consistência Contábil dos Municípios Pernambucanos - ICCpe. 
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho.

09h30 - Palestra: Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos Gastos com a Educação e Saúde nos Municípios.
Palestrante: Jackson Francisco de Oliveira.

10h30 - Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercusssões Legais. 
Palestrante: Fábio Jorde Ulisses Buchmann.

11h10 - Palestra: Orientações e Responsabilização dos Agentes Públicos na Qualidade de Prefeito e de Gestor Municipal. 
Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel.

11h40 - PERGUNTAS

12h-14h - ALMOÇO

14h10 - Palestra: Importância da Instituição das Procuradorias para a Gestão dos Municípios. 
Palestrante: Aloízio Barbosa de Carvalho Júnior.

14h50 - Palestra: Gestão da Previdência da Servidor Municipal. 
Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento.

16h00 - Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMpe. 
Palestrante: Fausto Stepple de Aquino.

16h40 - PERGUNTAS

17h00 - ENCERRAMENTO


Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/01/2017

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