O atendimento no setor de protocolo do TCE deverá ser feito por meio digital na opção "Consultar/Protocolar documentos". Dúvidas pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo email atendimento@tcepe.tc.br
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A Diretoria de Plenário informa que os processos que estavam em pauta na sessão do Pleno do último dia 08 de maio tiveram o julgamento adiado para a próxima sessão plenária, a ser realizada na data de 15/05/2024, com início previsto para as 09h.