A falta de informações sobre despesas decorrentes de contratação efetuada pela Secretaria de Infraestrutura do município de Escada, no ano de 2013, para aquisição de material de construção, levou o TCE a determinar pagamento de multa ao então diretor geral da secretaria, Karoly Feledy.
O auto de infração, (Processo TC Nº 1401310-1), foi proposto pelo conselheiro Ranilson Ramos e homologado pela Primeira Câmara do TCE, por unanimidade, em sessão realizada na última quinta-feira (04).
De acordo com o voto do relator, o gestor sonegou informações à equipe técnica de engenharia da Inspetoria Metropolitana Sul do Tribunal, durante fiscalização feita na contratação efetuada – ata de registro de preços nº 02/2013, no valor de R$ 1.660.388,02. Após a análise da defesa do interessado, concluiu-se que as razões apresentadas não justificaram a ausência dos dados necessários ao trabalho do Tribunal.
Por essa razão, foi aplicada ao gestor multa de R$ 3.370,00, que deverá ser paga ao TCE em até 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. Para efetuar o pagamento, o boleto está disponível clicando aqui.
A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pela sua presidente, conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pela procuradora geral adjunta Eliana Guerra.
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Gerência de Jornalismo (GEJO), 05/02/2015
